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O Programa de Residência é uma modalidade de ensino supervisionada que tem como finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais graduados ou pós-graduados, em instituição de ensino credenciada ou reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação, nas áreas relacionadas às funções institucionais do TCE/SC.
Profissionais que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 anos, contados da data de colação de grau até a data do protocolo da inscrição de cada candidato.
Profissionais que tenham concluído a graduação há mais de 5 anos, desde que regularmente matriculados em curso de pós-graduação, ou que tenham concluído a pós-graduação há menos de 3 anos.
O Programa de Residência tem duração máxima e improrrogável de 36 meses.
A carga horária de atividades é de 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias.
- bolsa-auxílio no valor de R$ 5.000,00 mensais;
- auxílio-transporte no valor de R$ 500,00 mensais, proporcional aos dias que executar as atividades de residência de forma presencial;
O residente fará jus a seguro contra acidentes pessoais e à fruição de recesso remunerado de 30 dias corridos, sendo admitido o parcelamento em até 3 períodos não inferiores a 10 dias consecutivos.
As vagas de residência serão disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada unidade do TCE/SC.
Os profissionais devem possuir curso de graduação/pós-graduação nas áreas afetas às funções institucionais do TCE/SC.
Podem ser oferecidas vagas para profissionais de outros cursos de graduação/pós-graduação, desde que autorizadas pela Diretoria-Geral de Administração.
A participação no Programa de Residência do TCE/SC não cria vínculo empregatício de qualquer natureza para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
Para participar do Programa de Residência, o candidato deve realizar cadastro, por meio do link disponível no final desta página.
Após o cadastro, o candidato deve realizar a inscrição no processo seletivo de seu interesse, desde que atenda aos requisitos exigidos.
Atenção! Para concorrer a uma vaga de residente, o interessado precisa seguir cinco etapas no sistema (acesse o manual):
1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login.
2. Fazer o login no sistema.
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas.
4. Inscrever-se na vaga desejada.
5. Fazer upload dos documentos exigidos em edital, listados abaixo, em formato PDF. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato.
- Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes em edital.
- Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos em edital.
- Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante em anexo do edital, se for o caso.
- O candidato com deficiência deverá enviar, para periciamedica@tcesc.tc.br, o laudo médico, conforme o modelo anexado no edital, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários, se for o caso, para o exercício de suas atribuições, sob pena de sua inscrição não ser considerada como de vaga reservada.
Das vagas oferecidas no Programa de Residência, fica assegurado:
- 10% das vagas às pessoas com deficiência; e
- 30% das vagas às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
O processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, será realizado em duas etapas:
- habilitação, por meio do Índice de Mérito Acadêmico Acumulado (IMAA) do curso de graduação exigido no edital;
- realização de prova objetiva e/ou discursiva para os candidatos habilitados.
Após a conclusão da primeira etapa, serão divulgadas três listas de candidatos habilitados. A primeira com o IMAA de todos os candidatos, a segunda somente com o IMAA dos candidatos com deficiência, e a terceira somente com o IMAA dos candidatos para cota racial, de acordo com a ordem classificatória entre os seus congêneres.
Os candidatos serão chamados para realização da prova objetiva e/ou discursiva, de acordo com a ordem de habilitação.
Após a realização da segunda etapa, serão divulgadas três listas de candidatos classificados. A primeira com a pontuação de todos os candidatos, a segunda somente com a pontuação dos candidatos com deficiência, e a terceira somente com a pontuação dos candidatos para cota racial, de acordo com a ordem classificatória entre os seus congêneres.
A lista dos classificados tem vigência por 6 meses, contados da publicação da decisão de homologação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, prorrogável por igual período, por decisão do Presidente.
São atribuições dos residentes:
- auxiliar na execução das atividades desempenhadas pelo TCE/SC;
- realizar levantamento e tratamento de dados necessários ou convenientes ao exercício de suas atividades;
- desempenhar quaisquer atividades compatíveis com sua formação acadêmica;
- realizar levantamento de dados, de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial, necessário ou conveniente ao correspondente exercício funcional;
- estudar matérias que lhes sejam confiadas, para propor a adoção dos procedimentos consequentes, inclusive minutando relatórios e peças;
- realizar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber; e
- controlar a movimentação dos autos de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos.
6/7/2026 - Edital N. TC-1/2026 - torna pública a realização do processo seletivo para o Programa de Residência, no âmbito do TCE/SC (retificado em 10/7/2026 e em 17/7/2026).
7/7/2026 - Comunicado 01 - sessão pública para sorteio das vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos pretos e pardos.
8/7/2026 - Comunicado 02 - inscrição única.
10/7/2026 - Vídeo da sessão pública para sorteio das vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos pretos e pardos.
10/7/2026 - Comunicado 03 - resultado do sorteio das vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos pretos e pardos.
10/7/2026 - Comunicado 04 - 1ª retificação - Das vagas.
13/7/2026 - Comunicado 05 - resposta à impugnação do Edital.
17/7/2026 - Comunicado 06 - 2ª retificação - Cronograma previsto.
30/7/2026 - Lista provisória dos candidatos não habilitados.
30/7/2026 - Lista provisória dos candidatos habilitados na condição de pessoa com deficiência.
30/7/2026 - Lista provisória dos candidatos habilitados.
7/8/2026 - Resultado definitivo de inscrições homologadas.
7/8/2026 - Resultado definitivo de inscrições não homologadas.
7/8/2026 - Convocação para o procedimento de heteroidentificação.
10/8/2026 - Local da prova e horário.
17/8/2026 - Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação.
24/8/2026 - Resultado dos recursos do procedimento de heteroidentificação.
13/9/2026 - Gabarito preliminar da prova objetiva.
21/9/2026 - Respostas aos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva.
21/9/2026 - Gabarito definitivo da prova objetiva.
25/9/2026 - Comunicado 08 - sessão pública para sorteio destinado à redistribuição das vagas reservadas às pessoas com deficiência.
25/09/2026 - Comunicado 09 - 3ª retificação - Cronograma previsto.
Resolução N. TC-248/2023 - altera resoluções que regulamentam o Programa de Residência no âmbito do TCE/SC.
Resolução N. TC-267/2024 - regulamenta o Programa de Residência no âmbito do TCE/SC.
Portaria N. TC-284/2026 - fixa os valores da bolsa de estágio, da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte no âmbito do Programa de Estágio e do Programa de Residência do TCE/SC
Edital N. TC-1/2026
14/9/2026 - Cerca de 300 candidatos participam da prova objetiva do Programa de Residência do TCE/SC
11/9/2026 - Atenção, candidatos: provas do Programa de Residência do TCE/SC serão aplicadas neste domingo (13/9)
11/8/2026 - Provas do Programa de Residência do TCE/SC serão aplicadas no dia 13 de setembro, na Udesc, em Florianópolis
10/8/2026 - Procedimento de heteroidentificação do Programa de Residência do TCE/SC será realizado de 11 a 13 de agosto
30/7/2026 - TCE/SC publica as listas provisórias dos candidatos habilitados no processo seletivo de residentes
20/7/2026 - Últimos dias para inscrição no Programa de Residência do TCE/SC; cronograma do processo seletivo é alterado
13/7/2026 - Interessados em participar do novo processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC têm até 22 de julho para realizar a inscrição
8/7/2026 - Sorteio público para distribuição das vagas reservadas do novo processo seletivo de residentes do TCE/SC será realizado nesta sexta-feira (10/7)
6/7/2026 - TCE/SC abre processo seletivo para 20 vagas no Programa de Residência e cadastro de reserva em diversas áreas
Edital N. TC-1/2025 e Comunicado de Vagas N. 1/2025
2/7/2025 - Com a integração de 39 novos residentes, TCE/SC passa a contar com 121 profissionais em atividade
21/5/2025 - Publicado o resultado preliminar do processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC para diversas áreas
12/5/2025 - TCE divulga os resultados definitivo das provas objetivas e preliminar da redação do processo seletivo do Programa de Residência para diversas áreas
5/5/2025 - Listas preliminares dos classificados no processo seletivo do Programa de Residência para diversas áreas estão no Portal do TCE/SC
22/4/2025 - TCE/SC aplica, nesta quinta-feira (24/4), as provas do processo seletivo de residentes
11/4/2025 - Provas do processo seletivo de residentes do TCE/SC serão aplicadas no dia 24 de abril (quinta-feira), na sede da Instituição, em Florianópolis
24/3/2025 - TCE/SC convoca os candidatos autodeclarados pretos ou pardos habilitados no processo seletivo de residentes para o procedimento de heteroidentificação
20/3/2025 - TCE/SC publica as listas provisórias com os nomes dos 618 candidatos habilitados no processo seletivo de residentes
10/3/2025 - Prazo para inscrições no novo processo seletivo do Programa de Residência termina no dia 12 de março
6/3/2025 - Continuam abertas as inscrições para o novo processo seletivo do Programa de Residência
28/2/2025 - Interessados em participar do novo processo seletivo do Programa de Residência têm até o dia 12 de março para realizar a inscrição
24/2/2025 - TCE/SC abre processo seletivo do Programa de Residência para preenchimento de 49 vagas em diversas áreas
Edital N. TC-2/2023 e Comunicado de Vagas N. 1/2023
9/9/2024 - TCE/SC promove a integração de novos residentes; ao todo, 89 profissionais ingressaram, desde 2023, pelo Programa de Residência
25/3/2024 - TCE/SC publica a classificação final e convoca candidatos do Programa de Residência, para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação
18/3/2024 - Publicado o resultado provisório do processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação
11/3/2024 - Listas dos classificados no processo seletivo do Programa de Residência, para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação, estão no Portal do TCE/SC
23/2/2024 - TCE/SC aplica, na próxima quarta-feira (28/2), as provas do processo seletivo de residentes para as áreas de Administração, Direito e Tecnologia da Informação
9/2/2024 - Candidatos autodeclarados pretos ou pardos no processo seletivo de residência do TCE/SC são convocados para o procedimento de heteroidentificação
6/2/2024 - Listas preliminares trazem os nomes de 316 habilitados no processo seletivo da residência do TCE/SC, nas áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação
29/1/2024 - Prazo para inscrições no Programa de Residência do TCE/SC, para as áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação, encerra-se em 31 de janeiro
10/1/2024 - Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para as áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação
18/12/2023 - TCE/SC lança novo processo seletivo do Programa de Residência para preenchimento de vagas nas áreas de Administração, de Direito e de Tecnologia da Informação
Edital N. TC-1/2023 e Comunicado de Vagas N. 1/2023
4/9/2023 - TCE/SC homologa resultado do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito e convoca classificados para apresentação de documentos
28/8/2023 - TCE/SC publica listas dos classificados no processo seletivo do Programa de Residência para preenchimento de 21 vagas da área do Direito
10/8/2023 - Listas dos candidatos classificados no processo seletivo do Programa de Residência, para a área do Direito, estão no Portal do TCE/SC
28/7/2023 - TCE/SC divulga os nomes dos convocados para as provas do processo seletivo do Programa de Residência para a área do Direito
25/7/2023 - Publicadas as listas provisórias dos candidatos habilitados no processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, na área do Direito
17/7/2023 - Prazo para inscrições no Programa de Residência do TCE/SC, para a área do Direito, encerra-se no dia 19 de julho
11/7/2023 - Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC, para a área do Direito
3/7/2023 - Publicados o edital do processo seletivo do Programa de Residência do TCE/SC e o comunicado para preenchimento de 21 vagas de Direito
26/4/2023 - TCE/SC institui programa voltado ao aprimoramento de graduados e de pós-graduados
Para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail comissaoderesidentes@tcesc.tc.br.
Para concorrer a uma vaga de residente, o interessado precisa seguir cinco etapas no sistema (acesse o manual):
1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login.
2. Fazer o login no sistema.
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas.
4. Inscrever-se na vaga desejada.
5. Fazer upload dos documentos exigidos em edital, listados abaixo, em formato PDF. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato.
- Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes em edital.
- Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos em edital.
- Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante em anexo do edital, se for o caso.
- O candidato com deficiência deverá enviar, para periciamedica@tcesc.tc.br, o laudo médico, conforme o modelo anexado no edital, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários, se for o caso, para o exercício de suas atribuições, sob pena de sua inscrição não ser considerada como de vaga reservada.
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