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Legislação

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Portaria N. TC-336/2019
2019

Dispõe sobre a gestão do projeto ―TCE Educação‖ e designa servidores para constituir o Grupo de Trabalho de Apoio à Fiscalização em Educação (Gtafe).

PORTARIA N.TC 0336-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2682 | 27/06/2019
Portaria N. TC-335/2019
2019

Altera a Portaria n. TC 0147/2019, que dispõe acerca da delegação de competência das atribuições do Presidente dispostas no § 1º do art. 271 da Resolução N. TC-06/2001 - Regimento Interno e art. 6º da Resolução N.TC-62/2011.

PORTARIA N.TC 0335-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2681 | 26/06/2019
Portaria N. TC-314/2019
2019

Altera o art. 4º da Portaria n. TC 0291/2019, que constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N.TC 0314-2019 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 2669 | 06/06/2019
Portaria N. TC-313/2019
2019

Designa servidores para compor a Mesa de Negociação Permanente. 

PORTARIA N.TC 0313-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2668 | 05/06/2019
Portaria N. TC-309/2019
2019

Constitui Comissão de Acompanhamento de Obras Suspensas e Paralisadas no âmbito do Estado e dos Municípios de Santa Catarina.

PORTARIA N.TC 0309-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2667 | 04/06/2019
Portaria N. TC-297/2019
2019

Altera a Portaria n. TC 0291/2019, que constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N.TC 0297-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2660 | 24/05/2019
Portaria N. TC-293/2019
2019

Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Mesa de Negociação Permanente (MNP), entre a administração e os servidores do TCE/SC na busca de soluções negociadas de interesse da administração e dos servidores.

PORTARIA N.TC 0293-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2660 | 24/05/2019
Portaria N. TC-292/2019
2019

Constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

PORTARIA N.TC 0292-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2665 | 31/05/2019
Portaria N. TC-291/2019
2019

Constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

PORTARIA N.TC 0291-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2658 | 22/05/2019
Portaria N. TC-247/2019
2019

Designa conselheiro para supervisionar os trabalhos da Ouvidoria.

PORTARIA N.TC 0247-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2635 | 15/04/2019
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