O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus João De Nadal, concedeu, nesta segunda-feira (7/4), o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, na categoria Ouro, para o Governo do Estado e para o Ministério Público catarinense (MPSC). A premiação, que atesta o grau de transparência ativa nos portais das instituições em 2024, foi entregue ao governador do estado, Jorginho Mello, e ao procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, durante atos no gabinete da Presidência, em Florianópolis.  

A iniciativa é resultado do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado no ano passado com a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a adesão das Cortes de Contas do país. O índice de transparência do Governo foi de 91,15%, e o do MPSC foi de 92,78%. 

Durante os eventos, o conselheiro Herneus De Nadal registrou que os certificados exprimem o esforço do Governo do Estado e do Ministério Público em promover a transparência ativa. “A transparência é fundamental para qualificar as entregas no serviço público e para a sociedade exercer o controle social da aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente, ao acrescentar que também representam o cumprimento dos critérios estabelecidos por instituições de controle nacionais. 

“O Selo Ouro, para nós, é muito importante, porque mostra que estamos no caminho certo. Receber do TCE/SC este reconhecimento sobre transparência nos alegra e nos motiva e faz com que, cada vez mais, a gente possa trabalhar de forma conjunta”, comemorou o governador Jorginho Mello.  

Para o procurador Fábio Trajano, receber o certificado é resultado de um trabalho em equipe, voltado para servir a sociedade com entrega e comprometimento. “O Ministério Público tem que dar exemplo para os demais Poderes e órgãos também quanto à transparência”, ressaltou. 

Os atos foram acompanhados pelos conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral —, Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Eduardo Cherem e Aderson Flores, pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC/SC), Cibelly Farias. Também participaram diretores e servidores do TCE/SC, integrantes do Governo do Estado e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli. 

O Programa 

Instituído em 2022, o PNTP tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. A edição de 2024 considerou 124 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados — e 230 itens. Para obter a premiação, que também contempla as categorias Diamante e Prata, era preciso cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%.  

Em Santa Catarina, foram analisados, no ano passado, 529 portais, sendo 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público e da Defensoria Pública (DPE).  

Os resultados das avaliações de 2022 a 2024 podem ser consultados no Portal do Radar da Transparência Pública. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.   

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC).

Acompanhe o TCE/SC:  
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC   
Twitter: @TCE_SC   
YouTube: Tribunal de Contas SC   
Instagram: @tce_sc   
WhatsApp: (48) 98809-3511   
Facebook: TribunalDeContasSC  
Spotify: Isso é da sua conta  
TikTok: @tce_sc  
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina