TCE lança versão simplificada para facilitar compreensão das contas do governo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina dá mais um passo em direção à transparência das contas públicas e à aproximação com cidadão, a partir do lançamento da versão simplificada do parecer prévio sobre as contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2002. "Para onde vai o seu dinheiro" explica de forma clara e objetiva como são aplicados os recursos públicos pela administração estadual e qual é o papel do Tribunal de Contas, como órgão responsável pela fiscalização da gestão orçamentária do Estado. O objetivo é atingir o público leigo, através da simplificação da linguagem, promover a transparência e contribuir para cidadania.

Com 92 páginas, a obra teve a coordenação editorial da Assessoria de Comunicação Social e a consultoria técnica de equipe multidisciplinar do TCE, integrada por especialistas que participaram ativamente de todas as etapas da iniciativa. Para onde vai o seu dinheiro alia o texto jornalístico com as charges do irreverente cartunista catarinense, Sérgio Bonson. São seis capítulos. Os dois primeiros explicam como se elabora o Orçamento do Estado, como o TCE fiscaliza a sua execução, quais os princípios básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e como a Administração Estadual se comportou diante dos limites e metas previstas na Lei, com destaque para as informações sobre a dívida pública. O terceiro e o quarto capítulo são dedicados aos investimentos na saúde, educação, transportes, segurança pública e aos resultados alcançados pelas autarquias, fundações e empresas estatais. Os dois últimos capítulos mostram se o Tribunal de Justiça, a Assembléia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas cumpriram a LRF e quais foram as ressalvas e recomendações do TCE em seu parecer prévio.

O objetivo é permitir a melhor compreensão das contas do governo e da importância do parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina como instrumento para o acompanhamento da gestão pública estadual. O que se busca é desmistificar a linguagem. Permitir que o cidadão que não está acostumado com os termos técnicos, próprios do vocabulário dos administradores, contadores, economistas e demais envolvidos com a gestão pública, entenda o trajeto percorrido pelo dinheiro que entrega ao governo , através dos impostos, e o papel do TCE nesse contexto. "Com a iniciativa cumprimos uma obrigação legal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas acima de tudo colocamos em prática a tese de que o acesso à informação e o exercício da cidadania andam juntos", disse o presidente do TCE catarinense, Salomão Ribas Jr.

A obra será distribuída a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de Ensino Superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País e entidades internacionais de controle público.

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