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TCE/SC recomenda o fechamento de atividades por 14 dias para conter a transmissão de Covid-19

Submitted by admin on qua, 10/03/2021 - 15:54

VINHETA TCE INFORMA

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: De cada 10 pessoas internadas com Covid-19 na rede hospitalar de Santa Catarina, seis morrem. A taxa de letalidade de 64% foi um dos pontos que fundamentaram o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, para que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomende que o Governo do Estado determine o fechamento imediato dos serviços não essenciais por 14 dias consecutivos.

O conselheiro é responsável pela relatoria temática com abrangência sobre os atos administrativos do Estado e dos municípios relacionados ao combate à pandemia. A recomendação foi aprovada por unanimidade na sessão telepresencial do pleno do TCE/SC de segunda-feira (08/03).

Uma medida semelhante já havia sido recomendada no dia 26 de fevereiro por uma nota conjunta dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunal de Contas. Desta vez o documento parte do TCE/SC, com base em estudos das áreas técnicas, das informações dos especialistas na área da saúde e de dados divulgados pelo próprio governo e pelos municípios.

O Tribunal considera que as medidas adotadas até o momento são insuficientes para combater o avanço da pandemia e defende a adoção de medidas mais restritivas para frear os níveis de transmissão do vírus.

Na leitura do voto, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem reconheceu que o assunto é polêmico, no entanto, ressaltou que é preciso um empenho de toda sociedade neste momento.

 

(Sonora Luiz Eduardo Cherem)

Considerando que as estratégias adotadas pelo Estado no combate aos efeitos da pandemia têm sido insuficientes, revelando-se ainda, incoerentes com o cenário apresentado e insensíveis quanto à preservação da vida. Considerando que não há como delegarmos exclusivamente à área da saúde toda a responsabilidade para a solução de um problema que pertence à sociedade como um todo, e que não basta ao Estado e aos municípios ocuparem-se das consequências de uma doença sem se preocuparem com as causas que levam a sua transmissão. Considerando que o Estado de Santa Catarina tem apresentado recorde de arrecadação, que traz forças aos gestores, para que pelo menos priorizem de forma absoluta a saúde da população. Atrelado a toda situação caótica que pelo qual passamos, faz-se como única opção plausível a adoção de medidas mais enérgicas e tempestivas frente ao momento pandêmico que nos encontramos.

 

LOCUTOR: Se adotadas, as medidas visam dar fôlego ao sistema de saúde já colapsado. Além do fechamento dos serviços não essenciais, a decisão do TCE/SC estabelece que sejam cumpridos os regramentos legais para garantir a ocupação máxima do transporte coletivo, que seja prestado apoio aos municípios para melhorar a fiscalização do isolamento social, criando mecanismos de identificação de possíveis descumprimentos por parte das pessoas positivadas com Covid.

Também recomenda que o Estado adote medidas efetivas para a compra de vacinas, já que possui R$ 300 milhões de reais disponíveis para esse fim, e que priorize os professores no grupo prioritário de imunização.

O documento aprovado pelo TCE/SC ainda sugere a criação de mecanismos para o fornecimento de auxílio financeiro ou benefício tributário para quem for impactado pelo possível fechamento das atividades não essenciais. Além disso, o Tribunal destacou a urgência de investimentos em prevenção, assistência aos infectados, testagem e vacinação em massa.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reforçou o papel que a Instituição desempenha no controle da gestão pública em todos os aspectos.

 

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

A nossa fiscalização não é meramente contábil. Ela envolve aspectos operacionais do funcionamento da administração pública. Então nesse contexto, para mim é muito claro que a gestão da pandemia como um todo, sob o aspecto operacional, está sob a fiscalização do Tribunal de Contas. E os efeitos dessa pandemia, não só com relação à vida, enfim, mas o impacto nas contas públicas, também decorrem da gestão como é feita. Então isso também está sob a fiscalização do Tribunal de Contas.

 

LOCUTOR: O número de óbitos por Covid-19 em Santa Catarina passou de 8 mil. As mortes registradas entre 1º de janeiro e 4 de março deste ano, representam 31,8% do total. Um relatório da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas, reforça que todas as regiões do Estado estão em risco máximo. O relatório menciona o levantamento do jornal The New York Times, que aponta que Santa Catarina é o pior Estado do país no número de casos a cada 100 mil habitantes, com base nos dados da última semana de fevereiro.

 

VINHETA TCE INFORMOU

 

Tempo: 05’09”

Autor
Agência TCE/SC
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