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Publicações
TCE/SC Notícias
06/10/2026 - 17:56
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomenda que prefeituras e câmaras dos municípios com população entre 10 mil e 500 mil habitantes formalizem a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) ou atualizem sua participação na iniciativa até 30 de novembro de 2026. A… Leia mais
06/10/2026 - 16:26
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) definiu orientações sobre os limites constitucionais e legais das emendas parlamentares a projetos de leis orçamentárias e de abertura de créditos adicionais. Em resposta à consulta (CON 24/00355503) apresentada pela Prefeitura de Calmon, o Plenário… Leia mais
06/10/2026 - 10:06
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), encaminhou orientações às prefeituras e câmaras municipais de 74 municípios catarinenses para contribuir com o aprimoramento das estimativas de receitas na elaboração do orçamento. A iniciativa tem caráter preventivo e orientativo e busca ajudar os… Leia mais
05/10/2026 - 17:30
A atuação preventiva do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) resultou na correção de irregularidades identificadas em licitação da Prefeitura Municipal de Pomerode cujo objeto é a contratação de sistema de gestão educacional. Em decisão definitiva assinada em 23 de setembro de 2026, a… Leia mais
05/10/2026 - 14:04
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou, na última semana, ofício circular a todos os prefeitos e secretários municipais de Fazenda com orientações para a integração dos cadastros imobiliários ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para a efetiva… Leia mais
02/10/2026 - 17:00
O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, tomou posse, nesta quinta-feira (1º/10), em Brasília, como vice-presidente da Região Sul do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto… Leia mais
02/10/2026 - 13:31
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participarão, entre os dias 5 e 9 deste mês, da 3ª Semana Nacional de Regularização Tributária, com destaque para, já na abertura, a apresentação do Programa Acerta, que tem o objetivo de reduzir o… Leia mais
02/10/2026 - 07:38
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, a sustação da homologação do pregão eletrônico que trata da contratação de empresa especializada em operação técnica, geração, infraestrutura e transmissão do canal legislativo de TV e rádio na Câmara de Vereadores de… Leia mais
01/10/2026 - 18:37
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou uma alteração nas regras de envio de atos de pessoal para análise e registro do órgão. A principal mudança é a dispensa da obrigatoriedade de emissão e encaminhamento do parecer prévio de regularidade pelas unidades de controle interno nos… Leia mais
01/10/2026 - 13:35
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para uma parceria público-privada (PPP) no município de Brusque, estimada em R$ 356,5 milhões, após identificar indícios de que exigências previstas no edital poderiam restringir a participação de empresas… Leia mais
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ter, 06/10/2026 - 17:09
seg, 05/10/2026 - 17:56
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