O controle externo, as inovações na área de auditoria de gestão, as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Improbidade Administrativa, a Reforma da Previdência e o processo de tomada de contas especial foram os temas centrais do Fórum de Controle Externo da Administração Pública, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí, nos dias 22 e 23 de abril, em Florianópolis.

O Fórum reuniu, no auditório do TCE, 270 pessoas, entre conselheiros , auditores e servidores do órgão, servidores do TCU, professores e alunos da Univali, UFSC, UDESC/ESAG e outras instituições de ensino superior, além de representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O Fórum foi realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí.

O presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, deu início à série de palestras previstas na programação. Ribas Jr. falou sobre o papel dos Tribunais de Contas no contexto do controle externo. O procurador geral do município de Criciúma e professor da Unesc, Gustavo Fontana Pedrollo, tratou dos princípios constitucionais do controle externo. As inovações na área de auditoria, em especial na avaliação de desempenho e de gestão dos programas governamentais estiveram em destaque nas palestras dos professores da Univali Leonardo Bento e Luis Wisintainer, que também é auditor fiscal do TCE catarinense. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o tema central dos auditores fiscais do Tribunal, João Luiz Gattringer, Geraldo José Gomes e Hamilton Hobus Hoemke que explicaram a sobre a atuação do órgão no Controle Fiscal da Administração Pública catarinense. Já a atuação do Ministério Público e da Procuradoria do Estado no contexto da LRF ficou a cargo do procurador do Estado, Luiz Dagoberto Brião, e do promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto.

Na sexta-feira (23/04), o coordenador de consultas do TCE, Neimar Paludo, destacou a atuação do órgão na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, equanto o professor da Univali e do Cesusc, Luiz Henrique Urquart Cademartori, debateu outros aspectos da Lei. A aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas, no contexto da utilização da Lei de Improbidade foi o tema do coordenador geral do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, e da consultora-geral do TCE, Elóia Rosa da Silva. A Reforma da Previdência também foi alvo de várias três palestras, na sexta-feira (23/04). Os aspectos polêmicos, estiveram a cargo da procuradora federal aposentada, Eni Terezinha Aragão Duarte, o direito adquirido, foi o enfoque da auditora fiscal do TCE, Joseane Aparecida Corrêa, que também é professora da Univali. Já a atuação do Tribunal de Contas diante da Reforma foi o tema de Reinaldo Gomes Ferreira, auditor fiscal do Tribunal.

A tomada de contas especial também mereceu destaque na programação. O coordenador de recursos do TCE, Marcelo Brognoli da Costa fez uma explanação sobre o devido processo legal na apuração da responsabilidade por dano ao Erário. A experiência do Tribunal de Contas da União na instauração da tomada de contas foi o enfoque do diretor técnico do TCU, João Manoel da Silva Dionísio, e a aplicação do procedimento na esfera estadual, foi abordada pelo diretor de auditoria geral da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Valdor Ângelo Montagna.