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TCE/SC inicia 2021 ampliando acordos institucionais

Submitted by admin on qui, 28/01/2021 - 14:14

VINHETA TCE INFORMA 

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LOCUTOR: A direção do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) começou o ano ampliando as relações institucionais com outros poderes e entidades, conforme prevê o Planejamento Estratégico da Corte para o período 2017-2022. 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu no dia 21, a visita do novo presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Charles Alexandre Vieira. O coronel também é comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. 

Charles Vieira propôs a elaboração de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o Tribunal de Contas e os Bombeiros Militares, a exemplo dos já existentes entre o TCE/SC e as polícias civil e militar do Estado. 

Com aprovação do conselheiro Adircélio, o acordo vai tratar da colaboração da Corte nas áreas de vistorias técnicas nas estruturas físicas, além da implantação da brigada de incêndio no prédio do Tribunal de Contas. 

Durante a visita, o responsável pela Segurança Pública catarinense também destacou a importância da mudança de entendimento do TCE/SC sobre o modelo de adesão à ata de registros de preços para aquisição de equipamentos para os bombeiros. Segundo o coronel Vieira, essa nova visão e o trabalho orientativo do Tribunal possibilitaram a ampliação da estrutura dos Bombeiros Militares para esta temporada de verão com significativa economia de recursos públicos. 

O presidente do TCE/SC também recebeu a visita institucional do advogado Marcos Probst, que preside a Comissão de Direito Administrativo e a Comissão de Assuntos Junto ao TCE/SC da Seccional Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). 

A pauta do encontro foi a proposta de uma agenda conjunta para debater temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a nova Lei de Licitações, a Reforma Administrativa e a Lei Complementar editada pelo Governo Federal para instituir uma espécie de regime fiscal provisório para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

Outra visita institucional ao presidente do TCE/SC foi da cúpula da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Participaram do encontro com o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o controlador-geral Cristiano Socas da Silva, o auditor-geral Rodrigo Stigger Dutra, a ouvidora-geral do Estado, Luiciana Bernieri Pereira e o diretor de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Júnior. 

Ao fazer um relato sobre a estrutura do controle interno do Poder Executivo, Cristiano Socas da Silva, destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno e externo do Estado, ressaltando a importância da sinergia entre a CGE e o TCE/SC. 

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas também enalteceu a importância da atuação integrada dos órgãos de controle e falou sobre o modelo implementado pela Corte de Contas catarinense. O conselheiro Adircélio fez um relato do trabalho no TCE/SC na análise dos grandes temas macroeconômicos e fiscais, que de fato importam para as finanças do Estado e dos municípios catarinenses. Destacou ainda que o Tribunal de Contas busca promover o aprimoramento da governança pública a partir da difusão de boas e inovadoras práticas de gestão e que a CGE é, sem dúvida, uma parceria na construção deste novo modelo. 

Autor
Agência TCE/SC
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