A Ouvidoria avalia e encaminha aos órgãos técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina as solicitações e informações recebidas sobre atos de gestão com indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos ou por demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos.

É o principal canal de interação do TCE/SC com os cidadãos, que podem encaminhar críticas e sugestões, além de solicitar informações sobre os serviços prestados pelo próprio Tribunal e os resultados dos órgãos públicos do Estado e dos municípios catarinenses sujeitos a sua fiscalização.

Excelência no atendimento, ética e respeito aos princípios constitucionais — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — são os valores que conduzem nosso trabalho.

Para que serve

Aproximar o TCE/SC da sociedade e facilitar a operação do controle social é nosso principal desafio. A Ouvidoria amplia as possibilidades de participação dos cidadãos na fiscalização da gestão dos recursos públicos e na avaliação dos serviços prestados à população pelo TCE/SC e pelos órgãos sujeitos a sua fiscalização.

Essa interação permite que as ações do TCE/SC atendam mais amplamente ao interesse público e contribui para que o dinheiro entregue aos governos na forma de impostos seja melhor aplicado, evitando desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção.

Quem pode recorrer

Qualquer cidadão, agente público ou não, pode recorrer à Ouvidoria do TCE/SC. Neste amplo leque de possibilidades de participação estão dirigentes de entidades públicas e privadas, associações, sindicatos, organizações não governamentais e representantes de instituições voltadas ao controle social, como os observatórios sociais.

O TCE/SC sabe que contribuições de diversos atores da sociedade possibilitam que o próprio órgão de controle externo e o conjunto da administração pública — do Estado e dos municípios catarinenses — melhorem a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Nessa nova relação entre o Poder Público, a iniciativa privada e o terceiro setor todos podem assumir o papel de corresponsáveis pela fiscalização da gestão pública em favor do bem comum.

Como recorrer

Para fazer sua comunicação à Ouvidoria do TCE/SC, é importante usar linguagem clara e objetiva. Nas manifestações que apontarem atos de gestão com indícios de irregularidades praticados por agentes públicos ou por demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos, é importante que o relato traga o maior número de dados possíveis.

A indicação dos responsáveis, valores, onde e quando ocorreram os fatos, documentos comprobatórios e outras informações que sirvam de indício de prova vão subsidiar a apuração e agilizar a solução da questão pelo TCE/SC.

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Formas de contato

O formulário disponível em “Sua Comunicação” facilita nossa interação porque já identifica as informações necessárias para o seu melhor atendimento.

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Fone: |48| 3221-3610.
Fax: |48| 3221-3869.

Comunicações

Via Ouvidoria

Via Serviço de Informações ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação)
Solicitação de acesso ou informações fundamentada na Lei Federal 12.527/2011 e Resolução TC 71/2012.

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