O público interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina interessado em participar do 6º Concurso de Monografias da Controladoria-Geral da União (CGU), tem até o dia 25 de julho para efetuar sua inscrição. Com os temas “Prevenção da corrupção”, “Controle interno” e “Correição”, a iniciativa tem como objetivo estimular pesquisas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública.
     Destinado a estudantes, professores, profissionais liberais e pesquisadores que atuam nessa área, o concurso também pretende identificar iniciativas bem-sucedidas na área e colher proposições de políticas e ações que possam ser adotadas por governos e pela sociedade.
     De acordo com o edital, serão oferecidos R$ 39.000,00 em premiação para duas categorias. Na categoria “Universitários” — alunos regularmente matriculados em instituição de ensino superior ou que tenham se formado depois de 1º de janeiro de 2010 —, os 1º e 2º colocados receberão R$ 6.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente. Na “Profissionais”, o 1º colocado será premiado com R$ 20.000,00 e o 2º, com R$ 10.000,00. Os vencedores também receberão certificado e eventual menção honrosa.
Poderão concorrer trabalhos individuais e em grupo de candidatos — de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) —, de qualquer nacionalidade, idade e formação acadêmica.
     Para nortear os trabalhos, a comissão organizadora do concurso recomenda a abordagem de tópicos específicos pelos candidatos, que poderão apresentar apenas uma monografia em um dos três temas previstos. O trabalho que versar sobre “Prevenção da corrupção” deve procurar mencionar as seguintes questões: Práticas inovadoras para a promoção da integridade no setor público e no setor privado; A tecnologia da informação como ferramenta para promoção e potencialização de transparência pública; Acesso à informação pública: oportunidades e desafios da implementação de uma política de transparência e abertura de dados; Ouvidorias Públicas e mecanismos de garantia do direito à informação; Participação cidadã no acompanhamento e controle da gestão pública.
     No tema “Controle interno”, as sugestões de abordagem são: A atividade de avaliação da execução de políticas públicas: metodologias e resultados no Brasil; O processo de prestação de contas anuais: evolução histórica, desafios e perspectivas; Programa de Sorteio: resultados no âmbito da gestão pública nos ministérios e nas municipalidades; Controles internos, gestão de riscos e governança na Administração Pública brasileira e Atuação dos órgãos de controle na melhoria da gestão pública: experiências, impactos e indicadores.
     A discricionariedade administrativa na aplicação de sanções disciplinares; Alcance dos efeitos das sanções administrativas da Lei 8.666/93 entre os entes federativos; Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar: termo inicial e aplicação do prazo prescricional penal; Poder Disciplinar no âmbito das Empresas Públicas e Sociedades de Economista Mista e o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; e A função correicional como ferramenta de prevenção à corrupção, são os tópicos listados para orientar os trabalhos no tema “Correição”. As monografias apresentadas também poderão tratar dos temas acima sob perspectiva comparada.
     As inscrições devem ser enviadas para a Escola de Administração Fazendária (ESAF), 6º Concurso de Monografias da CGU, Diretoria de Educação (Dired), Rodovia DF-001, km 27,4, Setor de Habitações Individuais Sul – Bloco Q – Lago Sul, Brasília – DF – CEP 71.686-900.
     O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial da União (DOU), nos sites da CGU (www.cgu.gov.br) e da Esaf (www.esaf.fazenda.gov.br), a partir do dia 23 de setembro e a entrega dos prêmios ocorrerá durante cerimônia prevista para o mês de dezembro de 2011, em Brasília/DF.
     A iniciativa do Concurso é da Controladoria-Geral da União (CGU) e a realização da Escola de Administração Fazendária (ESAF).
     Mais informações podem ser obtidas através dos sites www.esaf.fazenda.gov.br e www.cgu.gov.br, pelo e-mail concurso-cgu.df.esaf@fazenda.gov.br ou ainda pelo telefone (61) 3412-6124 ou pelo fax (61) 3412-6016. O Instituto de Contas do TCE/SC está à disposição para prestar orientações.