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TCE/SC vai auditar contratos de sistemas de gestão das prefeituras

Submitted by admin on qui, 04/03/2021 - 17:41

VINHETA TCE INFORMA

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: Apenas sete empresas possuem contratos de operação e suporte de softwares de sistemas de gestão pública com as prefeituras catarinenses. E destas sete, apenas duas detém 80% do mercado entre as 295 prefeituras do Estado.

O diagnóstico é da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que realizou um levantamento para identificar falhas e oportunidades de melhoria na gestão por meio de sistemas digitais desse tipo de contratação.

O resultado do estudo motivou a assinatura de um despacho do presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, para que a Diretoria Geral de Controle Externo inclua no plano de fiscalização anual a auditoria de processos licitatórios e contratos de sistemas de gestão.

O levantamento apontou ainda que as despesas dos municípios com tais serviços cresceram de forma significativa. Nos últimos 15 anos o aumento foi de 760%. O estudo levou em conta os dados fornecidos pelo Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) 2019/2020, dos sites das prefeituras e dos dados disponíveis no Sistema de Fiscalização e Gestão (e-Sfinge).

A implantação de sistemas de gestão robustos, segundo destaca o relatório, é motivada pela pressão crescente da sociedade e dos órgãos de controle por maior digitalização e transparência da atuação das administrações públicas municipais. Tais sistemas operam com diversas funcionalidades com rápida capacidade de adaptação às alterações na legislação, a exemplo das recentes exigências decorrentes da pandemia de Covid-19.

A direção do TCE/SC também recomendou à Federação Catarinense de Municípios (Fecam), ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e às Associações de Municípios, a formação de um grupo de trabalho para realização de estudos e ações que possam reduzir o desequilíbrio de informação entre contratantes e contratados.

A recomendação abrange ainda a proposição de cláusulas essenciais em editais e contratos, ampliação da fiscalização dos contratos e adoção de outras iniciativas que possam facilitar a migração entre sistemas de gestão. O presidente do TCE/SC colocou a área técnica da Corte à disposição do grupo de trabalho.

 

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’32”

Autor
Agência TCE/SC
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