A compra de equipamentos de manutenção para a frota municipal e a compra de medicamentos por parte das prefeituras são dois dos temas abordados durante 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Ministrada pelo auditor fiscal de Controle Externo Nikolas Gonçalves Perdigão, da Diretoria de Licitações e Contrações (DLC), nas etapas de Arroio Trinta e Lages, a palestra é baseada nos prejulgados do TCE/SC sobre os temas e que explicam aos gestores públicos como apresentar licitações com os textos juridicamente corretos, o que reduz os riscos de um processo ser paralisado ou precisar ser refeito, tendo como consequência atrasos na prestação de serviços à sociedade.

As explicações sobre licitações e outros cinco temas foram repassadas nesta quarta-feira (9/7), na sede da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages, a cerca de 250 gestores públicos dos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), que engloba Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema, e dos municípios da Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amorc), que são Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D’Oeste, Ibicaré, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita.

O objetivo do Ciclo de Estudos é intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos do Poder Executivo dos 295 municípios catarinenses a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. A programação do Ciclo vai até o dia 31 de julho (cronograma), e ocorre em 13 etapas regionais.

“O Ciclo foi reconhecido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo como um dos três melhores cases de capacitação do país na sua área. E isso se deve à adesão muito forte dos gestores catarinenses a esse treinamento que oferecemos. O Ciclo não estaria em sua 25ª edição e não seria premiado se não houvesse o reconhecimento do público-alvo”, afirmou o diretor do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Moisés Hoegenn, em Lages.

Para a prefeita de Lages, Carmen Zanotto, com os programas de capacitação executados, o Tribunal de Contas tira o medo dos gestores no entendimento das obrigações públicas. “Com o avanço da tecnologia, ninguém mais perdoa o gestor público que não for ágil. Há uma cobrança da sociedade. É nesse ponto que o TCE/SC se apresenta como um órgão de apoio aos municípios, que evita que a gente fique congelado nas nossas ações. E o papel orientativo nos ajuda nessa missão de compreensão das normas legais. Precisamos aproveitar momentos ricos como esse", disse.

O presidente da Câmara de Lages, vereador Maurício Machado, relembrou da atuação como advogado antes de seguir carreira política e revelou que tratou de assuntos com o Tribunal de Contas inúmeras vezes. “É um lugar de diálogos, um Tribunal que busca a prevenção, o bom senso, que busca diferenciar o erro humano da má-fé. E isso é essencial para o gestor público poder trabalhar”, afirmou. Também estiveram presentes os secretários executivos da Amures, Walter Manfroi, e da Amurc, Roberto Molin de Almeida.

Além das temáticas das diretorias de Controle Externo, a programação conta com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”. Nela, integrantes da Comissão Ambiental, Social e Governança (ASG) ressaltam a importância de uma agenda ASG na administração e buscam incentivar, por meio do case do TCE/SC, a implantação das agendas nos municípios.

Realizado pelo TCE/SC, por meio do Instituto de Contas, o evento tem o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

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