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Instruções Normativas

Instrução Normativa N.TC-22/2015
2015

Estabelece procedimentos para o controle e orientação referente à etapa de planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas - PPP) e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina 

DOTC-e N°: 1851 | 14/12/2015
Instrução Normativa N.TC-21/2015
2015

Estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres, dispõe sobre a Representação de que trata o art. 113, §1º, da Lei n. 8.666/93.

DOTC-e N°: 1830 | 13/11/2015
Instrução Normativa N.TC-20/2015
2015

Estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências.

DOTC-e N°: 1786 | 09/09/2015
Instrução Normativa N.TC-19/2015
2015

Dispõe sobre a emissão eletrônica de certidões, alertas e notificações previstos na Lei Complementar n. 101/2000 pelo Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 1782 | 02/09/2015
Instrução Normativa N. TC-018/2014
2014
Altera dispositivos da Instrução Normativa n. TC-04/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões, e dá outras providências.
DOTC-e N°: 1619 | 19/12/2014
Instrução Normativa N. TC-017/2013
2013

Dá nova redação ao caput do art. 19 e ratifica a alteração do Anexo VI mencionado pelo art. 42 da Instrução Normativa n. TC-14/2012, de 13 de junho de 2012, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 1276 | 26/07/2013
Instrução Normativa N. TC-016/2013
2013

Suspende a vigência, até 31 de dezembro de 2013, do art. 22 e do inciso XI do Anexo I da Instrução Normativa n. TC-14/2012, a qual estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

DOTC-e N°: 1239 | 05/06/2013
Instrução Normativa N. TC-015/2012
2012

Altera a redação do inciso III do art. 19 e o Anexo VI da Instrução Normativa n. TC-14/2012, que estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 1065 | 10/09/2012
Instrução Normativa N. TC-014/2012
2012

Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

DOTC-e N°: 1010 | 22/06/2012
Instrução Normativa N. TC-013/2012
2012

Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimento de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 975 | 02/05/2012
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