TCE adquire 36 notebooks com recursos do Promoex

     O Tribunal de Contas do Estado adquiriu 36 notebooks com recursos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). A medida se enquadra no objetivo de renovar o parque tecnológico e impulsionar o processo de modernização do TCE, previsto no programa nacional. Segundo consta do projeto do Promoex os novos equipamentos serão distribuídos para os gabinetes — da presidência, de conselheiros e auditores —, todas as diretorias e a UEL/Promoex.
      A aquisição dos novos notebooks — modelo Infoway Note N8330, com processador Intel Core 2 Duo, 2,10 GHz e 4 GB de memória — foi realizada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor R$ 102.419,85, e através de Pregão Presencial nº 0018/2009, homologado em 18 de agosto de 2009.
Os procedimentos licitatórios foram realizados de acordo com as normas definidas pelo BID. Estavam previstos no Plano de Aquisições de 2009 e tinham recursos elencados no Plano Operacional Anual (POA/2009), que traz a programação de ações do TCE em relação ao Promoex.
     A realização de investimentos em informática é uma das prioridades do programa de modernização, que, também, estabelece sintonia com metas definidas no Plano Estratégico 2008-2011 do Tribunal. O Plano tem como um dos objetivos a realização de investimentos na modernização de procedimentos, em especial, através do uso da tecnologia de informação.

Programa iniciou em 2006
     O convênio MP/Promoex nº 011/2006 prevê a transferência de recursos financeiros num montante de R$ 3.358.879,20, com uma contrapartida do TCE de Santa Catarina de 40%, ou seja, R$ 2.239.252,80, totalizando um investimento de R$ 5.598.132,00. Tais recursos teriam que ser aplicados até abril deste ano — quando encerraria a primeira etapa do Promoex — mas, diante do atraso na liberação para os tribunais de contas do Brasil, o Ministério do Planejamento e Gestão estendeu para o fim de 2010 o prazo para cumprimento das metas estabelecidas pelo BID.
     O programa de modernização é resultado de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com previsão de aplicação de cerca de US$ 64 milhões, distribuídos entre cortes de contas do País. O financiamento tem como mutuário a União, que repassa os recursos aos tribunais de contas estaduais e municipais e do Distrito Federal, por meio de convênio celebrado com o Ministério do Planejamento e Gestão.
     Agilizar a tramitação dos processos, priorizar a modernização de procedimentos, incluindo a ampliação da informatização, e intensificar o aprimoramento do corpo técnico, a interação entre os organismos de controle público e a aproximação com a sociedade são as principais metas do Promoex.
     O fortalecimento do controle externo como instrumento da cidadania, incluindo a intensificação das relações entre os tribunais de contas e destes com os Poderes e instituições dos três níveis de governo, inclusive, tendo como foco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, também estão entre os objetivos do programa.

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