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TCE/SC pede à Secretaria de Estado da Saúde detalhamentos sobre campanha de imunização.
VINHETA TCE INFORMA
LOCUTOR: Dentro do rigoroso controle exercido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), sobre a atuação do Estado e dos Municípios catarinenses no combate a pandemia de covid-19, a Corte solicitou à Secretaria de Saúde (SES), um detalhamento sobre a campanha de imunização.
No ofício encaminhado na sexta-feira, dia 22, o TCE/SC pede informações sobre o número de doses de vacinas contra a covid-19 recebidas do Governo Federal e a divisão desse lote entre os 295 municípios.
A Corte de Contas também pede esclarecimentos sobre o primeiro grupo a ser imunizado de acordo com o plano de vacinação e quais os critérios para a definição de prioridade para aplicação das doses existentes da vacina.
O documento ainda pede informações a respeito do sistema de controle sobre a aplicação da vacina e sobre os estoques de oxigênio disponíveis no Estado, além de eventuais problemas no fornecimento.
O ofício enviado pelo TCE/SC também orienta a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a manter atualizado o controle de aplicação das vacinas e a identificação de um mecanismo que permita assegurar que as pessoas já vacinadas recebam a segunda aplicação do imunizante dentro do prazo correto.
O pedido de informações feito pelo Tribunal de Contas também se deve ao fato de casos graves de descumprimento dos critérios para o recebimento da vacina em várias regiões do país, com pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários furando a fila para serem imunizadas.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o TCE/SC vai zelar pelo cumprimento das regras e atuar de forma preventiva para evitar situações como as registradas em outros Estados, que inclusive, tiveram que suspender a vacinação por não haver respeito a esses critérios.
Para os municípios, o Tribunal de Contas disponibilizou um questionário eletrônico para que os controles internos das prefeituras possam informar sobre a campanha de vacinação com o mesmo detalhamento que está sendo solicitado ao Governo do Estado.
O diretor de Contas de Gestão (DGE), do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Júnior, reforça que as informações solicitadas, obrigam Estado e municípios a serem transparentes sobre a campanha de vacinação contra a covid-19, tendo controles efetivos sobre os grupos prioritários de vacinação.
VINHETA TCE INFORMOU
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