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Memória TCE 65 - 12/05/2021

Submitted by admin on qua, 12/05/2021 - 12:54

VINHETA – MEMÓRIA TCE

(OUÇA)

No final de outubro de 2020, coube à assessoria jurídica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na condição de ente público representante do Estado, atuar na defesa do erário no caso que envolveu a equivalência salarial dos procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça (TJSC) considerou que a Procuradoria Geral do Estado não poderia atuar na defesa por conflito de interesse. Em maio o TCE/SC havia determinado a suspensão cautelar do pagamento. O caso dos procuradores motivou o primeiro processo de impeachment do governador Carlos Moisés.

As comemorações dos 65 anos do TCE iniciaram no dia 4 de novembro de 2020, com sessão especial alusiva aos aniversário. Também marcaram a data a conferência do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux e a inauguração da exposição Casa dos Contos, produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A exposição faz uma narrativa histórica sobre as instituições responsáveis pelo controle de contas, iniciado em Portugal até chegar no Brasil.

VINHETA – TCE - 65 ANOS

Autor
Agência TCE/SC
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