O presidente Luiz Roberto Herbst anunciou, nesta segunda-feira (30/5) à tarde, durante reunião com o público interno, que será concedido 9,68% — aproximadamente 6,4% do INPC e 3,28% de ganho real, conforme a Lei Complementar 496/2010 — aos servidores, a título de aumento e reposição salarial, na folha do mês de junho. “Fizemos o possível e o impossível para atender ao máximo a demanda apresentada”, enfatizou.
     Segundo o conselheiro Herbst, o percentual é resultado de estudos da comissão designada pela Presidência para verificar a consonância com a disponibilidade financeira existente em caixa e com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos com pessoal. Herbst afirmou que, dentre as diversas sugestões e reivindicações — num total de 36 — apresentadas à comissão, pediu prioridade para àquelas que atendessem a totalidade dos servidores.
      A reposição das perdas inflacionárias e o aumento salarial, que deverá elevar o piso para R$ 710,00, irão integrar proposta de resolução a ser submetida ao Pleno nos próximos dias, com efeitos a partir de 1º de junho de 2011. Além disso, haverá o pagamento de diferença da gratificação de produtividade, referente aos meses de fevereiro a maio de 2010, cujo valor apurado de R$ 4.114,00 sofrerá atualização monetária.
      O presidente também anunciou que encaminhará para apreciação final do Tribunal Pleno projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa para alteração do valor do auxílio-alimentação, autorização para implementação de subsídio de plano de assistência à saúde, incorporação da gratificação de insalubridade e alternativa para solucionar a distorção do cargo de técnico de atividades administrativas e controle externo.
      Durante a reunião, o conselheiro Herbst destacou que a estimativa é que as despesas com pessoal do Tribunal de Contas cheguem, ao final do 2º quadrimestre, a 0,77% da receita corrente líquida. Acima, portanto, do limite prudencial de 0,76% previsto pela LRF. Segundo o coordenador da auditoria interna do TCE/SC, Otto César Ferreira Simões, o demonstrativo da despesa com pessoal, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 30 de maio, demonstra que, no 1º quadrimestre deste ano, a folha de pagamento consumiu 0,75% da receita corrente líquida.
      Os detalhes sobre a concessão dos benefícios foram apresentados pelo assessor da Presidência, Neimar Paludo. Com relação ao pagamento de diferença da gratificação de produtividade — direito reconhecido pela Presidência —, foi anunciado que o valor será creditado no contracheque do mês de junho, com os descontos relativos à Previdência (Iprev ou INSS) e ao Imposto de Renda. Serão contemplados somente os servidores que se encontravam em atividade naquele período.
      Já sobre o auxílio-alimentação, a proposta prevê a fixação de valor semelhante ao concedido pelo Tribunal de Justiça e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
      O documento que dependerá, também, de aprovação da Alesc apresenta sugestão de reenquadramento dos funcionários ocupantes do cargo de técnico de atividades administrativas e controle externo no nível seguinte ao que se encontram, mantendo a referência. “De 12-H para 13-H”, exemplificou Neimar. 
      A proposta prevê ainda a possibilidade de regulamentação de subsídio para plano de assistência à saúde e a incorporação da gratificação de insalubridade. O primeiro deverá ter fórmula que caracterize benefício indenizatório, para não produzir impacto no cômputo dos gastos com pessoal da LRF. O segundo atingirá somente seis servidores na forma de VPNI quando da aposentadoria e seguirá regra idêntica à adotada pelo Executivo estadual.
      A comissão designada para verificar as condições de viabilidade das propostas apresentadas foi integrada por representantes da Assessoria da Presidência, DGPA, DAF, DPE, ASTC, Sindicontas e de outros servidores.