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TCE/SC promove Seminário sobre a importância das Ouvidorias municipais

Submitted by admin on ter, 15/06/2021 - 18:37

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 
 
LOCUTOR:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou na tarde de quinta-feira (10/6) o Seminário Controle Social e Ouvidoria, sob o tema "Ouvidoria como ferramenta de participação social". Transmitido pelo canal do YouTube do TCE/SC, o evento foi voltado aos gestores municipais, controladores internos, conselheiros municipais e representantes da sociedade.

Participaram das exposições o Supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas, conselheiro César Filomeno Fontes, o Coordenador Técnico da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo Salum, como mediador, e o Ouvidor do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), Patrick Machado, que foi o palestrante do seminário.

 
Em sua manifestação, o conselheiro César Fontes salientou que as ouvidorias são importantes ferramentas de controle social e um canal de interlocução entre a população e o governo, na busca de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Ele também ressaltou a importância da mídia e das ferramentas disponibilizadas para o estabelecimento da transparência na administração pública. 

(Sonora César Filomeno Fontes)
Destaco a importância da divulgação dos canais de comunicação que auxiliam a sociedade no exercício dos seus direitos, bem como, a implantação nos órgãos públicos de mecanismos avançados que promovam a transparência pública e o controle social, como forma de aperfeiçoamento da cidadania e um meio de combate à corrupção.

LOCUTOR: A palestra do Ouvidor do TCE do Paraná, Patrick Machado, destacou o significado do controle social e o seu contexto jurídico e a participação da sociedade nas ações do serviço público como um direito constitucional do cidadão. Durante a exposição, Patrick ressaltou que as ouvidorias são canais de mediação entre o serviço público e a sociedade, mas afirmou que elas precisam ser estruturadas com servidor especializado na área e com autonomia para atuar e atender as demandas do cidadão. Ele afirma que a ouvidoria vai muito além de um simples link instalado nos portais de internet de prefeituras e câmaras municipais.

(Sonora Patrick Machado)
Não basta hoje termos um link, dizendo que ali é uma Ouvidoria. A sociedade quer de fato ser ouvida. E para ser ouvida não basta ser um link, precisa ser um canal de interação. 

LOCUTOR: O Ouvidor também destacou que os tribunais de contas têm recebido muitas demandas que deveriam ser atendidas pelos municípios.

(Sonora Patrick Machado)

O cidadão quando não encontra amparo na administração pública que ele representa no Poder Legislativo, no Poder Executivo municipal, ele vai buscar esse amparo no Tribunal de Contas e muitas vezes isso é desnecessário, porque o gestor público acaba tendo que enfrentar uma representação, acaba tendo que enfrentar um processo, muitas vezes desnecessário para prestar esclarecimentos que poderia muito bem ser resolvido num diálogo aberto com o cidadão, numa interação, com uma linguagem simples, cidadã, e quem ganha é a gestão pública porque o cidadão se sente ouvido.

LOCUTOR: Na mesma linha, o Coordenador Técnico da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Paulo Salum, informou que um questionário enviado para os municípios registrou que 70% deles havia instalado a Ouvidoria, mas quando questionados sobre a estruturação do setor conforme exige a legislação, menos de 40% responderam positivamente. Paulo Salum relatou que o número de comunicações à Ouvidoria do TCE/SC tem aumentado, suscitando vários questionamentos.

(Sonora Paulo Salum)
Tem me preocupado muito o grande aumento de demandas, de comunicações que são encaminhadas ao Tribunal de Contas que poderiam inicialmente, ou preliminarmente, ser encaminhadas à Ouvidoria do próprio município. Mas porque será que o cidadão optou em vir até o Tribunal primeiramente e não procurou a Ouvidoria do seu município? Será que ele tem conhecimento da existência da Ouvidoria do seu município? Será que o prefeito, ou a administração deu ampla divulgação da sua Ouvidoria? Será que ele tem segurança suficiente para adentrar à Ouvidoria?

LOCUTOR: Durante o Seminário os ouvidores Paulo Salum e Patrick Machado também responderam perguntas dos agentes públicos pelo chat da transmissão. O evento está disponível no canal do YouTube do TCE/SC.

TCE INFORMOU

Tempo: 04’24”

Autor
Agência TCE/SC
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