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TCE/SC cria relatoria temática para acompanhar combate à pandemia

Submitted by admin on sex, 05/03/2021 - 13:28

VINHETA TCE INFORMA

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) criou a relatoria temática, que vai atuar sobre os atos administrativos do Governo do Estado e dos municípios catarinenses relacionados ao combate à pandemia da Covid-19.

Aprovada por unanimidade na sessão plenária telepresencial de segunda-feira (01/03), a relatoria temática vai substituir a Câmara Técnica, instituída para o acompanhamento da evolução da curva da doença e seus reflexos nas medidas de distanciamento social, flexibilização das atividades econômicas e sustentabilidade das contas públicas.

Entre os objetivos da portaria que instituiu as relatorias temáticas no âmbito do TCE/SC, publicada em 2020, está a uniformidade das decisões e a concentração de esforços para a entrega do resultado de forma célere e com capacidade de contribuir para a boa gestão da coisa pública.

O relator será o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que já atuava na coordenação da Câmara Técnica no acompanhamento da curva da Covid-19 em Santa Catarina. Cherem, que já foi secretário estadual da saúde, ao expor a situação de colapso do sistema de saúde, com número crescente de mortes por Covid, falta de leitos e insuficiência de vacinas, reforçou a recomendação dos órgãos de controle sobre medidas mais restritivas.

 

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)

Esse Tribunal vem trabalhando em várias frentes diante da pior crise de saúde já vivida, imbuídos dos mais elevados espíritos de solidariedade. A ação mais recente consiste na nota conjunta, por meio da qual se recomendou o fechamento das atividades não essenciais pelo prazo de 14 dias, recomendação essa, que não foi acatada pelo Governo do Estado até o presente momento. O ponto de vista econômico é trazido pelo Estado para embasar a não adoção de medidas mais restritivas, no entanto, cabe trazer que o estudo realizado pelo Hospital de Clínicas, demonstra que o valor médio do custo de internação de um paciente é em torno de R$ 68 mil reais. Paralelamente, vale lembrar que o Estado apresenta recorde de arrecadação, o que possibilitaria aos gestores no momento mais crítico da pandemia até o presente momento, e com perspectivas estatísticas de piora, que priorizem a saúde por um breve espaço de tempo, apenas o suficiente para conter essa curva de contágio, visando minimizar a circulação do vírus.

 

LOCUTOR: Ainda sobre a relação saúde-economia, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, comparou as medidas do Estado no ano passado em relação às que estão em vigor atualmente.

 

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)

Não resta dúvidas que muitos setores da economia foram fortemente impactados negativamente, principalmente durante o ano de 2020. No entanto, em 2020, quando o cenário era muito mais brando, nós tivemos ações muito mais fortes do que estamos tendo agora com um cenário muito pior que ano passado. Tendo em vista o processo permanente e dinâmico da pandemia, há necessidade de prevalecer o bem comum ao individual. Há urgência, frente ao pior momento da pandemia.

 

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que a iniciativa de criar a relatoria temática busca garantir que as medidas adotadas pelo poder público, principalmente na área da saúde, alcancem o objetivo de combater a pandemia de forma ágil e eficiente.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Principalmente levando em conta os níveis crescentes de gravidade da pandemia de Covid-19 no nosso Estado, o agravamento da situação, considerando o que prevê o nosso Regimento Interno em que fala das relatorias temáticas, considerando também o público e notório conhecimento técnico e experiência administrativa do conselheiro Luiz Eduardo Cherem à frente da área da saúde e também o trabalho que ele vem realizando à frente da Câmara Técnica, e ela terá abrangência sobre os atos administrativos relacionados ao combate à pandemia.

 

LOCUTOR: O presidente do TCE/SC também ressaltou a importância de o Tribunal verificar a pertinência das medidas que o governo vem adotando, seja quanto à eficiência na prestação dos serviços públicos, seja na observância da legislação e princípios aplicáveis à administração pública, em especial às compras e contratações de bens e serviços, inclusive de engenharia e insumos.

 

VINHETA TCE INFORMOU

 

Tempo: 04’40”

Autor
Agência TCE/SC
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