A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares as contas da Tomada de Contas Especial (Processo n. TCE 25/00098707) e determinou a devolução de R$ 146.157,28 aos cofres estaduais por recebimento indevido de bolsas de estudo do Programa de Bolsas Universitárias… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Jaraguá do Sul apresente um novo plano de ação para o cumprimento da Meta 18 do Plano Municipal de Educação (PME), que trata da proporção entre profissionais do magistério em cargos efetivos e… Leia mais
Irregularidades identificadas em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Florianópolis entre os anos de 2022 e 2023 resultaram na condenação, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de agentes públicos responsáveis pela elaboração, condução e homologação da licitação, além… Leia mais
Orientar os agentes públicos quanto aos aspectos legais, procedimentais e operacionais relacionados à indicação, ao recebimento, à execução, ao monitoramento e à prestação de contas dos recursos provenientes das emendas parlamentares. Esse será o foco da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle… Leia mais
Com o objetivo de sensibilizar membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores sobre a importância do uso racional da energia, contribuindo para a redução do consumo e para a construção de uma cultura organizacional mais sustentável, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, na tarde desta terça-feira (14/7), do Fórum 2050 – Seminário Saneamento básico em Santa Catarina. Realizado na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o evento abordou os desafios para cumprir as metas do Marco Legal… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou cautelarmente a sustação da Concorrência Eletrônica n. 06/2026, promovida pela Prefeitura de Itajaí, destinada à contratação, sob demanda, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de estudos e projetos de engenharia e… Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) celebrou, nesta segunda-feira (13/7), o primeiro acordo de cooperação técnica que busca promover a melhoria da qualidade de obras municipais de pavimentação asfáltica no Estado. O termo foi assinado pelos presidentes do TCE/SC, conselheiro Herneus … Leia mais
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, que a execução das obras de ampliação e pré-operação do sistema de esgotamento sanitário da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Insular, em Florianópolis, é parcialmente regular. A decisão decorre da … Leia mais
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça que as inscrições para o processo seletivo de residentes ficarão abertas até as 14 horas do dia 22 de julho, no Portal da Residência. De acordo com o Edital N. TC-1/2026, estão disponíveis 20 vagas mais cadastro de reserva, para graduados e… Leia mais
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