DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE CARÁTER BENEFICIENTE.
APROVA INSTRUÇÕES ESPECIAIS QUANTO AO REGIME DE EMPENHO POR ADIANTAMENTO.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL PLENO, IMPLANTAÇÃO DAS CÂMARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO TRIBUNAL DE CONTAS, O INSTITUTO DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO, DAS CÂMARAS E DO CONSELHEIRO SEMANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PADÕES DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOR RECURSOS ADICIONAIS DO IULCLG TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS.
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