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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-002/2006
2006

Acrescenta inciso ao art. 2º da Instrução Normativa n. TC-01/2006 e corrige remissão constante do § 3º do mesmo dispositivo, que estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.

DOTC-e N°: 17931 | 25/07/2006
Instrução Normativa N. TC-001/2006
2006

Estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.

DOTC-e N°: 17911 | 27/06/2006
Instrução Normativa N. TC-001/2005
2005

Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.

DOTC-e N°: 17747 | 20/10/2005
Instrução Normativa N. TC-005/2004
2004

Institui o Sistema de Petição Eletrônica - e - Petição no âmbito do TCE/SC.

DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Instrução Normativa N. TC-004/2004
2004

Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-SFINGE, dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Instrução Normativa N. TC-003/2004
2004

Dispõe sobre o exercício da fiscalização operacional pelo Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 17535 | 10/12/2004
Instrução Normativa N. TC-002/2004
2004

Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93.

DOTC-e N°: 17535 | 10/12/2004
Instrução Normativa N. TC-001/2004
2004

Modifica a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n. TC-01/2003, que institui o sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras – SCO, e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais.

DOTC-e N°: 17474 | 09/09/2004
Instrução Normativa N. TC-002/2003
2003

Dispõe sobre critérios para a elaboração da relação dos administradores e responsáveis a ser emitida pelo TCE à Justiça Eleitoral no ano que se realizarem as eleições.

DOTC-e N°: 17263 | 20/10/2003
Instrução Normativa N. TC-001/2003
2003

Institui o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras-SCO e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais e dá outras providências.

DOTC-e N°: 17169 | 06/06/2003
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