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Resoluções
Altera a Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, bem como a Resolução n. TC-0085/2013, que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e expediente
Altera os arts. 96 a 98 e o parágrafo único do art. 101 da Resolução n. TC- 06/2001, acresce o art. 114-A na mesma Resolução, e altera o art. 35 e revoga o art. 38 da Resolução n. TC- 09/2002.
Aprova a Proposta de Plano Plurianual - PPA - para o período de 2016-2019 e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina .
Regulamenta o pagamento, pela via administrativa, da indenização de férias e licenças-prêmio não gozadas por servidores inativos ou falecidos.
Altera os arts. 124 e 125 e o §9º do art. 148 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal).
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão por meio eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar n. 202/2000.
Estabelece normas para a digitalização de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Disciplina a constituição de processo administrativo eletrônico de acompanhamento de cobrança a cargo dos órgãos e entidades responsáveis pela execução das deliberações condenatórias emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
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