Corregedor Geral em exercício do TCE/SC apresenta relatório de atividades de 2015

A regulamentação dos procedimentos de correição e inspeção nas unidades do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a conclusão do Inventário Bienal de Processos 2013/2014, o levantamento anual dos processos em atraso e o acompanhamento daqueles enquadrados na Lei Complementar n. 588/2013. Estas foram algumas atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral do TCE/SC em 2015, citadas pelo corregedor geral em exercício, Wilson Rogério Wan-Dall, durante apresentação do resumo do relatório anual da unidade na sessão do Pleno de 6 de abril.

De acordo com o conselheiro, o Provimento CGTC- 01/2015 regulamentou os procedimentos de correição e inspeção, ao estabelecer a elaboração do plano semestral, com as medidas em cada fase de atuação, que serão monitoradas.

Com relação ao Inventário Bienal de Processos, o corregedor geral em exercício informou que foram propostas correções relativas às inconsistências apuradas pelas unidades e pela própria comissão. O documento também demonstrou a necessidade de ajustes em resoluções, bem como a constante capacitação dos usuários dos sistemas informatizados do Tribunal.

Já o levantamento dos processos em atraso revelou a necessidade de reavaliação dos prazos impostos às unidades do TCE/SC, conforme manifestado pelo conselheiro Wan-Dall. “Principalmente diante da crescente e complexa demanda das atividades de fiscalização dos recursos públicos”, enfatizou. O trabalho, elaborado por comissão encarregada e concluído no dia 7 de agosto de 2015, resultou no Processo n. ADM-15/80182906.

O acompanhamento dos processos enquadrados na LC 588/2013 resultou na emissão de três relatórios. No último, em setembro, foi apurado um estoque de 585 processos. O corregedor geral em exercício destacou que em 2016 não serão emitidos novos relatórios, diante da nova interpretação conferida em Plenário que passou a exigir consulta a cada processo, além da pesquisa no Siproc, “o que atualmente é inviável de ser realizada considerando a estrutura do Órgão”. Mas o conselheiro Wan-Dall ressaltou que a Corregedoria pretende avançar no fornecimento de informações e controle dos prazos dos processos mais antigos em trâmite na Instituição de modo a auxiliar as unidades organizacionais na readequação de alguma atividade ou ação que possa garantir mais celeridade ao processo.

O relatório completo das atividades realizadas em 2015, sob a coordenação dos corregedores gerais licenciado e em exercício, César Filomeno Fontes e Wilson Wan-Dall, respectivamente, está publicado no Portal do TCE/SC – menu Corregedoria Geral – submenu Relatórios. No espaço, também estão disponíveis as edições anteriores do documento.

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