Profissionais que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato. 

Profissionais que tenham concluído a graduação há mais de 5 anos, desde que regularmente matriculados em curso de pós-graduação, ou que tenham concluído a pós-graduação há menos de 3 anos.  

O Programa de Residência tem duração máxima e improrrogável de 36 meses. 

A carga horária de atividades é de 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias. 

As vagas de residência serão disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada unidade do TCE/SC. 

Os profissionais devem possuir curso de graduação/pós-graduação nas áreas afetas às funções institucionais do TCE/SC.  

Podem ser oferecidas vagas para profissionais de outros cursos de graduação/pós-graduação, desde que autorizadas pela Diretoria-Geral de Administração. 

A participação no Programa de Residência do TCE/SC não cria vínculo empregatício de qualquer natureza para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

Para participar do Programa de Residência, o candidato deve realizar cadastro, por meio do link disponível no final desta página. 

Após o cadastro, o candidato deve realizar a inscrição no processo seletivo de seu interesse, desde que atenda aos requisitos exigidos. 

Acesse o manual do sistema. 

Atenção! Para concorrer a uma vaga de residente, o interessado precisa seguir cinco etapas no sistema:

1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login; 
2. Fazer o login no sistema; 
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas; 
4. Inscrever-se na vaga desejada; e 
5. Enviar os documentos listados abaixo, em formato PDF, para o e-mail inscricoes.residentes@tcesc.tc.br. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato. 

- Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes no Edital N. TC-1/2023.  

- Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos no item 1.2 do Edital N. TC-1/2023. 

- Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante no Anexo II do Edital N. TC-1/2023, se for o caso. 

- Imagem legível do laudo médico, emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, se for o caso, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários para o exercício de suas atribuições.   

Das vagas oferecidas no Programa de Residência, fica assegurado: 

- 10% das vagas às pessoas com deficiência; e 

- 30% das vagas às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. 

O processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, será realizado em duas etapas: 

- habilitação, por meio do Índice de Mérito Acadêmico Acumulado (IMAA) do curso de graduação exigido no edital; 

- realização de prova objetiva e/ou discursiva para os candidatos habilitados. 

Após a conclusão da primeira etapa, serão divulgadas três listas de candidatos habilitados. A primeira com o IMAA de todos os candidatos, a segunda somente com o IMAA dos candidatos com deficiência, e a terceira somente com o IMAA dos candidatos para cota racial, de acordo com a ordem classificatória entre os seus congêneres. 

Os candidatos serão chamados para realização da prova objetiva e/ou discursiva, de acordo com a ordem de habilitação. 

Após a realização da segunda etapa, serão divulgadas três listas de candidatos classificados. A primeira com a pontuação de todos os candidatos, a segunda somente com a pontuação dos candidatos com deficiência, e a terceira somente com a pontuação dos candidatos para cota racial, de acordo com a ordem classificatória entre os seus congêneres. 

A lista dos classificados tem vigência por 6 meses, contados da publicação da decisão de homologação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prorrogável por igual período, por decisão do Presidente. 

São atribuições dos residentes: 

- auxiliar na execução das atividades desempenhadas pelo TCE/SC; 

- realizar levantamento e tratamento de dados necessários ou convenientes ao exercício de suas atividades; 

- desempenhar quaisquer atividades compatíveis com sua formação acadêmica; 

- realizar levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessário ou conveniente ao correspondente exercício funcional; 

- estudar matérias que lhes sejam confiadas, para propor a adoção dos procedimentos consequentes, inclusive minutando relatórios e peças; 

- realizar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber; e 

- controlar a movimentação dos autos de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos. 

3/7/2023 - Edital N. TC-1/2023 - torna pública a realização do processo seletivo para o Programa de Residência, no âmbito do TCE/SC.

3/7/2023 - Comunicado de Vagas N. 1/2023 - 21 vagas para a área de Direito.

25/7/2023 - listas preliminares de habilitados - área: Direito.

25/7/2023 - listas preliminares de não habilitados - área: Direito.

28/7/2023 - listas de habilitados após análise dos recursos - área: Direito. 

28/7/2023 - listas com a convocação dos candidatos para as provas - área: Direito. 

31/7/2023 - republicação da lista de candidatos autodeclarados pretos ou pardos habilitados após análise dos recursos - área: Direito.

31/7/2023 - republicação da lista de candidatos autodeclarados pretos ou pardos com a convocação para as provas - área: Direito.

2/8/2023 - gabarito provisório da prova objetiva - área: Direito. 

2/8/2023 - informações após a realização das provas - área: Direito. 

10/8/2023 - gabarito final da prova objetiva - área: Direito.  

10/8/2023 - respostas apresentadas aos recursos interpostos referentes à prova objetiva - área: Direito. 

10/8/2023 - listas dos candidatos classificados e eliminados, com a pontuação das provas objetiva e de redação e a nota final - área: Direito. 

14/8/2023 - informativo sobre a reserva de vagas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos - área: Direito.

15/8/2023 - listas dos candidatos classificados após a fase de recursos - área: Direito.

15/8/2023 - comunicado sobre Procedimento de Heteroidentificação e convocação - área: Direito.

17/8/2023 - retificação do comunicado sobre Procedimento de Heteroidentificação - área: Direito.

21/8/2023 - resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação - área: Direito.

24/8/2023 - resultado dos recursos interpostos contra o Procedimento de Heteroidentificação - área: Direito.

28/8/2023 - classificação final - área: Direito.

4/9/2023 - homologação do resultado final - área: Direito.

4/9/2023 - convocação para apresentação de documentos - área: Direito.

13/9/2023 - convocação para apresentação de documentos - área: Direito.

18/9/2023 - convocação para apresentação de documentos - área: Direito.
 

Resolução N.TC-224/2022 - institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do TCE/SC.

Portaria N. TC-009/2023 - estabelece o valor da bolsa-auxílio mensal, do auxílio-transporte e do seguro, a serem pagos aos participantes do Programa de Residência do TCE/SC. 

4/9/2023 - TCE/SC homologa resultado do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito e convoca classificados para apresentação de documentos
28/8/2023 - TCE/SC publica listas dos classificados no processo seletivo do Programa de Residência para preenchimento de 21 vagas da área do Direito
10/8/2023 - Listas dos candidatos classificados no processo seletivo do Programa de Residência, para a área do Direito, estão no Portal do TCE/SC
28/7/2023 - TCE/SC divulga os nomes dos convocados para as provas do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito
25/7/2023 - Publicadas as listas provisórias dos candidatos habilitados no processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, na área do Direito
17/7/2023 - Prazo para inscrições no Programa de Residência do TCE/SC, para a área do Direito, encerra-se no dia 19 de julho
11/7/2023 - Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para a área do Direito
3/7/2023 - Publicados o edital do processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC e o comunicado para preenchimento de 21 vagas de Direito
26/4/2023 - TCE/SC institui programa voltado ao aprimoramento de graduados e de pós-graduados

Para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail comissaoderesidentes@tcesc.tc.br. 

Para concorrer a uma vaga de residente, o interessado precisa seguir cinco etapas no sistema (acesse o manual):

1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login;
2. Fazer o login no sistema;
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas;
4. Inscrever-se na vaga desejada; e
5. Enviar os documentos listados abaixo, em formato PDF, para o e-mail inscricoes.residentes@tcesc.tc.br. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato.

• - Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes no Edital N. TC-1/2023.  

• - Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos no item 1.2 do Edital N. TC-1/2023. 

• - Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante no Anexo II do Edital N. TC-1/2023, se for o caso. 

• - Imagem legível do laudo médico, emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, se for o caso, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários para o exercício de suas atribuições.