Entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro será realizado o curso “Teoria da Responsabilidade”, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. (Veja serviço). Nos dias programados, as aulas iniciam às 13h30min. Já quanto ao término, no dia 29/11 (segunda-feira) será às 16h e nos dias 30/11 (terça-feira), 1º/12 (quarta-feira) e 2/12 (quinta-feira) às 18 horas.
     De acordo com a programação divulgada pelo Instituto de Contas (Icon) no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), o público-alvo são servidores da Diretoria-Geral do Controle Externo (DGCE), da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), das diretorias de Controle dos Municípios (DMU), de Licitações e Contratações (DLC), de Atos de Pessoal (DAP) e da Administração Estadual (DCE), da Auditoria Interna e dos gabinetes de conselheiros e auditores. Ao todo, serão disponibilizadas 60 vagas, que serão distribuídas conforme a necessidade de cada unidade.
     Segundo a coordenadora de capacitação do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, as inscrições estão disponíveis no SIAP (SIAP – Capacitação – Inscrições) e podem ser feitas pelos servidores que atuam nas áreas de fiscalização e auditoria, após autorização dos titulares.
      O treinamento será ministrado pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Márcio Andre Santos de Albuquerque, bacharel em ciências jurídicas e mestrando em políticas públicas no Centro Universitário de Brasília. (Veja currículo).
    Entre os temas que serão abordados, conforme o conteúdo programático disponibilizado pelo Icon, destacam-se: conceito de responsabilização nas diversas áreas do direito; identificação das circunstâncias especiais da responsabilização e das hipóteses de exclusão de responsabilidade nos processos dos Tribunais de Contas; conceito de matriz de responsabilização; matriz de responsabilização x matriz de achados e os benefícios da elaboração da matriz de responsabilização em uma instrução.
     A metodologia utilizada será composta de aula expositivo-dialogada, análise de casos concretos e exercícios práticos, de modo que, ao final da apresentação dos assuntos, os participantes terão o conhecimento e a habilidade de definir a extensão da responsabilidade de cada gestor e confeccionar a devida matriz de responsabilização.
     Este é mais um evento previsto no Programa de Capacitação do Icon para 2010.

Currículo
Márcio Andre Santos de Albuquerque
Auditor federal de controle externo do TCU desde 2000. Funções ocupadas: Oficial de gabinete do auditor Lincoln Magalhães da Rocha, assessor do auditor Marcos Bemquerer Costa, chefe de gabinete do ministro Augusto Nardes e assessor do ministro-presidente Ubiratan Aguiar.
Formação: bacharel em Ciências Jurídicas. Mestrando em Políticas Públicas no Centro Universitário de Brasília.
Autor do livro Curso de Controle Externo.  Publicação: Editora Obcursos – Brasília/DF – 2009.
Experiência acadêmica: professor de controle externo em diversos cursos preparatórios para concursos em Brasília, Belo Horizonte e São Paulo, desde 2003; professor de direito constitucional em diversos cursos preparatórios para concursos em Brasília, desde 2007; professor de controle externo na pós-graduação da Faculdade Fortium; professor de controle externo na pós-graduação do Centro Universitário do Distrito Federal; instrutor do curso Responsabilidade perante os Tribunais de Contas, ministrado pelo Instituto Serzedello Corrêa do TCU.

Serviço:
O quê: Curso de Teoria da Responsabilidade
Público-alvo: servidores dos gabinetes de conselheiros e auditores, da DGCE, da DLC, da DAE, da DMU, da DCE, da DAP e da auditoria interna.
Quando: 29/11 a 2/12
Horário:
- 29/11(segunda-feira) - 13h30min às 16h
- 30/11(terça-feira) - 13h30min às 18 horas
- 1º/12 (quarta-feira) - 13h30min às 18 horas
- 2/12 (quinta-feira) - 13h30min às 18h
Onde: Auditório do TCE/SC

Conteúdo Programático
- Noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica;
- Responsabilidade administrativa perante o TCU;
- Requisitos da responsabilidade administrativa;
- Hipóteses de exclusão de responsabilidade;
- Responsabilidade dos membros de comissão permanente de licitação;
- Responsabilidade do pregoeiro e da equipe de apoio;
- Responsabilidade de quem elabora o edital;
- Responsabilidade de quem homologa o certame licitatório e adjudica o objeto licitado;
- Responsabilidade de quem assina o contrato;
- Responsabilidade do fiscal do contrato;
- Responsabilidade do ordenador de despesas;
- Responsabilidade de pessoa jurídica contratada pela administração;
- Responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica contratada pela administração;
- Responsabilidade no âmbito dos órgãos ou entidades federais que transferem recursos;
- Responsabilidade do gestor omisso no dever de prestar contas;
- Decadência e prescrição;
- Responsabilidade do gestor em caso de demora na instauração da tce pelo órgão concedente;
- Responsabilidade de estados e municípios;
- Responsabilidade de entidades privadas gestoras de recursos públicos;
- Responsabilidade do parecerista jurídico;
- Responsabilidade do parecerista técnico;
- Membros de diretoria e de conselhos de administração e fiscal;
- Responsabilidade de quem descumpre determinação do TCU;
- Responsabilidade decorrente do não atendimento tempestivo e adequado de solicitação de informações;
- Responsabilidade decorrente da concessão de créditos.