Com objetivo de fortalecer a transparência, apoiar a tomada de decisão baseada em dados e seguir aprimorando o Painel ICMS Educação de forma colaborativa, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) preparou uma série de vídeos tutoriais. A proposta é auxiliar gestores públicos, técnicos municipais e profissionais da educação na compreensão e aplicação da metodologia que fundamenta o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em indicadores educacionais.

O conteúdo da série de 9 vídeos foi desenvolvido pelo auditor fiscal de Controle Externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) Silvio Bhering Sallum e pelo servidor Victor Gabriel Antunes Buttignon. Os vídeos explicam, de forma clara, acessível e prática, como navegar pelas informações, interpretar os dados e utilizar os indicadores para fortalecer a educação nos municípios catarinenses. Os tutoriais estão disponíveis no canal oficial do TCE/SC no YouTube e no espaço da educação no Farol, no site do TCE/SC. 

“O Painel ICMS Educação vem se aprimorando nos últimos anos, se tornando cada vez mais intuitivo, e com novas funcionalidades em resposta às demandas dos municípios”, explica Silvio Sallum. “Esta série de vídeos é mais um passo importante nesse processo, porque aproxima o Tribunal dos gestores e ajuda a compreender melhor tanto a metodologia quanto o uso do painel como ferramenta de gestão”, reforça. 

ICMS Educação 

Regulamentado pela Lei n. 18.489/2022, o ICMS Educação surgiu como uma resposta à necessidade de valorizar a educação pública municipal por meio de critérios técnicos e transparentes. A metodologia considera variáveis como proficiência dos alunos, esforço escolar, jornada em tempo integral, infraestrutura, entre outros. A partir de 2025, o percentual do ICMS destinado à educação da cota-parte municipal do imposto passou de 10% para 12%, com previsão de aumento gradual até 15% em 2029. 

Vídeos tutoriais 

• Introdução: apresenta o conceito do ICMS Educação, sua origem, objetivos e importância para os municípios. Explica como o painel foi estruturado e como ele pode ser utilizado como ferramenta de gestão e planejamento educacional. 

• Meta 1 – Taxa líquida de atendimento na educação infantil: detalha como é calculada a taxa líquida de atendimento na educação infantil, sua relevância para o índice e estratégias para melhorar esse indicador nos municípios. 

• Meta 6 – Jornada em tempo integral: explica como a ampliação da jornada escolar impacta diretamente no índice do ICMS Educação. Mostra como os dados são coletados e como os municípios podem planejar ações para aumentar a oferta de tempo integral. 

• Ótica das escolas – IPA (Indicador de Proficiência Avaliada): ensina a interpretar os resultados das avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e como esses dados são utilizados para compor o IPA. Aborda também a importância da proficiência dos alunos para o índice geral. 

• Ótica das escolas – IEE (Indicador de Esforço Escolar): apresenta os componentes do esforço escolar, como formação docente, gestão escolar e infraestrutura. Explica como esses fatores são mensurados e como influenciam no desempenho das escolas. 

• Ótica das escolas – IEN e contexto socioeconômico: aborda o Indicador de Esforço Não Observado (IEN), que utiliza um modelo econométrico para estimar a nota da escola com base em diversos fatores (infraestrutura, gestores e, especialmente, contexto socioeconômico dos educandos). Explica também como o contexto social é incorporado à metodologia para garantir maior equidade na análise dos dados. 

• IQESC e resultados de repasse: explica o cálculo do Indicador da Qualidade das Escolas (IQESC), que sintetiza os principais indicadores escolares. Além disso, demonstra como ver o resultado de repasse.  

• Simulação de repasse: demonstra como utilizar a ferramenta de simulação para ver os valores que o município poderia ter recebido caso algum indicador tivesse sido diferente. 

• Complementos – Estatísticas descritivas, monte sua tabela e outros: ensina como explorar estatísticas adicionais, personalizar tabelas e gerar relatórios automáticos. Ideal para quem deseja realizar análises mais aprofundadas e construir diagnósticos educacionais locais. 

Acompanhe o TCE/SC 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC   
Twitter: @TCE_SC   
YouTube: Tribunal de Contas SC   
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511   
Facebook: TribunalDeContasSC  
Spotify: Isso é da sua conta  
TikTok: @tce_sc  
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina  
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina