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Resoluções

Resolução N.TC-169/2021
2021

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos do Anexo III da Lei Complementar (estadual) n. 496/2010.

DOTC-e N°: 3078 | 22/02/2021
Resolução N. TC-168/2021
2021

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

DOTC-e N°: 3077 | 19/02/2021
Resolução N.TC-167/2020
2020

Aprova a composição dos Grupos de Unidades Gestoras Estaduais e de Municípios, constantes dos Anexos I e II, e das Unidades do § 7º do artigo 119 da Resolução TC-06/2001, na forma do Anexo III, e altera a Resolução TC-06/2001, para dar nova redação ao § 3º do art. 119.

DOTC-e N°: 3037 | 08/12/2020
Resolução N.TC-166/2020
2020

Altera a Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000, que “Institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências”, para o fim de normatizar o instituto da prescrição da pretensão punitiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3024 | 19/11/2020
Resolução N.TC-165/2020
2020

Institui o procedimento de seletividade e altera o Regimento Interno para dispor sobre o Procedimento Apuratório Preliminar.

DOTC-e N°: 3091 | 11/03/2021
Resolução N.TC-164/2020
2020

Altera o caput e o §1º do art. 27, inclui os §§ 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 44 da Resolução n. TC-09/2002.

DOTC-e N°: 3037 | 08/12/2020
Resolução N.TC-163/2020
2020

Altera a Resolução TC 06-2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina) – art. 114-A –, que trata de medidas cautelares.

DOTC-e N°: 3069 | 05/02/2021
Resolução N.TC-162/2020
2020

Regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3028 | 25/11/2020
Resolução N.TC-161/2020
2020

Dispõe sobre as Ações de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3013 | 04/11/2020
Resolução N.TC-160/2020
2020

Institui o Programa de Integridade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece suas diretrizes.

DOTC-e N°: 3001 | 15/10/2020
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