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Evento do TCE/SC orienta sobre novos serviços de ratificação de remessas no e-Sfinge on-line

ter, 23/04/2024 - 13:47
Banner com fundo azul-escuro. Na parte superior, o texto “atualização e-Sfinge on-line. Novos serviços de ratificação de remessas no e-Sfinge”. Abaixo, informações do evento, “30 de abril. 14h às 15h30. Evento on-line”, e informações da transmissão no canal do TCE/SC. À direita, imagem de uma mão segurando uma imagem gráfica circular, com ícones de internet, usuário, gráfico e segurança.

Com o objetivo de informar gestores, contadores, controladores e demais servidores municipais sobre os novos serviços de ratificação das remessas no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) on-line, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará evento, no próximo dia 30 de abril, das 14h às 15h30. O encontro, exclusivamente virtual, será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Instituição no YouTube. 

A palestra, organizada pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), também irá abordar a obrigatoriedade desses novos serviços e o impacto deles nas emissões de relatórios de contas e certidões dos municípios. Na ocasião, será apresentado ainda o novo local para a assinatura dos balancetes. 

Segundo o diretor da DIE, Nilsom Zanatto, a ratificação (ateste), prevista nos artigos 15 e 24 da Instrução Normativa N. TC -28/2021, é obrigatória para todos os entes e unidades fiscalizadas. Nilsom destaca que este trâmite é etapa fundamental para a consistência e qualidades dos dados gerados, além de requisito necessário para obtenção de certidões pelos municípios. 

Abordagens 

 As apresentações serão feitas pelos auditores fiscais de controle externo lotados na DIE Sérgio Augusto Silva, Sandro Daros de Luca e Jean Rodrigo da Silva. Eles irão falar sobre normas aplicáveis; procedimentos de ratificação de remessas das Unidades Gestoras – ratificação individual; procedimentos de ratificação geral das remessas – ratificação geral; procedimentos de transição; temporalidade da execução das regras de consistência – CONS; e demonstração no e-Sfinge Web.  

Ao final das palestras haverá espaço para perguntas. 

 

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