Profissionais que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato. 

Profissionais que tenham concluído a graduação há mais de 5 anos, desde que regularmente matriculados em curso de pós-graduação, ou que tenham concluído a pós-graduação há menos de 3 anos.  

O Programa de Residência tem duração máxima e improrrogável de 36 meses. 

A carga horária de atividades é de 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias. 

As vagas de residência serão disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada unidade do TCE/SC. 

Os profissionais devem possuir curso de graduação/pós-graduação nas áreas afetas às funções institucionais do TCE/SC.  

Podem ser oferecidas vagas para profissionais de outros cursos de graduação/pós-graduação, desde que autorizadas pela Diretoria-Geral de Administração. 

A participação no Programa de Residência do TCE/SC não cria vínculo empregatício de qualquer natureza para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

Para participar do Programa de Residência, o candidato deve realizar cadastro, por meio do link disponível no final desta página. 

Após o cadastro, o candidato deve realizar a inscrição no processo seletivo de seu interesse, desde que atenda aos requisitos exigidos. 

Atenção! Para concorrer a uma vaga de residente, o interessado precisa seguir cinco etapas no sistema (acesse o manual):

1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login.
2. Fazer o login no sistema.
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas.
4. Inscrever-se na vaga desejada.
5. Fazer upload dos documentos exigidos em edital, listados abaixo, em formato PDF. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato.

- Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes em edital.  
- Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos em edital. 
- Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante em anexo do edital, se for o caso. 
- O candidato com deficiência deverá enviar, para periciamedica@tcesc.tc.br, o laudo médico, conforme o modelo anexado no edital, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários, se for o caso, para o exercício de suas atribuições, sob pena de sua inscrição não ser considerada como de vaga reservada.   

Das vagas oferecidas no Programa de Residência, fica assegurado: 

- 10% das vagas às pessoas com deficiência; e 

- 30% das vagas às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. 

O processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, será realizado em duas etapas: 

- habilitação, por meio do Índice de Mérito Acadêmico Acumulado (IMAA) do curso de graduação exigido no edital; 

- realização de prova objetiva e/ou discursiva para os candidatos habilitados. 

Após a conclusão da primeira etapa, serão divulgadas três listas de candidatos habilitados. A primeira com o IMAA de todos os candidatos, a segunda somente com o IMAA dos candidatos com deficiência, e a terceira somente com o IMAA dos candidatos para cota racial, de acordo com a ordem classificatória entre os seus congêneres. 

Os candidatos serão chamados para realização da prova objetiva e/ou discursiva, de acordo com a ordem de habilitação. 

Após a realização da segunda etapa, serão divulgadas três listas de candidatos classificados. A primeira com a pontuação de todos os candidatos, a segunda somente com a pontuação dos candidatos com deficiência, e a terceira somente com a pontuação dos candidatos para cota racial, de acordo com a ordem classificatória entre os seus congêneres. 

A lista dos classificados tem vigência por 6 meses, contados da publicação da decisão de homologação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prorrogável por igual período, por decisão do Presidente. 

São atribuições dos residentes: 

- auxiliar na execução das atividades desempenhadas pelo TCE/SC; 

- realizar levantamento e tratamento de dados necessários ou convenientes ao exercício de suas atividades; 

- desempenhar quaisquer atividades compatíveis com sua formação acadêmica; 

- realizar levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessário ou conveniente ao correspondente exercício funcional; 

- estudar matérias que lhes sejam confiadas, para propor a adoção dos procedimentos consequentes, inclusive minutando relatórios e peças; 

- realizar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber; e 

- controlar a movimentação dos autos de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos. 

18/12/2023 - Edital N. TC-2/2023 - torna pública a realização do processo seletivo para o Programa de Residência, no âmbito do TCE/SC. 

Áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação 

18/12/2023 - Comunicado de Vagas N. 1/2023 - 50 vagas, sendo 16 para a área de Administração, 24 para a área de Direito e 10 para a área de Tecnologia da Informação. 

19/01/2024 - Comunicado N. 2 - esclarecimento quanto ao item 3.3 das inscrições para candidatos com deficiência.

6/2/2024 - listas preliminares de habilitados - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.  

6/2/2024 - listas preliminares de não habilitados - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação. 

6/2/2024 - Comunicado N. 3 - inclusão de três etapas referentes à análise pericial de laudos enviados pelos candidatos que concorrem às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

6/2/2024 - Comunicado N. 4 - abertura de prazo para candidatos não habilitados enviarem o documento que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA).

6/2/2024 - listas preliminares retificadas de habilitados - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

6/2/2024 - listas preliminares retificadas de não habilitados - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

8/2/2024 - listas de habilitados após análise de recursos - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação. 

8/2/2024 - listas de não habilitados após análise de recursos - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

9/2/2024 - convocação para o procedimento de heteroidentificação - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

16/2/2024 - resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

20/2/2024 - resultado da análise pericial dos laudos enviados pelos candidatos PcD - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

23/2/2024 - resultado dos recursos do procedimento de heteroidentificação e da análise pericial dos laudos PcD - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação. 

23/2/2024 - listas finais de candidatos habilitados - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação. 

23/2/2024 - listas dos candidatos convocados para as provas - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

23/2/2024 - lista complementar de candidato convocado para as provas - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

27/2/2024 - lista complementar de candidato convocado para as provas - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

28/2/2024 - gabarito provisório da prova objetiva - área: Administração.

28/2/2024 - gabarito provisório da prova objetiva - área: Direito.

28/2/2024 - gabarito provisório da prova objetiva - área: Tecnologia da Informação.

11/3/2024 - gabarito final da prova objetiva - área: Administração. 

11/3/2024 - gabarito final da prova objetiva - área: Direito. 

11/3/2024 - gabarito final da prova objetiva - área: Tecnologia da Informação.      

11/3/2024 - resposta aos recursos formulados contra questões das provas - área: Administração e Direito. 

11/3/2024 - listas dos candidatos classificados, com a pontuação das provas objetiva e de redação e a nota final - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

11/3/2024 - Comunicado N. 5 - cópias da redação e do gabarito- áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

18/3/2024 – resultado provisório com a classificação dos candidatos - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

20/3/2024 - Comunicado N. 6 - alteração do cronograma - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação. 

20/3/2024 - listas dos classificados após a fase de recursos à Comissão - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

22/3/2024 - Comunicado N. 7 – novo cronograma - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

25/3/2024 - classificação final dos candidatos - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação. 

25/3/2024 - convocação dos candidatos classificados - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

25/3/2024 - Comunicado N. 8 - Retificação das listas de classificação e de convocação - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.

26/3/2024 - homologação da classificação final - áreas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação.        

Edital N. TC-1/2023 e Comunicado de Vagas N. 1/2023 - área: Direito

3/7/2023 - Edital N. TC-1/2023 - torna pública a realização do processo seletivo para o Programa de Residência, no âmbito do TCE/SC.

3/7/2023 - Comunicado de Vagas N. 1/2023 - 21 vagas para a área de Direito.

25/7/2023 - listas preliminares de habilitados - área: Direito.

25/7/2023 - listas preliminares de não habilitados - área: Direito.

28/7/2023 - listas de habilitados após análise dos recursos - área: Direito. 

28/7/2023 - listas com a convocação dos candidatos para as provas - área: Direito. 

31/7/2023 - republicação da lista de candidatos autodeclarados pretos ou pardos habilitados após análise dos recursos - área: Direito.

31/7/2023 - republicação da lista de candidatos autodeclarados pretos ou pardos com a convocação para as provas - área: Direito.

2/8/2023 - gabarito provisório da prova objetiva - área: Direito. 

2/8/2023 - informações após a realização das provas - área: Direito. 

10/8/2023 - gabarito final da prova objetiva - área: Direito.  

10/8/2023 - respostas apresentadas aos recursos interpostos referentes à prova objetiva - área: Direito. 

10/8/2023 - listas dos candidatos classificados e eliminados, com a pontuação das provas objetiva e de redação e a nota final - área: Direito. 

14/8/2023 - informativo sobre a reserva de vagas aos candidatos autodeclarados pretos ou pardos - área: Direito.

15/8/2023 - listas dos candidatos classificados após a fase de recursos - área: Direito.

15/8/2023 - comunicado sobre Procedimento de Heteroidentificação e convocação - área: Direito.

17/8/2023 - retificação do comunicado sobre Procedimento de Heteroidentificação - área: Direito.

21/8/2023 - resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação - área: Direito.

28/8/2023 - classificação final - área: Direito.

4/9/2023 - homologação do resultado final - área: Direito.

4/9/2023 - convocação para apresentação de documentos - área: Direito.

13/9/2023 - convocação para apresentação de documentos - área: Direito.

18/9/2023 - convocação para apresentação de documentos - área: Direito.

Resolução N.TC-224/2022 - institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do TCE/SC.

Portaria N. TC-009/2023 - estabelece o valor da bolsa-auxílio mensal, do auxílio-transporte e do seguro, a serem pagos aos participantes do Programa de Residência do TCE/SC. 

Resolução N. TC-248/2023 - altera resoluções que regulamentam o Programa de Residência no âmbito do TCE/SC.

Edital N. TC-2/2023 e Comunicado de Vagas N. 1/2023

25/3/2024 - TCE/SC publica a classificação final e convoca candidatos do Programa de Residência, para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação

18/3/2024 - Publicado o resultado provisório do processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação

11/3/2024 - Listas dos classificados no processo seletivo do Programa de Residência, para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação, estão no Portal do TCE/SC

23/2/2024 - TCE/SC aplica, na próxima quarta-feira (28/2), as provas do processo seletivo de residentes para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação

9/2/2024 - Candidatos autodeclarados pretos ou pardos no processo seletivo de residência do TCE/SC são convocados para o procedimento de heteroidentificação

6/2/2024 - Listas preliminares trazem os nomes de 316 habilitados no processo seletivo da residência do TCE/SC, nas áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação

29/1/2024 - Prazo para inscrições no Programa de Residência do TCE/SC, para as áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação, encerra-se em 31 de janeiro

10/1/2024 - Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para as áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação

18/12/2023 - TCE/SC lança novo processo seletivo do Programa de Residência para preenchimento de vagas nas áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação

Edital N. TC-1/2023 e Comunicado de Vagas N. 1/2023

4/9/2023 - TCE/SC homologa resultado do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito e convoca classificados para apresentação de documentos
28/8/2023 - TCE/SC publica listas dos classificados no processo seletivo do Programa de Residência para preenchimento de 21 vagas da área do Direito
10/8/2023 - Listas dos candidatos classificados no processo seletivo do Programa de Residência, para a área do Direito, estão no Portal do TCE/SC
28/7/2023 - TCE/SC divulga os nomes dos convocados para as provas do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito
25/7/2023 - Publicadas as listas provisórias dos candidatos habilitados no processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, na área do Direito
17/7/2023 - Prazo para inscrições no Programa de Residência do TCE/SC, para a área do Direito, encerra-se no dia 19 de julho
11/7/2023 - Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para a área do Direito
3/7/2023 - Publicados o edital do processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC e o comunicado para preenchimento de 21 vagas de Direito
26/4/2023 - TCE/SC institui programa voltado ao aprimoramento de graduados e de pós-graduados

Para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail comissaoderesidentes@tcesc.tc.br. 

Para concorrer a uma vaga de residente, o interessado precisa seguir cinco etapas no sistema (acesse o manual):

1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login.
2. Fazer o login no sistema.
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas.
4. Inscrever-se na vaga desejada.
5. Fazer upload dos documentos exigidos em edital, listados abaixo, em formato PDF. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato.

- Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes em edital.  
- Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos em edital. 
- Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante em anexo do edital, se for o caso. 
- O candidato com deficiência deverá enviar, para periciamedica@tcesc.tc.br, o laudo médico, conforme o modelo anexado no edital, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários, se for o caso, para o exercício de suas atribuições, sob pena de sua inscrição não ser considerada como de vaga reservada.  

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