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Portarias

Portaria N. TC-225/2015
2015

Dispõe sobre a execução excepcional e temporária de atividade extraordinária de instrução de processos em estoque. 

DOTC-e N°: 1669 | 17/03/2015
Portaria N. TC-184/2015
2015

Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2015.

DOTC-e N°: 1661 | 05/03/2015
Portaria N. TC-179/2015
2015

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º, da Portaria TC.761/2014, que trata da instituição do auxílio educação aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

DOTC-e N°: 1665 | 11/03/2015
Portaria N. TC-173/2015
2015

Determina o exame prévio da Auditoria Interna para assinatura dos contratos ou emissão das ordens de fornecimento ou de serviço decorrentes de dispensa de licitação,inexigibilidade de licitação e nos processos licitatórios cuja soma dos valores orçados for superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

DOTC-e N°: 1654 | 24/02/2015
Portaria N. TC-172/2015
2015

Altera a Portaria TC.559/2014.

DOTC-e N°: 1658 | 02/03/2015
Portaria N. TC-135/2015
2015

Torna Público o resultado do sorteio efetuado para a escolha de novo Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2014.

DOTC-e N°: 1647 | 18/02/2015
Portaria N. TC-129/2015
2015

Estabelece cronograma de pagamento para o exercício de 2015. 

DOTC-e N°: 1648 | 12/02/2015
Portaria N. TC-127/2015
2015
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, Secretário-Geral, Diretor de Administração e Finanças, Diretor Geral de Planejamento e Administração, Diretor Geral de Controle Externo e Diretor da Diretoria de Controle de Municípios. 
DOTC-e N°: 1647 | 11/02/2015
Portaria N. TC-004/2015
2015

Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2015.

DOTC-e N°: 1629 | 16/01/2015
Portaria N. TC-003/2015
2015

Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2015.

DOTC-e N°: 1629 | 16/01/2015
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