A Ouvidoria do TCE/SC tem por objetivo estimular a participação cidadã e o controle social da gestão pública dos municípios e do estado de Santa Catarina, com foco no aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados às pessoas.

Criada pela Resolução N. TC-28/2008, a estrutura é responsável pelo recebimento, pela análise, pelo encaminhamento e pelo acompanhamento de comunicações de irregularidades, de reclamações, de sugestões, de elogios e de solicitações de informações.

As comunicações devem ser referentes à prestação de serviços públicos, a contratações e à execução de obras e de atos de gestão das unidades fiscalizadas e do próprio TCE/SC. 

Pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei 12.527/2011 — também são recebidos pela Ouvidoria. 

O serviço ainda pode ser utilizado para relato, pelo público interno do TCE/SC, de suposto assédio ou discriminação, conforme disposto no art. 8º da Resolução N. TC-254/2024.

• Quem pode e o que comunicar

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  Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria e optar por uma das formas de comunicação a respeito de serviços prestados por órgãos e por poderes públicos do estado e dos municípios catarinenses e pelo próprio TCE/SC.

• Faça sua comunicação

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  - Use linguagem simples e objetiva.

  - Evite textos longos ou expressões vagas que possam gerar interpretações equivocadas e prejudicar a análise da comunicação.

  - Caso queira fazer uma comunicação de irregularidade, descreva a situação com objetividade, indicando eventuais envolvidos, se souber, o lugar e a data que a situação irregular ocorreu.

  - A comunicação pode ser identificada, com a possibilidade de solicitar o sigilo, ou pode ser feita de forma anônima. Os pedidos de acesso à informação — Lei 12.527/2011 — exigem a identificação do requerente. 

  - Para ter acesso à gravação de um atendimento virtual realizado, escolha a opção "Solicitação".

   

  

  COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

  Para informar possível irregularidade em atos administrativos e de gestão.

  

  SOLICITAÇÃO

  Para solicitar informações ou providências sobre um serviço público ou atendimento.

  

  ELOGIO

  Para expressar algo positivo sobre um serviço público ou atendimento recebido.

  

  RECLAMAÇÃO

  Para expressar insatisfação sobre um serviço público ou atendimento recebido.

  

  SUGESTÃO

  Para recomendar melhorias para um serviço público ou atendimento.

  

  PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  Para solicitação de informações com base na Lei 12.527/2011.
• Outras formas de contato

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  WHATSAPP

  |48| 98808-0875

  

  E-MAIL

  ouvidoria@tcesc.tc.br

  

  TELEFONE

  |48| 3221-3610

  

  BALCÃO VIRTUAL

  Não deve ser utilizado para comunicações à Ouvidoria.

  

  APLICATIVO DA OUVIDORIA

  Atenção! Aplicativo da Ouvidoria baixado antes de junho de 2023 deve ser desinstalado. Comunicações poderão ser feitas pelo aplicativo TCE/SC.

  

  ATENDIMENTO PRESENCIAL OU POR CARTA

  Rua José da Costa Moellmann, 104, Centro, CEP 88020-170, Florianópolis (SC), Caixa Postal 733.
  Horário: das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira (dias úteis).
• Acompanhe sua comunicação

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  Informe, aqui, o número e o ano da sua comunicação e o código de consulta.

  - O prazo para resposta é de até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias.

  - No caso de pedidos de acesso à informação — Lei 12.527/2011 —, o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.

• Planos de ação e relatórios

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  Planos de ação

  - Exercício 2025
  - Exercício 2024
  - Exercício 2023
  - Exercício 2022
  - Exercício 2021

   

  Relatórios trimestrais e relatórios anuais de gestão

  Aqui, estão disponíveis os relatórios da Ouvidoria, desde 2010.

   

  Relatórios trimestrais e anuais, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei 12.527/2011

  Aqui, estão disponíveis os relatórios relacionados aos pedidos feitos via Serviço de Informação ao Cidadão, desde 2012.

   

  Relatórios de pesquisas de opinião e de satisfação

  - Exercício 2023
  - Exercício 2022
  - Exercício 2021
  - Exercício 2020
  - 1º quadrimestre/2019
  - 1º semestre/2018

• Legislação, cartilhas e manuais

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  Legislação

  - Norma que institui a Ouvidoria do TCE/SC — Resolução N. TC-28/2008. 

  - Lei de Acesso à Informação (LAI) — Lei 12.527/2011.

  - Norma que estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo TCE/SC — Resolução N. TC-71/2012.

  - Norma com as diretrizes de controle externo relacionadas à temática “Ouvidoria: instrumentos de interação” — Resolução Conjunta Atricon-Ccor n. 2/2014.

  - Lei de Participação, Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública — Lei 13.460/2017.

  - Nota sobre a Lei 13.460/2017 — Nota Técnica n. 2/2018.

  - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018. 

   - Norma que dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do TCE/SC, e dá outras providências — Resolução N. TC-149/2019. 

  - Recomendação para adoção de mecanismos de participação da sociedade no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas — Nota Recomendatória Atricon n. 5/2023. 

  - Recomendação para adoção da linguagem simples e do direito visual, com o uso de elementos que facilitem a compreensão da informação, a fim de ampliar o acesso da sociedade a serviços públicos e a informações capazes de estimular o exercício da cidadania e o controle social — Nota Recomendatória Atricon n. 4/2023. 

   

  Cartilhas

  - Cartilha “O Tribunal de Contas de Santa Catarina quer ouvir você: seja um cidadão fiscalizador”

   

  Manuais

  - Manual de Normas e Procedimentos da Ouvidoria do TCE/SC

  - Manual de Orientações Técnicas para a Criação do Conselho de Usuários nos Tribunais de Contas

• Assédio e outras formas de discriminação

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  Exclusivo para o público interno do TCE/SC encaminhar relato de suposto assédio ou discriminação — Resolução N. TC-254/2024.

  Acesse o formulário.

  Contato:

  Acolhimento, suporte e acompanhamento (art. 11 da Resolução N. TC-254/2024)
  - Agendar atendimento: psicóloga Cibele Aparecida Rigoni, pelo e-mail cibele.lapolli@tcesc.tc.br.
  - Outras informações: Coordenadoria de Assistência à Saúde e de Desenvolvimento de Pessoas (CSDP), pelo e-mail dgp.csdp@tcesc.tc.br.

  Análise prévia, orientação e outros encaminhamentos referentes à comunicação de fato (art. 8º, §2, da Resolução N. TC-254/2024) 
  Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD), pelo e-mail cpead@tcesc.tc.br.

• Quem somos

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  Supervisor

  

  Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall
  Desde 3/5/2023 (Portaria N. TC-285/2023)

   

  Supervisores anteriores

  • Conselheiro César Filomeno Fontes - 10/4/2019 a 31/3/2023 (Portaria N. TC-247/2019).
  • Conselheiro José Nei Ascari - 26/11/2017 a 9/4/2019 (Portaria N. TC-610/2017).
  • Conselheiro Júlio Garcia - 16/2/2017 a 6/11/2017 (Portaria N. TC-89/2017).
  • Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall - 9/3/2012 a 15/2/2017 (Portarias N. TC-171/2012, N. TC-483/2013 e N. TC-682/2014).
  • Conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi - 12/3/2009 a 8/3/2012 (Portaria N. TC-136/2009).

   

  Equipe técnica

  Diretora
  Walkiria Machado Rodrigues Maciel

  Coordenadora
  Ana Cristina Diamantaras

  Auditores Fiscais de Controle Externo
  João Sérgio Santana
  José Rui de Souza
  Vanessa dos Santos

  Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo
  Hilário Noldin Filho

  Servidor do Quadro da Polícia Civil de Santa Catarina
  Luiz Augusto Luz Faísca

  Assistente administrativo
  Vanessa Ghex