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Estabelece cronograma de pagamentos para o exercício de 2024.
Constitui comissão permanente para acompanhamento do processo de elaboração da Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Prorroga o prazo fixado na Portaria N.TC0755/2023, que constitui grupo de trabalho responsável pela elaboração da norma de classificação de informações (NSICPD03), nos termos da Resolução N. TC0179/2021.
Altera a Portaria N. TC-0196/2011.
Constitui grupo de trabalho para planejamento da contratação de consultoria especializada, com o objetivo de adequação da acessibilidade da estrutura física do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-0010/2023, que fixa as vagas para o Programa de Residência do TCE/SC.
Altera a Portaria N.TC-154/2023
Altera a Portaria N. TC-0647/2014, que aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
Aprova a documentação relativa aos procedimentos e conteúdo dos dados e informações a serem remetidos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
Altera a Portaria N. TC-0816/2023, que constituiu grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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