A temática da infraestrutura tem influência direta nos diversos setores em que o Estado atua, como educação, saúde, segurança e saneamento. Todas essas áreas necessitam de investimentos em estruturas físicas para garantir a boa prestação dos serviços e, consequentemente, melhores condições de vida para a população. 

Diante da demanda cada vez maior por recursos, não só vindos do poder público, mas também da iniciativa privada, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina (OAB/SC), o Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura. 

O evento está na quarta edição e ocorre durante toda esta terça-feira (9/9), na sede do TCE/SC, em Florianópolis. “A relevância e a urgência da matéria requerem o envolvimento e o comprometimento de diversos atores, a exemplo de órgãos governamentais, órgãos de controle e instituições financeiras”, disse o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na abertura do evento, no início da manhã. 

A presidente da Comissão de Infraestrutura, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões da OAB/SC, Marcela Felício, também destacou o papel dos órgãos de controle nesse processo. “Faz parte do nosso trabalho acompanhar, fiscalizar e validar as ações relacionadas à infraestrutura. Garantir conformidade legal, segurança, eficiência e transparência, evitando desvios, desperdícios e riscos para a sociedade”, detalhou. 

Relator no TCE/SC dos processos relacionados à infraestrutura, o conselheiro Adircélio Ferreira Jr. ressaltou como a atuação preventiva e simultânea da Instituição contribui para a prevenção de falhas na elaboração e na fiscalização de contratos de obras e de serviços de infraestrutura. Evita-se, por exemplo, obras paralisadas, pagamentos indevidos e serviços mal executados. 

Da mesma forma, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias, reforçou esse papel dos órgãos de controle. “Nós buscamos encontrar soluções conjuntas e assim conferir segurança jurídica para a administração pública e para os investidores. É um processo cooperativo, em que todos nós temos a ganhar”, disse. 

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, também falou sobre a parceria entre instituições em prol do desenvolvimento do Estado. “Santa Catarina é um estado promissor e em pleno crescimento. Para que esse crescimento seja, de fato sustentável, precisamos de planejamento, segurança jurídica, transparência, governança e, sobretudo, cooperação entre instituições.” 

O deputado estadual Napoleão Bernardes, que na oportunidade representou o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, destacou a influência da reforma tributária nos investimentos em infraestrutura. “Estamos num período de transição em relação à reforma tributária, com a efetivação, em 2033, de uma série de disposições constitucionais aprovadas, o que vai exigir de Santa Catarina um olhar diferente em termos de competitividade. E competitividade passa por infraestrutura”, disse. 

 
Em pauta: Dimensão financeira e a nova lei das PPPs 

A programação da manhã foi dedicada a duas mesas de debates que abordaram temas centrais para o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas. 

A primeira teve como foco a dimensão financeira das PPPs, destacando os desafios e oportunidades na estruturação desses projetos. A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, ressaltou o papel estratégico das PPPs como instrumentos de inovação, eficiência e sustentabilidade na infraestrutura pública. 

“O Tesouro enxerga as PPPs como um vetor de desenvolvimento. Quando se fala em transparência, evita-se a judicialização e garante-se que os projetos sejam executados conforme o planejamento, especialmente em um cenário de juros elevados, que impõe desafios ao custo de oportunidade do capital”, afirmou. 

A mesa foi presidida pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e contou com a participação de Débora Müller, diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos da Secretaria de Estado da Fazenda, e de João Paulo Kleinübing, ex-presidente e diretor financeiro do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE). 

Durante o debate, os participantes também destacaram o papel fundamental do Tribunal de Contas na criação de um ambiente de negócios seguro e confiável, essencial para a viabilização das PPPs. 

A segunda mesa abordou as novas diretrizes da legislação de PPPs e concessões. O diretor de Licitações e Contratações do TCE/SC, auditor fiscal de Controle Externo Rogério Loch, apresentou alterações relevantes que podem contribuir para o aprimoramento da estruturação e execução dos contratos. Entre elas, a possibilidade de inclusão de projetos associados nos contratos de concessão. 

“O projeto associado tem a função de gerar ganho de escala e sinergias entre iniciativas complementares, criando novas fontes de receita e aumentando a atratividade tanto para a concessionária quanto para o poder público”, explicou. 

Participaram também da mesa o consultor em Direito Público Fernando Vernalha Guimarães, sócio-fundador do Vernalha Pereira Advogados, e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eduardo Jordão, sócio do escritório Portugal, Ribeiro e Jordão Advogados. A mediação ficou a cargo da vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, PPPs e Concessões da OAB/SC, Cecília Alvares. 

A programação segue na parte da tarde, com destaque para a palestra magna, “O mercado de concessões e PPPs: oportunidades, riscos e tendências”, com o diretor-presidente na Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). 

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina