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Altera a Portaria TC-0367/2012, que dispõe sobre providências a serem adotadas visando à redução e ao reaproveitamento de papéis no desenvolvimento das atividades administrativas e de controle de externo no âmbito do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre a instituição do auxílio transporte prestado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre as férias dos servidores do Tribunal de Contas no exercício de 2015.
Aprova Regulamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa.
Dispõe sobre a cessão para uso do espaço físico e de equipamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial aos membros e servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, convidados a integrar o Corpo Docente do ICON-Pós.
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