Pessoal http://www.tcesc.tc.br/ pt-br Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical http://www.tcesc.tc.br/servidores-tem-ate-o-dia-7-de-marco-para-solicitar-dispensa-da-retencao-da-contribuicao-sindical-1 <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--uid--article.html.twig x field--node--uid.html.twig * field--node--article.html.twig * field--uid.html.twig * field--entity-reference.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <span rel="sioc:has_creator"> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'username' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> <span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">admin</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--created--article.html.twig x field--node--created.html.twig * field--node--article.html.twig * field--created.html.twig * field--created.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <span property="dc:date dc:created" content="2016-03-01T20:09:23+00:00" datatype="xsd:dateTime">ter, 01/03/2016 - 17:09</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--body--article.html.twig * field--node--body.html.twig * field--node--article.html.twig * field--body.html.twig * field--text-with-summary.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div property="content:encoded"><p style="text-align: justify;">Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 7 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico à DGP, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2016 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. </p> <p style="text-align: justify;">         O servidor do Tribunal pode requerer a dispensa do pagamento do imposto sindical em duas hipóteses. Se tiver registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar o pagamento da anuidade à entidade ou se pertencer a uma das profissões regulamentadas e demonstrar a quitação da contribuição ao sindicato da sua categoria. Diante de pagamento parcelado, caso da OAB, o servidor deverá provar que está em dia com as parcelas até o dia 7 de março de 2016.</p> <p style="text-align: justify;">         Nas situações em que o servidor não solicitar a dispensa, a Diretoria de Gestão de Pessoas esclarece, em comunicado de 15 de fevereiro, que promoverá o desconto da contribuição — correspondente a um dia de trabalho relativo ao mês de março de 2016. O cálculo será feito com base na remuneração bruta, deduzidas, apenas, as parcelas de natureza indenizatória, tais como o abono alimentação e 1/3 de férias.</p> <p style="text-align: justify;">         Segundo a DGP, o comprovante de recolhimento da anuidade ao Conselho da profissão não dispensa a retenção. Os interessados podem verificar as profissões regulamentadas pela Classificação Brasileira de Ocupações, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (<a href="http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf">http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf</a>).</p> <p style="text-align: justify;">Para os casos em que não forem apresentados pedidos de dispensa, o desconto da contribuição sindical do servidor será realizado no mês de março de 2016. O pagamento do imposto atende ao artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, a medida atingia apenas os trabalhadores regidos pelo sistema celetista. Mas a obrigação foi estendida aos servidores públicos, incluindo os estatutários, diante de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.</p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Tue, 01 Mar 2016 20:09:23 +0000 admin 24581 at http://www.tcesc.tc.br Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical http://www.tcesc.tc.br/servidores-tem-ate-o-dia-7-de-marco-para-solicitar-dispensa-da-retencao-da-contribuicao-sindical-0 <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">Servidores têm até o dia 7 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--uid--article.html.twig x field--node--uid.html.twig * field--node--article.html.twig * field--uid.html.twig * field--entity-reference.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <span rel="sioc:has_creator"> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'username' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> <span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">admin</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--created--article.html.twig x field--node--created.html.twig * field--node--article.html.twig * field--created.html.twig * field--created.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <span property="dc:date dc:created" content="2016-02-22T18:44:40+00:00" datatype="xsd:dateTime">seg, 22/02/2016 - 15:44</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--body--article.html.twig * field--node--body.html.twig * field--node--article.html.twig * field--body.html.twig * field--text-with-summary.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div property="content:encoded"><p style="text-align: justify;">Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 7 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico à DGP, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2016 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. </p> <p style="text-align: justify;">         O servidor do Tribunal pode requerer a dispensa do pagamento do imposto sindical em duas hipóteses. Se tiver registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar o pagamento da anuidade à entidade ou se pertencer a uma das profissões regulamentadas e demonstrar a quitação da contribuição ao sindicato da sua categoria. Diante de pagamento parcelado, caso da OAB, o servidor deverá provar que está em dia com as parcelas até o dia 7 de março de 2016.</p> <p style="text-align: justify;">         Nas situações em que o servidor não solicitar a dispensa, a Diretoria de Gestão de Pessoas esclarece, em <a href="http://web01.tce.sc.gov.br/files/file/acom/Contribuicao%20Sindical%202016.pdf" style="font-size: 13.008px; line-height: 1.538em;" target="_blank"> comunicado</a><span style="font-size: 13.008px; line-height: 1.538em;"> de 15 de fevereiro, que promoverá o desconto da contribuição — correspondente a um dia de trabalho relativo ao mês de março de 2016. O cálculo será feito com base na remuneração bruta, deduzidas, apenas, as parcelas de natureza indenizatória, tais como o abono alimentação e 1/3 de férias.</span></p> <p style="text-align: justify;">         Segundo a DGP, o comprovante de recolhimento da anuidade ao Conselho da profissão não dispensa a retenção. Os interessados podem verificar as profissões regulamentadas pela Classificação Brasileira de Ocupações, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (<a href="http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf">http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf</a>).</p> <p style="text-align: justify;">Para os casos em que não forem apresentados pedidos de dispensa, o desconto da contribuição sindical do servidor será realizado no mês de março de 2016. O pagamento do imposto atende ao artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, a medida atingia apenas os trabalhadores regidos pelo sistema celetista. Mas a obrigação foi estendida aos servidores públicos, incluindo os estatutários, diante de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.</p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Mon, 22 Feb 2016 18:44:40 +0000 admin 24551 at http://www.tcesc.tc.br Servidores têm até o dia 6 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical http://www.tcesc.tc.br/servidores-tem-ate-o-dia-6-de-marco-para-solicitar-dispensa-da-retencao-da-contribuicao-sindical <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">Servidores têm até o dia 6 de março para solicitar dispensa da retenção da contribuição sindical</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--uid--article.html.twig x field--node--uid.html.twig * field--node--article.html.twig * field--uid.html.twig * field--entity-reference.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <span rel="sioc:has_creator"> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'username' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> <span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">admin</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--created--article.html.twig x field--node--created.html.twig * field--node--article.html.twig * field--created.html.twig * field--created.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <span property="dc:date dc:created" content="2015-02-13T20:30:27+00:00" datatype="xsd:dateTime">sex, 13/02/2015 - 18:30</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--body--article.html.twig * field--node--body.html.twig * field--node--article.html.twig * field--body.html.twig * field--text-with-summary.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div property="content:encoded"><p>Os servidores ativos, efetivos e em comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a exemplo dos anos anteriores, têm até o dia 6 de março para solicitar a dispensa da retenção da contribuição sindical à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). Para formalizar o pedido, basta enviar um requerimento específico à DGP, por meio do setor de protocolo do TCE/SC. O documento deve estar acompanhado da cópia do comprovante de pagamento da anuidade do chamado imposto sindical — referente ao exercício de 2015 — emitido pelo sindicato ao qual o servidor seja filiado. </p> <p>            O servidor do Tribunal pode requerer a dispensa do pagamento do imposto sindical em duas hipóteses. Se tiver registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar o pagamento da anuidade à entidade ou se pertencer a uma das profissões regulamentadas e demonstrar a quitação da contribuição ao sindicato da sua categoria. Diante de pagamento parcelado, caso da OAB, o servidor deverá provar que está em dia com as parcelas até o dia 6 de março de 2015.</p> <p>            Nas situações em que o servidor não solicitar a dispensa, a Diretoria de Gestão de Pessoas esclarece, em <u><a href="file:///Y:/ACOM/ACOM%202015/Noticias%202015/Fevereiro/Comunicado%20Contribuicao%20Sindical%202015.pdf">comunicado</a></u> de 9 de fevereiro, que promoverá o desconto da contribuição — correspondente a um dia de trabalho relativo ao mês de março de 2015. O cálculo será feito com base na remuneração bruta, deduzidas, apenas, as parcelas de natureza indenizatória, tais como o abono alimentação e 1/3 de férias.</p> <p>            Segundo a DGP, o comprovante de recolhimento da anuidade ao Conselho da profissão não dispensa a retenção. Os interessados podem verificar as profissões regulamentadas pela Classificação Brasileira de Ocupações, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (<a href="http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf">http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf</a>).</p> <p>Para os casos em que não forem apresentados pedidos de dispensa, o desconto da contribuição sindical do servidor será realizado no mês de março de 2015. O pagamento do imposto atende ao artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, a medida atingia apenas os trabalhadores regidos pelo sistema celetista. Mas a obrigação foi estendida aos servidores públicos, incluindo os estatutários, diante de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.</p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Fri, 13 Feb 2015 20:30:27 +0000 admin 23538 at http://www.tcesc.tc.br “Prêmio indenizatório de assiduidade” não pode ser pago a secretários municipais http://www.tcesc.tc.br/premio-indenizatorio-de-assiduidade-nao-pode-ser-pago-secretarios-municipais <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">“Prêmio indenizatório de assiduidade” não pode ser pago a secretários municipais</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--field-image--article.html.twig * field--node--field-image.html.twig * field--node--article.html.twig * field--field-image.html.twig * field--image.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image_formatter' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <img rel="og:image rdfs:seeAlso" loading="lazy" src="/sites/default/files/field/image/banner_jurisprud%C3%AAncia_Pr%C3%AAmio%20por%20assiduidade.jpg" width="1280" height="720" alt="Descrição da Imagem: Banner horizontal em degradê, em tons de rosa, roxo e azul. Acima, o título “Jurisprudência do TCE/SC”, destacado sobre um retângulo branco e acompanhado de um ícone de livro aberto com uma lupa. Abaixo, o texto “Prêmio por assiduidade” em fonte branca. No canto inferior direito, ícone de uma mão segurando uma folha com sigla de moeda. 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Os secretários são remunerados exclusivamente por meio de subsídio. </p> <p paraeid="{712856d6-5ee9-4399-9c75-d6b1aa172bbc}{2}" paraid="1201740916">O subsídio é pago em parcela única e, em regra, não permite o acréscimo de vantagens de natureza remuneratória como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e verbas de representação, por exemplo. Ao contrário do que ocorre no sistema de remuneração com base em vencimento, pois nesse caso são acrescidas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. </p> <p paraeid="{712856d6-5ee9-4399-9c75-d6b1aa172bbc}{38}" paraid="326567839">O questionamento da prefeitura foi feito tendo em vista a <a href="https://riofortuna.sc.gov.br/uploads/sites/368/2022/11/2477073_Lei_Complementar_Municipal_0632022.pdf" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Lei Complementar Municipal nº 63/2022</a>, que autoriza o pagamento de “prêmio indenizatório de assiduidade” aos servidores públicos do Poder Executivo da cidade. </p> <p paraeid="{712856d6-5ee9-4399-9c75-d6b1aa172bbc}{49}" paraid="1759055091">De acordo com o art. 39, § 4º, da Constituição do Brasil, “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. </p> <p paraeid="{712856d6-5ee9-4399-9c75-d6b1aa172bbc}{59}" paraid="6499449">A <a href="https://alimentador-epapyrus.tce.sc.gov.br/alimentador-epapyrus/rest/api/v1/voto/link/d29ya3NwYWNlOi8vU3BhY2VzU3RvcmUvZjNmMzk4YmQtN2Q4Yi00ZjUwLWE3MjYtZjZmM2JiYTM5ZDg0" rel="noreferrer noopener" target="_blank">decisão 206/2023</a> foi publicada no <a href="https://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2023-03-17.pdf" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Diário Oficial do TCE/SC</a> e refere-se ao processo <a href="https://virtual.tce.sc.gov.br/pwa/#/processo?nu_proc=2200559555" rel="noreferrer noopener" target="_blank">@CON 22/00559555</a>, <a href="https://alimentador-epapyrus.tce.sc.gov.br/alimentador-epapyrus/rest/api/v1/voto/link/d29ya3NwYWNlOi8vU3BhY2VzU3RvcmUvMDE1MjMyMDQtYTJiYy00NWIyLTg4YzgtYzNmZWI1M2Q2OTc5" rel="noreferrer noopener" target="_blank">relatado</a> pelo conselheiro Herneus De Nadal. </p> <p>Acompanhe o TCE/SC<br /><a href="http://www.tce.sc.gov.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">www.tcesc.tc.br</a> — <a href="https://www.tcesc.tc.br/noticias" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Notícias</a> — <a href="https://www.tcesc.tc.br/radio" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Rádio TCE/SC</a>  <br /> Twitter: <a href="https://twitter.com/@tce_sc" rel="noreferrer noopener" target="_blank">@TCE_SC</a>  <br /> Youtube: <a href="https://www.youtube.com/user/TribContasSC" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Tribunal de Contas SC</a>  <br /> Instagram: <a href="https://www.instagram.com/tce_sc/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">@tce_sc</a>  <br /> WhatsApp: (48) 98809-3511  <br /> Facebook: <a href="https://www.facebook.com/TribunalDeContasSC/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">TribunalDeContasSC</a> <br /> Spotify: <a href="https://open.spotify.com/show/79sJDJiVIR1oM5WYJ0aHXz" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Isso é da sua 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Uma nota foi enviada ao presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, nesta segunda-feira (21/2), pelas presidentes da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio, e da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da entidade, Margareth da Silva Hernandes.</p> <p>No documento, elas destacam que a resposta à consulta formulada pelo Instituto de Previdência de Itajaí (CON 20/00596880) representa “um grande avanço para a população transgênero” e consolida “o respeito, a cidadania e os direitos fundamentais numa sociedade cada vez mais diversa”.</p> <p>As presidentes salientam que o novo prejulgado da Corte de Contas está em consonância com orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), na tese de Repercussão Geral dos Temas 761 e 445, e do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.626.739. Citam, ainda, a observância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da não discriminação.  </p> <p>De acordo com o entendimento do TCE/SC, para o servidor que tenha realizado alteração de sexo deverá ser considerado o gênero que está na certidão de nascimento no momento do requerimento do benefício previdenciário. Em casos de alteração do registro do gênero após o pedido de aposentadoria, a concessão do benefício e a apreciação do ato, para fins de registro, deverá observar a nova condição.  </p> <p>A decisão do Tribunal de Contas foi aprovada na sessão ordinária telepresencial de 7 de fevereiro, por cinco votos a dois. Os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e César Filomeno Fontes votaram contrários. Para o presidente Adircélio, a nota da OAB/SC é importante, pois representa o reconhecimento de uma instituição que se notabiliza pela qualidade dos seus posicionamentos e muito tem contribuído para o fortalecimento da democracia e da justiça, bem como para o aprimoramento do sistema de controle externo brasileiro. </p> <p><strong>Acompanhe o TCE/SC</strong><br /><a href="http://www.tcesc.tc.br">www.tcesc.tc.br</a> — Notícias — Rádio TCE/SC  <br /> Twitter: @TCE_SC  <br /> Youtube: Tribunal de Contas SC  <br /> Instagram: @tce_sc  <br /> WhatsApp: (48) 98809-3511 <br /> Facebook: TribunalDeContasSC  </p> <p> </p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Tue, 22 Feb 2022 18:57:45 +0000 admin 58314 at http://www.tcesc.tc.br Presidência do TCE/SC esclarece pontos sobre jornada, teletrabalho e avaliação de desempenho para diretoria da ASTC http://www.tcesc.tc.br/presidencia-do-tcesc-esclarece-pontos-sobre-jornada-teletrabalho-e-avaliacao-de-desempenho-para <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">Presidência do TCE/SC esclarece pontos sobre jornada, teletrabalho e avaliação de desempenho para diretoria da ASTC </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--field-image--article.html.twig * field--node--field-image.html.twig * field--node--article.html.twig * field--field-image.html.twig * field--image.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 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Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou que o conhecimento dos normativos que regram as situações antes descritas - os quais não podem ser interpretados de forma dissociada - e o diálogo franco e respeitoso são imprescindíveis para evitar interpretações equivocadas das medidas. “As mudanças modernizam a relação de trabalho, em que se aposta, como regra, no teletrabalho, que se mostrou muito positivo durante a pandemia e é uma forma que privilegia o desempenho, o que resulta em benefício para a sociedade, mas também possibilita a flexibilidade, que traz mais qualidade de vida aos nossos servidores”, sustenta o presidente.  <br /> Algumas dúvidas apresentadas pelos membros da ASTC foram expostas na reunião e esclarecidas pela Presidência, que reforçou a importância da comunicação dos servidores com seus diretores, sem prejuízo do material que está em elaboração, contendo informações que serão divulgadas e que visam a responder às perguntas mais frequentes apresentadas pelos servidores. <br /> "Agradecemos esse canal de diálogo, em que a podemos buscar esclarecimentos, ouvir a presidência, trazer nossas ponderações e levar informações aos servidores", disse o presidente da ASTC, Juvêncio Rodrigues Lopes. <br /> Participaram, ainda, da reunião, a chefe de gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, a diretoria-geral de Administração, Thais Schmitz Serpa, o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, a assessora da Presidência Marisaura Rebelatto dos Santos, além do vice-presidente da ASTC, Celso Costa Ramires, o secretário-geral, Francisco Luiz Ferreira Filho, e o diretor de esportes Damiany da Fonseca.  </p> <p>Foto: Guto Kuerten / TCE/SC </p> <p><strong>Acompanhe o TCE/SC</strong><br /><a href="http://www.tcesc.tc.br">www.tcesc.tc.br</a> — Notícias — Rádio TCE/SC  <br /> Twitter: @TCE_SC  <br /> Youtube: Tribunal de Contas SC  <br /> Instagram: @tce_sc  <br /> WhatsApp: (48) 988093511  <br /> Spotify  <br /> Facebook: TribunalDeContasSC</p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Fri, 18 Feb 2022 22:31:49 +0000 admin 58310 at http://www.tcesc.tc.br Presidência do TCE/SC recebe comissão da Associação dos Servidores Aposentados do Tribunal http://www.tcesc.tc.br/presidencia-do-tcesc-recebe-comissao-da-associacao-dos-servidores-aposentados-do-tribunal <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">Presidência do TCE/SC recebe comissão da Associação dos Servidores Aposentados do Tribunal </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE 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(ASATC) para conversar sobre a pauta de reivindicações da entidade. </p> <p>Os representantes dos servidores abriram a reunião reiterando o agradecimento à Presidência e ao Pleno da Corte por encaminharem à Assembleia Legislativa proposta que visa a dar tratamento isonômico entre os servidores ativos e aposentados, conforme determina a Constituição. “O senhor sempre esteve aberto ao diálogo de maneira franca e cordial, e isso tem feito a diferença na construção desta relação. Nossa associação é nova, foi criada no ano passado, mas temos propostas para apresentar e conversar como entidade””, disse a presidente da ASATC, Nair Passig. “Estamos trazendo nossas demandas, mas temos a compreensão do momento e o norte de que tudo se constrói a partir do diálogo”, completou o vice-presidente da ASATC, Jairo Malinverni.  </p> <p>O presidente da Corte de Contas agradeceu a forma construtiva com que a Associação tem encaminhado os assuntos de interesse da categoria. “Dentro das possibilidades do Tribunal, queremos atender às demandas legítimas dos nossos servidores. Essa pauta também é da Presidência, pois a justa retribuição financeira daqueles que fazem o Tribunal de Contas é interesse da própria Instituição”, comentou Adircélio. </p> <p>Novas reuniões serão agendadas, oportunamente, para que se possa avançar na pauta.  </p> <p>Pelo TCE/SC, também participaram do encontro a chefe de gabinete da Presidência do TCE, Juliana Francisconi Cardoso, a diretora-geral de Administração, Thais Schmitz Serpa, o diretor de Administração e Finanças, Raul Fernando Fernandes Teixeira, e a assessora da Presidência Marisaura Rebelatto dos Santos.</p> <p>Foto Guto Kuerten / TCE/SC </p> <p><strong>Acompanhe o TCE/SC</strong><br /><a href="http://www.tcesc.tc.br">www.tcesc.tc.br</a> — Notícias — Rádio TCE/SC  <br /> Twitter: @TCE_SC  <br /> Youtube: Tribunal de Contas SC  <br /> Instagram: @tce_sc  <br /> WhatsApp: (48) 988093511  <br /> Spotify  <br /> Facebook: TribunalDeContasSC</p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Wed, 09 Feb 2022 21:08:49 +0000 admin 58280 at http://www.tcesc.tc.br TCE/SC propõe novos critérios para medir produtividade de servidores http://www.tcesc.tc.br/tcesc-propoe-novos-criterios-para-medir-produtividade-de-servidores <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">TCE/SC propõe novos critérios para medir produtividade de servidores</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--field-image--article.html.twig * field--node--field-image.html.twig * field--node--article.html.twig * field--field-image.html.twig * field--image.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image_formatter' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <img rel="og:image rdfs:seeAlso" loading="lazy" src="/sites/default/files/field/image/Produtividade.jpeg" width="1280" height="720" alt="TCE/SC propõe novos critérios para medir produtividade de servidores" typeof="foaf:Image" /> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--uid--article.html.twig x field--node--uid.html.twig * field--node--article.html.twig * field--uid.html.twig * field--entity-reference.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <span rel="sioc:has_creator"> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'username' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> <span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">admin</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--created--article.html.twig x field--node--created.html.twig * field--node--article.html.twig * field--created.html.twig * field--created.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <span property="dc:date dc:created" content="2022-01-06T20:57:26+00:00" datatype="xsd:dateTime">qui, 06/01/2022 - 17:57</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--body--article.html.twig * field--node--body.html.twig * field--node--article.html.twig * field--body.html.twig * field--text-with-summary.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div property="content:encoded"><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) irá regulamentar a sistemática de avaliação funcional dos servidores para fins de pagamento de gratificação de desempenho e produtividade. O @PNO 22/00003441, autuado nesta quarta-feira (5/1) e que terá a relatoria do conselheiro Herneus De Nadal, considera que o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade depende essencialmente da qualidade, da produtividade e das competências comportamentais apresentadas pelos servidores no desempenho de suas funções. </p> <p>“A partir desse novo modelo de avaliação funcional teremos um planejamento efetivo para cada servidor quanto aos resultados esperados, elaborado a partir das necessidades de cada área e da natureza dos serviços, sempre alinhado com o planejamento institucional”, explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em sua exposição de motivos. “Com essa medida, dá-se início a uma cultura institucional voltada ao diálogo e incentivo ao feedback, trazendo a possibilidade de eventuais ajustes de conduta e clareza quanto às expectativas que se têm em relação ao trabalho do servidor”, afirma.  </p> <p>O planejamento e as avaliações serão feitos a cada quatro meses pelo gestor imediato e registrados em sistema, com acompanhamento contínuo. O resultado levará em conta a qualidade do conteúdo dos trabalhos entregues, a produtividade, o comprometimento, o relacionamento interpessoal e o trabalho em equipe.  </p> <p>O modelo de avaliação de desempenho é resultado de pesquisa feita com 12  tribunais de contas de Estados, com um tribunal de contas de município e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que também preencheram formulário sobre a implantação de sistema de avaliação de desempenhos nas unidades.  </p> <p>“A partir dos estudos efetuados, sugeriu-se um sistema de avaliação misto, contemplando fatores de resultado e comportamentais. O período de avaliação foi fixado em quadrimestres, constituído pelas fases de planejamento, acompanhamento e avaliação, sendo que ao final será comparado o efetivo desempenho do servidor com o resultado que havia sido acordado”, informa a exposição de motivos apresentada pela presidência do TCE/SC. </p> <p>  </p> <p><strong>Acompanhe o TCE/SC</strong><br /><a href="http://www.tcesc.tc.br">www.tcesc.tc.br</a> — Notícias — Rádio TCE/SC  <br /> Twitter: @TCE_SC  <br /> Youtube: Tribunal de Contas SC  <br /> Instagram: @tce_sc<br /> WhatsApp: (48) 98809-3511<br /> Facebook: TribunalDeContasSC</p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Thu, 06 Jan 2022 20:57:26 +0000 admin 58242 at http://www.tcesc.tc.br TCE/SC autua processo para regulamentação do teletrabalho http://www.tcesc.tc.br/tcesc-autua-processo-para-regulamentacao-do-teletrabalho <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">TCE/SC autua processo para regulamentação do teletrabalho</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--field-image--article.html.twig * field--node--field-image.html.twig * field--node--article.html.twig * field--field-image.html.twig * field--image.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image_formatter' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <img rel="og:image rdfs:seeAlso" loading="lazy" src="/sites/default/files/field/image/Teletrabalho.jpeg" width="1280" height="720" alt="TCE/SC autua processo para regulamentação do teletrabalho" typeof="foaf:Image" /> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--uid--article.html.twig x field--node--uid.html.twig * field--node--article.html.twig * field--uid.html.twig * field--entity-reference.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <span rel="sioc:has_creator"> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'username' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> <span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">admin</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--created--article.html.twig x field--node--created.html.twig * field--node--article.html.twig * field--created.html.twig * field--created.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <span property="dc:date dc:created" content="2022-01-06T20:25:15+00:00" datatype="xsd:dateTime">qui, 06/01/2022 - 17:25</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--body--article.html.twig * field--node--body.html.twig * field--node--article.html.twig * field--body.html.twig * field--text-with-summary.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div property="content:encoded"><p>O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autuou nesta quarta-feira (5/1) o Projeto de Resolução que regulamenta o teletrabalho na instituição (@PNO 22/00003360). Nele constam as regras para os servidores serem aprovados ao teletrabalho. A previsão é de que a apreciação seja feita pelo Pleno a partir da primeira sessão telepresencial do ano, marcada para 24 de janeiro. O projeto é resultado de quase dois anos de estudos e observações práticas sobre o tema. O relator do processo será o conselheiro José Nei Alberton Ascari.</p> <p>O trabalho remoto vem sendo adotado pelo TCE/SC desde 2015 e o que antes era a exceção se intensificou a partir de 24 de março de 2020, após a publicação da portaria 91/2020 em decorrência da pandemia da covid-19. Desde então, ampliou-se o uso das ferramentas de tecnologia da informação disponíveis, aproximando o controle dos fatos, procurando exercê-lo de modo preventivo e/ou concomitante, sem descuidar da importância da função pedagógica e orientativa do controle externo, com um viés colaborativo à boa governança pública. Tudo dentro das regras de distanciamento social, que ora proibiram e ora reduziram a circulação de pessoas na sede do Tribunal. </p> <p>“Nós contamos com um quadro de servidores extremamente dedicado e qualificado, fato comprovado durante a pandemia, resultando, inclusive, no aumento da produtividade. Esta regulamentação nada mais é do que uma forma de reconhecimento, já que está em consonância com os mais modernos modelos de gestão e faz parte da adequação da instituição à nova era, cada vez mais preocupada com a adoção de práticas que possibilitem a utilização da tecnologia a favor do cidadão e do servidor”, diz o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. </p> <p>A regulamentação do teletrabalho está baseada em uma série de premissas, entre elas a de consolidar a celeridade na análise de processos e de procedimentos, o que já se verificou desde o início do trabalho remoto adotado em decorrência da pandemia, reduzir custos operacionais, melhorar os serviços prestados à sociedade e proporcionar mais qualidade de vida aos servidores. </p> <p>A elaboração do projeto contou com uma detalhada análise prévia elaborada pelas auditoras fiscais de controle externo Juliana Fritzen, do Gabinete da Presidência, e Iamara Cristina Grossi Oliveira e Martha Godinho Marques, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Elas foram indicadas para integrar o Grupo de Trabalho Nacional, sob a coordenação do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB), constituído com o objetivo de discutir a ampliação do regime de teletrabalho nos Tribunais de Contas do Brasil. </p> <p>O grupo realizou pesquisa nacional sobre o tema, contando com a participação de 7,5 mil servidores. O documento, intitulado “Diretrizes Nacionais para o Teletrabalho nos Tribunais de Contas”, foi então elaborado tendo por base estudo de referencial teórico, levantamento de normativas de referência e pesquisa de boas práticas na gestão pública, produzido com o objetivo de assegurar a implementação segura e sustentável da política de teletrabalho no âmbito dos tribunais de contas do Brasil. </p> <p>Ao fim dos trabalhos do grupo, as servidoras do TCE/SC, a pedido da Presidência, elaboraram minuta de projeto de resolução, adaptando as diretrizes nacionais à realidade local, sem perder de vista as práticas atuais e inovadoras, trazendo uma nova perspectiva de trabalho para o TCE/SC. Vale destacar que a minuta também foi objeto de discussão no curso de Design Thinking, ministrado pela WeGov, com a participação de representantes de cada unidade do Tribunal. </p> <p>“A adesão ao teletrabalho está vinculada à análise de necessidade, conveniência e oportunidade, a cargo da administração do TCE/SC e, ainda, ao preenchimento dos requisitos necessários”, informa o texto apresentado pelo presidente para a análise dos conselheiros. Enquadram-se como atividades laborais passíveis de realização por meio do teletrabalho aquelas que não demandem presença física para a realização das atividades e aquelas que não envolvam atendimento presencial ao público. A decisão sobre o formato será feita de acordo com o planejamento da unidade em que atua o servidor. O teletrabalho está dividido em integral e híbrido, sempre levando em consideração as peculiaridades das funções exercidas pelo servidor.</p> <p>“Trata-se de um avanço para condições elegíveis de trabalho para o servidor, que pode optar pela forma que concilia melhor desempenho com mais qualidade de vida, garantidos todos os direitos trabalhistas atuais”, afirma a diretora-geral de Administração (DGAD) do TCE/SC, Thais Serpa. O servidor terá sua performance avaliada pelos gestores, e a produtividade será determinante para a manutenção da condição remota.  </p> <p> </p> <p><strong>Acompanhe o TCE/SC</strong><br /><a href="http://www.tcesc.tc.br">www.tcesc.tc.br</a> — Notícias — Rádio TCE/SC<br /> Twitter: @TCE_SC<br /> Youtube: Tribunal de Contas SC<br /> Instagram: @tce_sc<br /> WhatsApp: (48) 98809-3511<br /> Facebook: TribunalDeContasSC  </p> <p> </p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Thu, 06 Jan 2022 20:25:15 +0000 admin 58239 at http://www.tcesc.tc.br TCE/SC debate soluções para o regime de trabalho mais adequado ao desenvolvimento de suas atividades http://www.tcesc.tc.br/tcesc-debate-solucoes-para-o-regime-de-trabalho-mais-adequado-ao-desenvolvimento-de-suas-atividades <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--title--article.html.twig x field--node--title.html.twig * field--node--article.html.twig * field--title.html.twig * field--string.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <span property="dc:title">TCE/SC debate soluções para o regime de trabalho mais adequado ao desenvolvimento de suas atividades</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--title.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--field-image--article.html.twig * field--node--field-image.html.twig * field--node--article.html.twig * field--field-image.html.twig * field--image.html.twig x field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <div> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image_formatter' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'image' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <img rel="og:image rdfs:seeAlso" loading="lazy" src="/sites/default/files/field/image/WhatsApp%20Image%202021-08-23%20at%2019.10.02.jpeg" width="1280" height="720" alt="TCE/SC debate soluções para o regime de trabalho mais adequado ao desenvolvimento de suas atividades" typeof="foaf:Image" /> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/image.html.twig' --> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/image/templates/image-formatter.html.twig' --> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--uid--article.html.twig x field--node--uid.html.twig * field--node--article.html.twig * field--uid.html.twig * field--entity-reference.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <span rel="sioc:has_creator"> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'username' --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> <span lang="" about="/user/1" typeof="schema:Person" property="schema:name" datatype="">admin</span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/user/templates/username.html.twig' --> </span> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--uid.html.twig' --> <!-- THEME DEBUG --> <!-- THEME HOOK: 'field' --> <!-- FILE NAME SUGGESTIONS: * field--node--created--article.html.twig x field--node--created.html.twig * field--node--article.html.twig * field--created.html.twig * field--created.html.twig * field.html.twig --> <!-- BEGIN OUTPUT from 'core/modules/node/templates/field--node--created.html.twig' --> <span property="dc:date dc:created" content="2021-08-24T20:07:08+00:00" datatype="xsd:dateTime">ter, 24/08/2021 - 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Como a pandemia ainda requer cuidados e monitoramento, não afastamos a necessidade de fazer recuos em face de novos desdobramentos”, frisou o presidente.<br /> Destacou, ainda, que está sob avaliação a possibilidade de contratação de ferramenta de <em>design thinking</em>, por meio da qual se poderá ampliar os debates e a participação do maior número possível de interessados na construção do novo regramento. Na ocasião, externou agradecimentos aos servidores que compõem o grupo InovaTCE, que indicaram a ferramenta, bem como têm constantemente buscado soluções inovadoras que visam ao aperfeiçoamento das ações do Tribunal.<br /> Coube destaque à publicação, na última semana, da Portaria TC-228/2021, que altera alguns dispositivos da Portaria TC-133/2020, estabelecendo o máximo de 50% de lotação em cada setor para atividades presenciais no TCE/SC, estando a cargo dos gestores de cada setor a melhor forma de organização dos seus respectivos trabalhos.<br /> A portaria também reforçou a obrigatoriedade do distanciamento e o cuidado com os protocolos sanitários, além da possibilidade de adoção de sistema de rodízio de servidores, se for necessário.  A normativa traz ainda a reabertura do protocolo físico, que prestará atendimento na recepção do edifício principal, das 7h às 19h. Todas as mudanças trazidas pela portaria 228 foram debatidas no âmbito do comitê coronavírus e estão respaldadas em parecer da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor (CASS), estando sujeitas a adequações de acordo com a atualização das condições da pandemia.<br /> Também durante a sessão desta segunda-feira, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que está à frente das ações relativas ao combate da covid-19 dentro do Tribunal de Contas, manifestou-se sobre o tema: “Acredito que a ciência tem de continuar a ser ouvida num momento tão difícil pelo qual estamos passando. Os protocolos têm de ser obedecidos para que se evitem problemas futuros”, reforçou. </p> <p><strong>Acompanhe o TCE/SC: </strong><br /><a href="http://www.tcesc.tc.br">www.tcesc.tc.br</a> — Notícias — Rádio TCE/SC  <br /> Twitter: @TCE_SC  <br /> Youtube: Tribunal de Contas SC  <br /> Instagram: @tce_sc<br /> WhatsApp: (48) 99188-2308<br /> Facebook: TribunalDeContasSC  </p> <p> </p> </div> <!-- END OUTPUT from 'core/modules/system/templates/field.html.twig' --> Tue, 24 Aug 2021 20:07:08 +0000 admin 57096 at http://www.tcesc.tc.br