VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: As medidas mais recentes adotadas pelo Governo do Estado são insuficientes para conter o avanço da pandemia de Covid-19. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dos Ministérios Públicos estadual, federal e do Trabalho (MPSC, MPF e MPT) e das Defensorias Públicas da União e do Estado (DPU, DPE/SC).

Na última sexta-feira (26/02), esses órgãos encaminharam uma Recomendação Conjunta ao Poder Executivo, propondo a suspensão, por pelo menos 14 dias, das atividades não essenciais em todo o território catarinense, ou no mínimo, nas regiões consideradas com risco potencial gravíssimo de contágio.

O objetivo é conter a transmissão comunitária do novo coronavírus, diante do colapso do sistema hospitalar catarinense. O documento ainda recomenda ao Governo que seja garantida a transparência das filas de espera por leitos clínicos e de UTI e a publicação da relação no portal das listas de espera com atualização a cada 24 horas.

As instituições também sugerem articulação junto à União e às demais unidades da Federação para garantir a transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI para outros Estados que disponham de leitos.

Os gestores do TCE/SC, dos Ministérios Públicos e das Defensorias, fundamentaram as recomendações na ampliação dos casos de forma acelerada, conforme dados da própria Secretaria de Saúde de Santa Catarina.

A região Oeste, por exemplo, registrou aumento de 70,8% nos índices de contágio pelo novo coronavírus. As demais regiões também apresentam índices altos e preocupantes. De acordo com o mapa da Fiocruz, a probabilidade de crescimento de casos deve aumentar de 75 a 95%.

Fevereiro registrou o maior aumento de casos ativos desde o início da pandemia, passando de 14.889 no dia 1º para 33.464 no último dia útil do mês. A média foi de 33 óbitos por dia no período.

As mortes causadas pela Covid também foram consideradas no documento enviado ao Governo. Segundo o painel de casos do Estado, mais de 50% das pessoas que foram internadas em UTI com Covid, vieram a óbito. Até o dia 22 de fevereiro foram 7.603 internações em UTI, sendo que 3.785 faleceram.

Os representantes dos órgãos acrescentam na recomendação conjunta que em apenas 55 dias de 2021 ocorreram 1.742 mortes por Covid em Santa Catarina, o que equivale a 32,4% de todas as mortes ocorridas em 2020 pelo mesmo motivo.

A insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento, a manifestação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, defendendo a adoção de medidas mais drásticas, e o colapso do sistema hospitalar, reconhecido pelo próprio Secretário Estadual de Saúde, André Mota Ribeiro, também foram consideradas.

O documento também menciona os decretos recentes anunciados pelo Governo. Na análise dos gestores dos órgãos, as medidas pouco inovam em termos de restrições de circulação e, em alguns casos, são até mais flexíveis do que normas ditadas em cenários menos desfavoráveis.

Alertam que as restrições de atividades aos finais de semana não têm fundamentação científica e contrariam recomendações dos epidemiologistas, já que, dado o período de incubação do vírus, as restrições devem ser contínuas e perdurar por, no mínimo 14 dias, conforme colhido em depoimentos prestados ao Ministério Público de Santa Catarina.

Argumentam que o tempo das restrições é insuficiente para que se tenha resultado na contenção da transmissão e que as atuais medidas não vão reverter o grave cenário da pandemia e aliviar a pressão sobre o sistema hospitalar.

Os órgãos solicitaram cópias dos documentos e estudos com as necessárias evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde para justificar as medidas adotadas pelo Poder Executivo.

Para os órgãos que assinam a recomendação, o momento é de crise sanitária, sem precedentes na história recente da humanidade, e exige cooperação institucional e convergência de esforços para salvar vidas e preservar a saúde da população catarinense.

VINHETA TCE INFORMOU

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