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Legislação

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Portaria N. TC-703/2023
2023

Constitui a Comissão Técnica com a finalidade de extrair dados e apurar variáreis e aplicação dos critérios e pontuações das escolas pré-qualificadas.

PORTARIA N.TC 0703-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3673 | 18/08/2023
Portaria N. TC-694/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0580/2023, que constitui a Comissão Organizadora do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar.

PORTARIA N.TC 0694-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-693/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0506/2023, que constitui grupo de trabalho para apresentação de proposta de regulamentação da fiscalização remota e do Sistema de Comunicação.

PORTARIA N.TC 0693-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-692/2023
2023

Altera a portaria N. TC-0273/2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 0692-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-691/2023
2023

Altera a portaria N. TC-0579/2022, que constituiu comissão de avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório.

PORTARIA N.TC 0691-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-690/2023
2023

Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2024.

PORTARIA N.TC 0690-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-689/2023
2023

Altera a portaria N. TC-0439/2023, que constitui comissão de heteroidentificação e comissão recursal de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, nos termos da Resolução N. TC-231/2023.

PORTARIA N.TC 0689-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-682/2023
2023

Designa os representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Comitê Técnico da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Descentralizadas (Rede Integrar).

PORTARIA N.TC 0682-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3670 | 15/08/2023
Portaria N. TC-598/2023
2023

Fixa prazo para correção dos dados relativos ao exercício de 2022 encaminhadas por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSFINGE on-line).

PORTARIA N. TC 0598-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3657 | 27/07/2023
Portaria N. TC-583/2023
2023

Constitui grupo de trabalho responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública – coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 0583-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3654 | 24/07/2023
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