DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADICIONAL DO IULCLG TRANSFERIDOS AO ESTADO.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS CONSELHEIROS E AUDITORES.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTENDE AO FEAESC, OS EFEITOS DA RESULOÇÃO Nº TC. 03.03.70/59.
CRIA O SETOR DE EXAME DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VINCULAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº TC. 04.03.76/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ASSESSORIA ESPECIAL JUNTO AO GABINETE DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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