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Informações dos Municípios

Informações dos Municípios

Nesta área, estão disponibilizadas informações de interesse público sobre a gestão dos recursos pelos 295 municípios catarinenses. A iniciativa busca oferecer à sociedade mais um instrumento para o exercício do controle social.

Por meio de painéis de controle externo, é possível ter acesso a dados da Administração Pública referentes a despesas; ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM); a processos licitatórios e ao cumprimento dos limites definidos pela Constituição Federal em saúde e educação e dos limites para gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O botão Mais Informações reúne conteúdo sobre receitas, servidores, licitações e contratos, pareceres prévios emitidos pelo TCE/SC nos processos de contas, e repasses feitos pelos municípios catarinenses via subvenções sociais e auxílios e as entidades recebedoras, além de informações relativas à dívida pública, a operações de crédito e a metas bimestrais de arrecadação.

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