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Publicações
TCE/SC Notícias
17/08/2026 - 08:21
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) passa a adotar novas regras processuais com a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual n. 899/2026, que promove alterações na Lei Orgânica da Corte e busca modernizar procedimentos, ampliando a segurança jurídica para gestores públicos, advogados… Leia mais
14/08/2026 - 18:46
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático dos processos da área da saúde no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), assegurou que os consórcios públicos desempenham papel estratégico para o fortalecimento da governança e para a ampliação da capacidade de atendimento dos municípios… Leia mais
14/08/2026 - 16:55
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou, nesta quarta-feira (12/8), ofício circular aos prefeitos e aos controladores internos dos 295 municípios catarinenses para alertar sobre os cuidados que devem ser observados na contratação de apresentações artísticas, shows e eventos… Leia mais
14/08/2026 - 15:00
O fortalecimento da governança pública, por meio da aproximação com os municípios e da integração entre os sistemas de controle interno e externo, está entre as prioridades da atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Com foco na qualificação da gestão pública e no incentivo à troca… Leia mais
13/08/2026 - 16:38
"As emendas parlamentares ganham cada vez mais importância na receita dos municípios. Cabe ao Tribunal de Contas o papel de fiscalizar, de regular a aplicação desses recursos e de orientar o gestor público sobre como atuar com esse tipo de repasse, para não sermos apenas um órgão punitivo. O… Leia mais
13/08/2026 - 08:02
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aplicou multa de R$ 16.351,24 ao prefeito de São Pedro de Alcântara por restringir indevidamente o acesso às funções públicas, em decorrência de irregularidades apuradas no processo seletivo para contratação temporária de engenheiro civil. O TCE… Leia mais
12/08/2026 - 17:00
A diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Walkiria Machado Rodrigues Maciel, e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPTC/SC), Cibelly Farias, participaram do seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos: evolução, efetividade e desafios no sistema de… Leia mais
12/08/2026 - 13:55
“A parceria entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Todos Pela Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis é inédita no país e muito importante para a qualificação das políticas públicas educacionais.” A avaliação é do diretor de Políticas Públicas da organização… Leia mais
12/08/2026 - 08:14
A largada da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com foco em emendas parlamentares, ocorreu nesta terça-feira (11/8), em Lages, com um público aproximado de 250 gestores públicos da região Serrana. Nas palestras, orientações sobre aspectos legais,… Leia mais
11/08/2026 - 15:35
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou orientações sobre alterações do Sistema e-Sfinge para 2027 e o Auto de Infração Eletrônico (AI-e) a representantes de 21 associações de municípios catarinenses, em iniciativa voltada ao aprimoramento da prestação de informações ao controle… Leia mais
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