menu

Carta de Serviços

Banner com a imagem da sede do TCE/SC em marca d’água e em tons de cinza. À frente, as letras do nome Carta de Serviços, em cor branca e contornadas em bordô, são seguradas por diversas mãos. Acima do texto, ao lado esquerdo, o ano 2022 em cor bordô e, ao lado direito, o logotipo do TCE/SC.

A Carta é um catálogo digital para qualquer pessoa encontrar, compreender e usar com mais facilidade os serviços do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

Usamos links ao longo do texto para indicar onde você encontra mais informações.  

Continuamos em processo de revisão da Carta de Serviços do TCE/SC. 

 

Atualizada em 22 de abril de 2024. 

  • Nossos compromissos | Legislação
    expand_more

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina tem a missão de fiscalizar como o Estado, os municípios e o próprio TCE/SC administram o dinheiro público para entregar serviços públicos de qualidade para as pessoas que vivem em Santa Catarina.  Conheça nossos compromissos:  

    • Fiscalizar o uso dos recursos públicos com base nas leis.  
    • Atender qualquer pessoa com atenção, respeito, ética e gentileza.  
    • Adotar práticas de enfrentamento a qualquer tipo de discriminação. 
    • Presumir que as pessoas agem de boa-fé. 
    • Entregar serviços úteis para as pessoas, de boa qualidade, no menor custo financeiro e nas melhores técnica e prazo possíveis. 
    • Garantir a transparência da informação pública, com proteção aos dados das pessoas. 
    • Usar linguagem simples, acessível e baseada em evidências em nossas comunicações. 
    • Respeitar a ordem do atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesas. 
    • Manter nossos ambientes físicos e digitais seguros, sinalizados e adaptados para facilitar o acesso das pessoas com deficiência ou dificuldade.

    Conheça a legislação do TCE/SC.

  • Atendimento ao público
    expand_more
    Atendimento presencial  

    Recepção principal 
    Térreo | Rua José da Costa Moellmann, 104, Centro, CEP 88020-170, Florianópolis (SC). 

    Recepção secundária | Temporariamente fechada 
    Térreo |Bloco A | Rua Bulcão Viana, 90, Caixa Postal 733. CEP 88020-160, Florianópolis (SC). 

    O que é? Local de acesso público ao Balcão de Informações e às instalações físicas do TCE/SC.  

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa. 

    Requisito de acesso:

    • Apresentar documento de identidade oficial com foto para o cadastro eletrônico. 
    • Advogadas e advogados têm acesso facilitado por meio de cadastro biométrico. 

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13 às 19h.  

    Fone: +55 (48) 3221-3600.   

     

    Instalações físicas 
    • Recepção do prédio principal e recepção do prédio secundário; 
    • Plenário (40 lugares); 
    • Auditórios: principal (287 lugares),  com espaço para cadeiras de rodas e poltronas GG), e secundário (136 lugares);   
    • Salas de aula do Instituto de Contas (100 lugares); 
    • Gabinetes dos conselheiros e dos conselheiros substitutos; 
    • Estações de trabalho das unidades do TCE/SC; 
    • Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa; 
    • Espaço Cultural Willy Zumblick; e 
    • Espaço OAB/SC. 

     

    Protocolo

    O que é? Local para protocolar documentos, solicitar certidões, sustentação oral e receber orientação para acesso ao protocolo eletrônico do TCE/SC. 

    Formas: protocolo físico (presencial) e protocolo eletrônico (via Sala Virtual).

     

    Protocolo físico (presencial)

    Onde? Prédio principal | Térreo | Recepção. 

                 Prédio secundário |Bloco A |Térreo | Recepção.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h (não há necessidade de agendamento de horário).

    Fone: +55 (48) 3221-3650.

    E-mail: seg.ccdp@tcesc.tc.br.

     

    Protocolo eletrônico (via Sala Virtual)

    Os arquivos deverão estar em formato PDF, não poderão ultrapassar 250 MB de tamanho total e deverão ser divididos em arquivos de até 50 MB cada um. 

     

    Atenção: Denúncias e Representações devem ser encaminhadas, necessariamente, pelo Portal do Tribunal, na opção Serviços e, em seguida, Denúncias e Representações.   

    As regras que disciplinam a protocolização de documentos estão estabelecidas na Portaria N. TC-451/2023. 

    Em caso de dificuldades, está disponível para orientação o suporte técnico (helpdesk@tcesc.tc.br - telefones (48) 3221-3818 e 3221-3700).  

     

    Ouvidoria | Acesso à informação 

    O que é? Local para você sugerir, elogiar, reclamar, denunciar ou solicitar informação de serviços públicos do Estado ou dos municípios catarinenses.  

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa. 

    Faça sua comunicação on-line, se preferir. 

    Onde? Prédio secundário |Bloco A |1º andar. Entre pela recepção principal. 

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis).  
    Atendimento on-line das 7h às 19h.  
    Atendimento presencial: das 13h às 19h.  

    Fone: +55 (48) 3221-3610. 

    WhatsApp: +55 (48) 98808-0875. 

    E-mail: ouvidoria@tcesc.tc.br  | Fale com a Ouvidoria.

     

    Assessoria de Comunicação Social | Agência TCE/SC

    O que é? Local para atendimento presencial à imprensa. 

    Quem pode acessar? Jornalistas e demais profissionais da imprensa.

    Onde? Prédio Novo | 10º Andar.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13 às 19h. 

    Fone: + 55 (48) 3221-3602.

    WhatsApp: +55 (48) 98809-3511.

    E-mail: acom@tcesc.tc.br.

     

    Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa

    O que é? Local para consulta aos itens da Biblioteca. Sem empréstimo para público externo.

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa.
    Antes de ir consultar na Biblioteca, você pode verificar o acervo por meio eletrônico.

    Onde? Prédio secundário |Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h.

    Fone: + 55 (48) 3221-3698 e (48) 3221-3791.

    E-mail: icon.binc@tcesc.tc.br.

     

    Plenário Governador Irineu Bornhausen

    O que é? Local onde os conselheiros do TCE/SC analisam e julgam processos.

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa.

    Onde? Prédio secundário |Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal.

    Dias e horários das sessões ordinárias híbridas (telepresenciais): segundas-feiras, das 14 às 18h.  

    Dias e horários das sessões extraordinárias e administrativas: não há datas fixas, mas são marcadas e divulgadas com antecedência. 

     

    Apoio às sessões: +55 (48) 3221-3788.

    E-mail: seg.coas@tcesc.tc.br. 

     

    Espaço Cultural Willy Zumblick

    O que é? Espaço para a realização de exposições de produção artística e cultural.

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa.

    Onde? Prédio principal | Térreo | Entre pela recepção principal.

    Horário de exposição: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h.

    Consulte a programação: + 55 (48) 3221-3600.   

     

    Espaço OAB/SC

    O que é? Sala de trabalho para uso da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Quem usa? Advogadas e advogados com acesso facilitado por meio de cadastro biométrico.

    Onde? Prédio secundário | Bloco A | Térreo. Entre pela recepção principal.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13 às 19h.

    Central telefônica: + 55 (48) 3221-3600.   

     

    Carga programada

    O que é? Agendamento para consulta ou digitalização de processo de papel.

    Acesse.

    • Acesso aos processos físicos

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 13 às 19h. 

    Onde? Prédio secundário |Protocolo |Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal. 

    • Digitalização
      Envio de link de acesso ao processo digitalizado para o e-mail da (o) solicitante. 

     

    Acesso eletrônico aos processos

    O que é? Acesso identificado à Sala Virtual, por meio do TCE Virtual. 

     

    Sustentação oral

    O que é? Exercício do direito de fala durante a sessão.
    Veja mais detalhes no menu Processos - Sustentação oral. 

     

    Atendimento Virtual

    O que é? Atendimento feito por videoconferência para solicitar informações não encontradas nessa Carta de Serviços ou no Portal do TCE/SC (Saiba mais).

    Acesse.

    Formas de atendimento:

    Agendamento Virtual – com data e hora marcada. Serve para você esclarecer dúvidas sobre:

    • processos em tramitação;
    • envio de documentos e informações;
    • serviços prestados; e
    • sistemas desenvolvidos pelo TCE/SC.

    Lista de serviços de Agendamento Virtual.

    Agende.

    Balcão Virtual – por ordem de chegada no ambiente virtual. Serve para entrar em contato com: 

    • Ouvidoria, quando não identificar a área que tem relação com alguma necessidade que você não encontrou nessa Carta de Serviços ou no Portal do TCE/SC; 
    • coordenadorias da Secretaria-Geral, quando desejar obter informações relacionadas às sessões, ao Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), a multas aplicadas e a débito imputados em decisões plenárias; a certidões negativas, a cadastros, a protocolo de peças, a ofícios e a prazos. 

    Lista de serviços do Balcão Virtual.

    Acesse.

    Informação importante: não use para comunicar denúncias, reclamações, elogios, sugestões ou solicitar informações ou providências com base na Lei de Acesso à Informação. Nesse caso, acesse o canal direto da Ouvidoria.  

  • Certidões
    expand_more
    Certidões

    O que é? Serviço de emissão de certidões para atestar informações contidas nos processos e sistemas do TCE/SC, negativas de débitos e multas e cadastro nos sistemas.

    Também permite verificar dias e horários de indisponibilidade do sistema e oferece ferramenta para verificar a autenticidade das certidões. 

     

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa . 

     

    Acesse as certidões. 

     

    Dúvidas protocolo:  

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h. 

    Fone: +55 (48) 3221-3648. 

    E-mail: seg@tcesc.tc.br. 

     

    Dúvidas sistemas: helpdesk@tcesc.tc.br. 

     

     

    Recolhimento de multas e débitos

    O que é? Serviço de orientação sobre recolhimentos de multas e de débitos.

    Quem pode solicitar? Qualquer pessoa.

    Acesse.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), 7 às 19h. 

    Fone: +55 (48) 3221-3655.

    E-mail: seg.code@tcesc.tc.br. 

     

  • Fale conosco
    expand_more

    O que é?  Lista com nomes das unidades do TCE/SC, descrição resumida das atividades principais, números de telefone, WhatsApp e e-mail institucionais e links para o ambiente próprio no Portal do TCE/SC, quando houver. 

    Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h. 

    Consulte.

  • Ouvidoria | Serviço de informação
    expand_more
    Ouvidoria

    O que é? Canal de comunicação da sociedade com o TCE/SC.   

    O que comunicar? Você pode sugerir, elogiar, reclamar, denunciar ou solicitar informação de serviços públicos do estado ou dos municípios catarinenses.  

    Quem pode comunicar? Qualquer pessoa física ou jurídica, agente público ou não.  

    Como faço uma comunicação? Use linguagem simples e objetiva. Indique os detalhes possíveis da situação:  

    • nome, cargo e função das pessoas envolvidas; 
    • lugar, data e horário dos fatos; 
    • valor em dinheiro (total ou estimado); 
    • documentos, fotos, vídeos, áudios etc. 

    Faça a sua comunicação

    Acompanhe sua comunicação pelo sistema da Ouvidoria no espaço da Ouvidoria no Portal do TCE/SC, com o código numérico de consulta que você recebeu quando fez a sua comunicação. 

     

    Tipos de Comunicações  

    Tipo

    Para que serve? 

    Preciso me identificar? 

    Prazo de resposta 

    Serviço de Acesso à Informação (SIC)

    Para solicitar informações públicas não encontradas no Portal do TCE/SC, nos termos da Lei de Acesso à informação. 

    Sim 

    Até 20 dias (prorrogável por mais 10 dias). 

    Denúncia

    Para comunicar ato contrário ao direito e/ou que cause prejuízo ao patrimônio público. 

    Não

    Até 30 dias (prorrogável por mais 30 dias).  

    Reclamação

    Para demonstrar insatisfação quanto à prestação de serviço público.  

    Não 

    Até 30 dias (prorrogável por mais 30 dias). 

    Elogio

    Para reconhecer o bom serviço público ofertado ou atendimento recebido.  

    Não 

    Até 30 dias (prorrogável por mais 30 dias). 

    Sugestão

    Para propor ideia ou melhoria para o serviço público.  

    Não  

    Até 30 dias (prorrogável por mais 30 dias). 

    Solicitação de informação 

    Para pedir informação ou adoção de providências sobre serviços públicos.  

    Não 

    Até 30 dias (prorrogável por mais 30 dias). 

    Para denunciar, reclamar, elogiar, sugerir ou solicitar informações você pode poderá optar em: 

    • manter seus dados anônimos;  
    • divulgar seus dados em sigilo, com acesso apenas para a equipe da Ouvidoria; ou 
    • se identificar.  

    O TCE/SC protegerá sua identidade e demais dados pessoais. 

    Como você receberá a resposta da sua comunicação?  

    1  Quando sua comunicação for anônima, você precisará verificar a resposta no Sistema de Acompanhamento no Portal, com o código numérico de consulta que você recebeu quando fez a sua comunicação. 

    2 Quando você se identificar, receberá a resposta pelo: 

    • Sistema de Acompanhamento no Portal ou 
    • por um e-mail enviado pela Ouvidoria.  

     

    Atendimento Ouvidoria

    Atendimento on-line disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. 

    Prazo de resposta: no dia útil posterior ao seu contato. 

    Atendimento presencial e por telefone fixo: de segunda a sexta-feira, das 13 às 19h. 

    Onde? Prédio secundário | Bloco A | 1º Andar | Entre pela recepção principal.

    Fone: +55 (48) 3221-3610.  

     

    Mais serviços da Ouvidoria: 

     

    Denúncias e Representações

    Denúncia - O que é? Comunicação ao TCE/SC de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos praticados por agentes públicos, que pode ser feita diretamente à Ouvidoria ou por meio de um procedimento específico, denominado Procedimento Apuratório Preliminar (PAP).  

    Acesse o formulário PAP_Denúncia.

    Representação - O que é? Denúncia feita por agente público. 

    Acesse o formulário PAP_Representação.

    Mais informações.

  • Sistemas | Aplicativos
    expand_more

    Aqui você encontra os sistemas informatizados do TCE/SC para acesso público ou mediante cadastro prévio. 

    Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge)

    O que é? É um conjunto de aplicativos integrados relacionados à atividade de fiscalização do TCE/SC.  

    O e-Sfinge recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas. Também emite relatórios automáticos de avaliação e analisa a gestão de cada município e do Estado, ampliando a publicidade das informações. 

    Quem pode acessar? Profissionais das unidades fiscalizadas pelo TCE/SC (jurisdicionados). 

    Acesse.

    Módulos:

    • Aposentadoria e Pensão (Instruções normativas TC-21 e 22 /2015);
    • e-Sfinge Web;
    • e-Sfinge Obras; e
    • Sala Virtual.

     

    Sala Virtual | TCE Virtual

    O que é? Espaço para acesso aos processos eletrônicos do TCE/SC.  Possibilita: 

    • encaminhar procuração eletrônica;
    • solicitar vista e receber comunicados — convites, certidões, alertas, comunicação da decisão;
    • assinar balancetes (bimestrais), balanços (anuais); e
    • criar processo eletrônico.

    Formas de acesso:

    • pelo gov.br;
    • com código de acesso e senha; e
    • certificado digital.

    Somente pessoas que possuam o certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tal certificado deve ser do tipo A1 ou A3 e emitido para uma pessoa física com número de assinante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

    Acesso identificado à Sala Virtual | TCE Virtual

     

    Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

    O que é? É uma ferramenta de gestão de documentos e de processos eletrônicos que tem como objetivo promover a eficiência administrativa. 

    É voltado às pessoas físicas que estejam com demandas em processos administrativos em tramitação no TCE/SC.  

    Acesse.

    Validação de documentos no SEI

    O que é? Documentos assinados no SEI podem ter sua validade verificada por meio do validador de documentos. 

    Acesse.

    Saiba Mais.

     

    Aplicativos

    • TCE/SC

    O que é? Permite a consulta às edições do Diário Oficial Eletrônico e aos processos pautados nas sessões do Pleno, além da obtenção de informações relacionadas, como votos e decisões, por smartphone.  

    • Ouvidoria

    O que é? Permite o acesso ao formulário de comunicações da Ouvidoria por smartphone, para encaminhamento de denúncias de supostas irregularidades praticadas por agentes públicos e a apresentação de críticas, reclamações e sugestões. 

    Baixe:

    Aplicativos - Android.
    Aplicativos - iOS.

     

    Help Desk

    O que é? Ferramenta que possibilita ao usuário externo solicitar atendimento (abrir chamado) sobre dúvidas relativas a sistemas (Manual). Permite acompanhar: 

    • acompanhar o atendimento;
    • acompanhar o recebimento e o fornecimento de informações; e
    • avaliar o serviço prestado.

    Entre no HelpDesk.

    Dúvidas: helpdesk@tcesc.tc.br.

  • Fiscalização | Contas de Governo
    expand_more
    Fiscalização em números

    O que é? Dados sobre as fiscalizações contidas nos Relatórios de Atividades do TCE/SC. 

    Acesse painel completo.

     

    Informações dos Municípios | Painéis de controle

    O que é? Espaço que reúne informações sobre a gestão dos recursos pelos 295 municípios catarinenses e por outras organizações públicas do Estado. 

    Acesse.

    • Painel Limites | Municípios
      Agrega informações históricas sobre o cumprimento dos limites com saúde, educação e pessoal, com base nas prestações de contas de contas de prefeitos (PCPs), desde 2012, apreciadas de forma definitiva ou não pelo TCE/SC. 

    • Painel Despesas | Municípios
      Oferece informações históricas sobre as despesas dos municípios, por poder, macrorregião, região e faixa populacional, com base nas prestações de contas de contas de prefeitos (PCPs), desde 2016, apreciadas de forma definitiva ou não pelo TCE/SC. 

    • Painel Receitas | Municípios
      Agrega informações históricas sobre as receitas dos municípios, com base nas prestações de contas de contas de prefeitos (PCPs), a partir do exercício de 2015, apreciadas de forma definitiva pelo TCE/SC.  

    • Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
      Indicador que mede o grau de adesão da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

    • Painel de Oportunidades do TCE/SC
      Divulga os processos licitatórios publicados pelo Estado e pelos municípios, pelas autarquias, pelas fundações e pelos demais órgãos públicos de Santa Catarina. 

    • Painel TCE Educação
      Acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de educação de Santa Catarina. 

    • Controle Internos
      Contatos dos controles internos dos municípios catarinenses. 

     

    Contas do Estado

    O que é? Espaço que reúne os pareceres prévios das contas do Governo do Estado emitidos pelo Pleno do TCE/SC, a partir de 1996, para orientar o julgamento pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 
    Conheça as publicações simplificadas dos pareceres prévios.   

    Acesse.

     

    Contas dos Municípios

    O que é? Espaço que reúne os pareceres prévios emitidos pelo Pleno do TCE/SC sobre as contas dos municípios catarinenses desde o exercício de 1992. 

    Acesse.

  • Consultas | Jurisprudência
    expand_more
    Consulta de processos

    O que é? Informações sobre o andamento de processos em tramitação no TCE/SC, acesso às peças disponíveis, agendamento de consultas etc. 
    Consulte.

     

    Push/SMS

    O que é? Serviço que disponibiliza, por e-mail ou SMS, informações sobre o andamento de processos em tramitação no TCE/SC. O objetivo é proporcionar maior transparência das ações públicas e contribuir para o exercício do controle social. 

    Faça seu cadastro.

     

    Jurisprudência selecionada

    O que é? Seleção de jurisprudência que permite a pesquisa por meio de palavras-chave. 

    Consulte o e-Papyrus.

    • Súmulas de jurisprudência
      Resumos de posicionamentos consolidados pelo TCE/SC em processos apreciados pelo Pleno.   
      Consulte: Súmula 3 | Súmula 2 | Súmula 1. 

    • Informativos de jurisprudência
      Seleção de decisões relevantes adotadas pelo TCE/SC, em determinado período, com possibilidade de pesquisa por temas. 
      Consulte.

    • Informativos selecionados do STF
      Seleção de notícias dos informativos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relevância para o controle externo.  
      Acesse.

    • Cadastro para recebimento de informativos
      Acesse.

     

    Prejulgados

    O que é? Posicionamentos adotados em processos de consulta.

    Prejulgados.
    Lista geral de Prejulgados.

    Dúvidas:

    Fone: +55 (48) 3221-3768.

    E-mail: seg.cojur@tcesc.tc.br. 

     

    Consultas ao TCE/SC sobre a aplicação de normas

    O que é? Meio para fazer consulta ao TCE/SC sobre a interpretação, em tese, de norma. 

    Quem pode consultar? Autoridades indicadas nos art. 103 e 104 do Regimento Interno.  
    A consulta pode ser formulada por meio do Consulta Web ou de forma presencial, após o preenchimento prévio de formulário. 

    Atenção: antes de formalizar a consulta, pesquise as decisões anteriores do TCE/SC nos Prejulgados e na Lista geral de Prejulgados. 

    Consulte.

     

    Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) 

    O que é? É o veículo oficial de publicação e de divulgação dos atos processuais e administrativos do TCE/SC.  

    Sua veiculação é diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, exceto quando não houver expediente no TCE/SC. 

    A visualização pode ser feita pelo Adobe Acrobat 8.0 - Adobe Acrobat Viewer. 

    Mais informações. 

    Dúvidas:

    E-mail: seg.dotce@tcesc.tc.br.

  • Sessões plenárias
    expand_more

    O que são? São as sessões de análise e de julgamento de processos pelo Pleno, órgão responsável pelas decisões do TCE/SC.
    O Pleno é composto por sete conselheiros e as sessões são dirigidas pelo conselheiro-presidente. 

    Quem pode assistir? Qualquer pessoa. 

     

    Sessões plenárias ordinárias

    • Sessões híbridas (telepresenciais)
      Realizadas de forma presencial e por videoconferência na plataforma Teams, da Microsoft, com transmissão pelo canal do TCE/SC no YouTube.   
      Dias e horário das sessões: quartas-feiras (dias úteis), das 14 às 18h. 
      Assista.

    • Sessões virtuais (100% remotas)
      Dias e horários das sessões: inicia na sexta-feira, às 17h, e encerra na quinta-feira seguinte, às 23h59. 
      Assista.

    • Sessões plenárias extraordinárias, especiais e administrativas híbridas (telepresenciais)
      Realizadas de forma presencial e por videoconferência na plataforma Teams, da Microsoft, com transmissão pelo canal do TCE/SC no YouTube.   
      Dias e horários das sessões: marcados com antecedência.

    Orientações: sessões telepresenciais.

    Assista.

     

    Sessões plenárias passadas

    Assista.

     

    Aplicativo TCE/SC

    Aplicativos - Android.
    Aplicativos - iOS.

     

    Pautas das sessões

    O que é? Listagem dos processos em julgamento na sessão. 

    Consulte a pauta.

     

    Sustentação oral nas sessões híbridas (telepresenciais) 

    O que é? Exercício do direito de fala durante a sessão. 

    Quem pode solicitar? Responsáveis, interessados e procuradores habilitados quando do julgamento ou da apreciação de processos, salvo no caso do recurso de embargos de declaração e na apreciação das ratificações de decisões singulares que apreciam medidas cautelares.

    Formas e prazos para solicitação:

    • entre a publicação da pauta e o início da sessão, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do TCE/SC ou apresentado verbalmente à assessoria da sessão no dia e até a hora do início da sessão híbrida. 
    • no caso dos processos submetidos às sessões híbridas, a solicitação de sustentação oral a ser realizada presencialmente, deverá ser requerida ao presidente do TCE/SC no período entre a publicação da pauta e o início da sessão.
    • quando a solicitação for pela realização por videoconferência, deverá ser requerida até as 14 horas do dia útil anterior à sessão, por meio de formulário eletrônico.
    • no caso de processos pautados para apreciação em sessão virtual, a solicitação deverá ocorrer com 24 horas de antecedência da sua abertura, por meio do formulário eletrônico, para possibilitar que os autos sejam transferidos para apreciação na pauta da sessão presencial imediatamente posterior.

    Onde? Prédio secundário | Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h. 

    Fone: +55 (48) 3221-3788.

    E-mail: seg.coas@tcesc.tc.br.

    Acesse.

     

    Pedidos de preferência nas sessões híbridas (telepresenciais)

    O que é? Solicitação de preferência de apreciação de processo na sessão. 

    Quem pode solicitar? Responsáveis, interessados e procuradores habilitados quando do julgamento ou apreciação de processos.

    Forma e prazo para solicitação:

    • presencialmente, por pedido verbalizado até o início da sessão.

    Onde? Prédio secundário | Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h. 

    Fone: +55 (48) 3221-3788.

    E-mail: seg.coas@tcesc.tc.br.

    Acesse.

    Onde? Prédio secundário | Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal.

    Dúvidas: HelpDesk.

  • Eventos| Cursos | Publicações
    expand_more
    Instituto de Contas (Icon)

    O que é? É a escola de governo do TCE/SC.

    Programa de Capacitação

    O que é? Promove a educação corporativa de profissionais do Estado e dos municípios catarinenses, de entidades sem fins lucrativos e, conforme a natureza do evento, do público em geral.
    Os eventos presenciais e on-line são divulgados nos canais de comunicação do TCE/SC.
    O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é o maior evento do Icon e orienta agentes públicos dos 295 municípios catarinenses há mais de 20 anos.

    Conheça o Acervo multimídia dos eventos.

    E-mail: icon@tcesc.tc.br.

    Acesse.

     

    Programa de Linguagem Simples e Inovação Jurídica

    O que é? Criado em 2021 para facilitar a comunicação do TCE/SC com a sociedade, por meio da linguagem simples e acessível, do design jurídico, da argumentação com base em evidências e de abordagens inovadoras. Busca contribuir para melhorar a experiência das pessoas que acessam os serviços do TCE/SC.

    E-mail: linguagemsimples@tcesc.tc.br.

     

    Portas Abertas

    O que é? Abre espaço para a aproximação do TCE/SC com instituições de ensino do Estado, oportunidade em que são promovidas palestras sobre as atribuições do órgão de controle externo e visitas às exposições e ao Plenário, quando possível.
    Para agendar sua participação no Portas Abertas, envie, por e-mail, ofício com informações sobre instituição de ensino, curso, disciplina, série/fase, professor (a) responsável e número de estudantes.

     

    Biblioteca do TCE/SC

    O que é? Local para consulta aos itens da Biblioteca. Sem empréstimo para público externo.

    Quem pode acessar? Qualquer pessoa.
    Antes de ir à Biblioteca, sugerimos a consulta ao acervo eletrônico.

    Onde? Prédio secundário |Bloco A |Térreo. Entre pela recepção principal.

    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 7 às 19h. 

    Fone: + 55 (48) 3221-3698 e (48) 3221-3791.

    E-mail: icon.binc@tcesc.tc.br.

    Curadoria de fontes de pesquisa.

    Fale com a Biblioteca.

     

    Publicações do TCE/SC

    O que é? Edição de manuais, de guias e de publicações para divulgar a produção intelectual e os serviços do TCE/SC para prestar orientações com o objetivo de contribuir para a boa gestão pública.

    Consulte.

     

    Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince) 

    O que é? É um espaço que busca promover a interação entre os servidores e apresentar soluções para problemas identificados. Melhorar o ambiente de trabalho, a conexão entre cidadão e o TCE/SC, e a prestação dos serviços à população de Santa Catarina é o objetivo.

    E-mail: lince@tcesc.tc.br. 

  • Concurso Público | Estágio
    expand_more
    Concurso público

    O que é? Espaço para a divulgação dos concursos públicos do TCE/SC, em andamento e realizados.

    Acesse.

     

    Programa de estágio 

    O que é? Espaço para divulgação das vagas do Programa de Estágio do TCE/SC para estudantes do ensino médio, superior e de pós-graduação.

    Acesse.

  • Lista de Serviços de A -Z
    expand_more

    O que é? Aqui você encontra todos os serviços do TCE/SC organizados em ordem alfabética.

    Consulte.

Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques