TCE/SC orienta gestores sobre a elaboração do orçamento municipal

Banner horizontal com imagem de um notebook aberto sobre uma mesa. Na tela, aparecem os auditores Leonardo Favaretto e Jean da Silva durante a capacitação on-line. Eles usam fones de ouvido e mexem no computador.

Apresentar aos gestores municipais as principais inconsistências identificadas nos orçamentos municipais e nas remessas de dados ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Esse foi o principal objetivo da live “Orçamentos Municipais: orientações quanto à elaboração e envio de dados ao e-Sfinge”, realizada, nesta quarta-feira (22/5), por meio da plataforma Teams, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Destinada a gestores e a servidores das áreas de planejamento, orçamento e controle interno, a atividade, iniciativa das Diretorias de Contas de Governo (DGO) e de Informações Estratégicas (DIE), originou-se na identificação de falhas nas análises recentes. O foco do evento foi orientar sobre os principais elementos de elaboração e estruturação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o auditor fiscal de Controle Externo da DGO Leonardo Valente Favaretto, a capacitação abordou os aspectos do planejamento orçamentário, como a necessidade de definição clara dos projetos e ações em que se executam as políticas públicas. Ele alerta que, para cada programa de trabalho constante nas peças orçamentárias, é necessário o estabelecimento de metas físicas e financeiras, além da necessidade da realização de controle e avaliação do que foi planejado e executado. Reforçou-se ainda os conceitos, as funções e os prazos de elaboração dessas peças, ressaltando-se o papel do planejamento na definição de prioridades, metas e alocação dos recursos públicos. As alterações orçamentárias também foram tema da apresentação, com a definição e diferenciação dos conceitos de operações de transposição, remanejamento e transferência, que exigem autorização legislativa específica e formas de operacionalização de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.

Em sua apresentação, o auditor fiscal de Controle Externo da DIE Jean Rodrigo da Silva ressaltou a importância do envio correto dos dados do planejamento ao sistema e-Sfinge. “Mais do que uma obrigação legal, essa prática garante a transparência, a eficiência da gestão e o alinhamento entre planejamento e execução orçamentária”, reforça o auditor. Ele explica que o PPA, a LDO e a LOA são instrumentos fundamentais para organizar prioridades e direcionar os recursos públicos. “Quando os dados são enviados de forma incompleta ou incorreta, compromete-se a qualidade das informações, a avaliação das políticas públicas e o controle externo. Por isso, é essencial que os municípios respeitem os prazos, sigam as orientações técnicas e mantenham seus registros atualizados. Um bom planejamento só se concretiza com uma gestão responsável e dados confiáveis”, destaca Jean.

“O TCE/SC propiciou esse momento de interação com os gestores para ratificar a importância da elaboração das peças orçamentárias de forma consciente e planejada. Esse momento precisa ser tratado com a importância que tem, principalmente no início da gestão”, salientou a diretora-geral de Controle Externo adjunta do Tribunal, Monique Portella.

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