O novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público brasileiro será o tema de dois cursos promovidos no âmbito do Programa de Multiplicadores — que integra o Programa de Capacitação/2001 — do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), neste mês de novembro, no auditório da Instituição. Nos dias 17 e 18, Névelis Scheffer Simão, titular da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE), abordará os principais tópicos e lançamentos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Pontos relevantes da nova contabilidade pública e a estrutura dos novos balanços e notas explicativas — com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — serão os assuntos do curso a ser ministrado, nos dias 28 e 29 de novembro, por Sônia Endler, coordenadora da Inspetoria II da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU).

A participação nos dois cursos está aberta a todos os servidores do TCE/SC. Os interessados já podem fazer suas inscrições no SIAP — Sistema Integrado de Administração Pública — e a confirmação dependerá do registro de autorização dos respectivos diretores ou demais responsáveis, no Sistema (veja serviço).

Scheffer e Endler, auditores fiscais de controle externo, integram grupo técnico de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desde 2008. A proposta das duas abordagens é compartilhar experiências e conhecimentos adquiridos com o corpo técnico do TCE/SC e contribuir para que os servidores estejam mais bem preparados para orientar os fiscalizados e exercer o controle da adequação da nova sistemática da contabilidade pela gestão pública catarinense.

Os prazos para implantação das novas regras da contabilidade pública brasileira serão obrigatórios para União e Estados, em 2012, e para os Municípios, em 2013. O PCASP deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público e abrange os órgãos e as entidades da administração direta, dos fundos, das autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público e as empresas estatais dependentes. Um cenário que se apresenta como mais um desafio para  os corpos técnicos das Cortes de Contas do País.

Os servidores interessados em atualizar informações sobre o novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público podem acessar o site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A página da “Contabilidade Governamental” (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/index.asp) facilita a consulta dos manuais, relatórios e demonstrativos, do plano de contas, das informações sobre os grupos técnicos, dos comunicados e das orientações, dos treinamentos e eventos e da legislação. O conhecimento desses dados poderá concorrer para melhorar o aproveitamento e elevar a qualidade dos debates nos dois cursos oferecidos pelo Instituto de Contas (Icon).

Exemplos nessa direção são as 4ªˢ edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Manual de Demonstrativos Fiscais — aprovadas pelas Portarias nºˢ 406 e 407 da STN, no último mês de junho — que passam a vigorar em 2012 e marcam mais uma etapa do processo de implantação do novo modelo de contabilidade para o setor público brasileiro. Como os novos procedimentos contábeis definidos pelo PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicados ao Setor Público — aprovados pela Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009 — as recomendações previstas nessas últimas edições dos dois manuais têm o objetivo de estabelecer padrões contábeis e fiscais que contribuirão para a melhoria da consolidação das contas públicas, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Serviço:
O quê: Curso “Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP — Programa de Multiplicadores TCESC”
Ministrante: Névelis Scheffer Simão, diretor da DCE e integrante do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON)
Quando: 17 e 18/11, das 14 às 18 horas
Onde: Auditório do TCE/SC
Carga horária: 8h/aula
Público-alvo: servidores do TCE/SC
Inscrições: SIAP — Capacitação — Inscrição — Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP — Programa de Multiplicadores TCESC

O quê: Curso “Contabilidade Pública — Nova Contabilidade — Principais mudanças e demonstrações contábeis — Programa de Multiplicadores TCESC”
Ministrante: Sônia Endler, coordenadora de Controle da DMU e integrante do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON)
Quando: 28 e 29/11, das 13h30 às 16h00
Onde: Auditório do TCE/SC
Carga horária: 5h/aula
Público-alvo: servidores do TCE/SC
Inscrições: SIAP — Capacitação — Inscrição — Contabilidade Pública — Nova Contabilidade — Principais mudanças e demonstrações contábeis — Programa de Multiplicadores TCESC