A sustentação oral pode ser exercitada por responsáveis, interessados e procuradores habilitados quando do julgamento ou apreciação de processos, salvo no caso do recurso de embargos de declaração. Também não é possível a realização de sustentação oral na apreciação das ratificações plenárias de medidas cautelares.

A sustentação oral deverá ser solicitada até antes do início da sessão, no caso dos processos submetidos às sessões presenciais, e até 24 horas antes da abertura das sessões telepresenciais e virtuais.

Atualmente, o TCE/SC possui quatro canais para o requerimento de sustentação oral: pelo endereço eletrônico pleno@tcesc.tc.br, pelo aplicativo “TCE Sessões”, por pedido formalizado no processo e por pedido verbalizado no início da sessão presencial.

Orientações: sessões telepresenciais