TCE/SC e Ministério Público recomendam adoção de medidas para conter a pandemia e dão prazo para Governo do Estado

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público (MPSC) encaminharam ao Governo do Estado nota de recomendação sugerindo a adoção de diversas providências para reforçar o combate à pandemia de covid-19. Entre as recomendações, os dois órgãos de controle propõem que o Governo, por meio da Secretaria da Saúde, faça a verificação dos estoques de oxigênio da rede hospitalar e das unidades de saúde que prestam serviço de leitos de UTI e enfermaria, além de garantir o fornecimento para novos leitos.

O documento ainda recomenda o reforço dos cuidados com pacientes que utilizam oxigenoterapia, prevenindo problemas de recarga para atender pacientes de Covid-19 e outras doenças. O monitoramento dos estoques de oxigênio e cilindros do SAMU também é necessário.

A nota também recomenda que a Secretaria de Saúde assegure que a abertura de leitos de UTI seja acompanhada por profissionais qualificados e na quantidade necessária. Outro ponto é o monitoramento da letalidade por hospital e por serviço de UTI, para acompanhamento do serviço prestado e da evolução dos pacientes críticos.

Por fim, a nota conjunta do TCE/SC e do Ministério Público recomenda que o Estado monitore as ações dos municípios, principalmente dos que fazem parte das regiões classificadas como vermelhas, para garantir o cumprimento das medidas definidas na Matriz de Risco do Governo de Santa Catarina. A Secretaria de Saúde deve fazer um monitoramento para identificar as variações do vírus e novas cepas que estejam circulando em território catarinense.

A iniciativa das duas instituições é em decorrência do agravamento da situação da pandemia do novo coronavírus no Estado. Segundo o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), são quinze regiões em risco potencial gravíssimo e uma com risco potencial grave. As unidades de saúde registram ocupação máxima, com aumento da ocupação de leitos de UTI, elevando o consumo de gases medicinais, especialmente oxigênio para os pacientes de Covid-19.

O Governo tem prazo até este sábado para responder sobre o cumprimento das recomendações. O não atendimento pode motivar a abertura de ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais, bem como na esfera do controle externo.

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Agência TCE/SC

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