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Publicações
TCE/SC Notícias
21/07/2026 - 08:23
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou uma nova resolução que estabelece regras para a celebração, o acompanhamento e a prestação de contas de acordos de cooperação firmados com órgãos públicos e entidades privadas. A medida busca dar mais segurança jurídica, transparência e… Leia mais
20/07/2026 - 18:16
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou procedente a representação (Processo n. REP 25/80019094) que apurou irregularidades na contratação emergencial de serviços para recuperação das rodovias SC-108 e SC-408 — ambas localizadas na região do Vale do Itajaí —, … Leia mais
20/07/2026 - 17:35
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá, entre os meses de julho e setembro, o Ciclo de Estudos – Edição Imersiva sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD), iniciativa destinada à capacitação de agentes públicos responsáveis pela condução desses processos nos municípios… Leia mais
20/07/2026 - 15:49
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Câmara Municipal de São Francisco do Sul adote, no prazo de 120 dias, as medidas necessárias para promover concurso público e fazer com que as atividades rotineiras do Legislativo sejam desempenhadas por servidores efetivos, em… Leia mais
20/07/2026 - 08:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alerta que está na reta final o período de inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência. Os interessados em participar têm até as 14 horas desta quarta-feira (22/7) para garantir a inscrição por meio do Portal da Residência. O TCE/SC… Leia mais
17/07/2026 - 17:42
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio de sua escola de governo — o Instituto de Contas (Icon) — realizará, no dia 5 de agosto, a 1ª Mostra de Pesquisa da Instituição. A iniciativa tem como objetivo divulgar estudos desenvolvidos por servidores do Tribunal em cursos de mestrado e… Leia mais
17/07/2026 - 14:38
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Prefeitura de Timbó que, no prazo de 90 dias, comprove a alteração do Decreto Municipal n. 4.841/2018 para restringir, de forma definitiva, a representação judicial do município aos advogados efetivos e ao procurador-… Leia mais
16/07/2026 - 17:10
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas da Tomada de Contas Especial (Processo n. TCE 25/00098707) e determinou a devolução de R$ 146.157,28 aos cofres estaduais por recebimento indevido de bolsas de estudo do Programa de Bolsas Universitárias… Leia mais
16/07/2026 - 16:13
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Jaraguá do Sul apresente um novo plano de ação para o cumprimento da Meta 18 do Plano Municipal de Educação (PME), que trata da proporção entre profissionais do magistério em cargos efetivos e… Leia mais
16/07/2026 - 13:09
Irregularidades identificadas em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Florianópolis entre os anos de 2022 e 2023 resultaram na condenação, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de agentes públicos responsáveis pela elaboração, condução e homologação da licitação, além… Leia mais
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