Contribuir para a troca de experiências e soluções que busquem o melhor desempenho da gestão pública é o objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina com a edição do sexto número da Revista do TCE. O lançamento oficial da publicação foi feito nesta segunda-feira (15/12) pelo presidente José Carlos Pacheco, no início da primeira sessão do Pleno transmitida, ao vivo, pela televisão a cabo e pela Internet.
     Em 280 páginas, a publicação abre espaço para artigos e doutrinas que versam sobre tribunais de contas e administração pública, consultas respondidas pelo Pleno do TCE/SC, além de atos normativos, convênios, exposições de motivos, pareceres, votos e resoluções do Tribunal de Santa Catarina, e de matérias jornalísticas. “Tudo para mostrar a ação dinâmica da Corte catarinense em respeito ao que exige o cidadão”, enfatizou o presidente José Carlos Pacheco na apresentação da obra.
     O presidente do Conselho Editorial da Revista do TCE, conselheiro Salomão Ribas Junior, destaca a importância dos artigos produzidos pelos servidores. “Além das opiniões que emitem nos pareceres prévios em cada processo, é conveniente que escrevam artigos em revistas para difundir o pensamento e o trabalho realizado, provocando o debate para que surjam novas e melhores idéias”, destacou, ressaltando que “os estudos acadêmicos dos técnicos dos Tribunais de Contas têm contribuído para a melhoria da qualidade do nosso trabalho [de fiscalização]”.
     Entre os artigos, destaque para o que aborda a importância do controle externo nas novas teorias do Estado. Nele, o jurista português professor-doutor José Joaquim Gomes Canotilho destaca que a transformação e as exigências sociais ampliaram o campo de atuação dos tribunais de contas.
     Em seu texto, o jurista propõe, também, a discussão do controle da constitucionalidade. Segundo ele, cabe aos tribunais a observância dos incidentes de inconstitucionalidade perante o órgão. “Não é mais possível reduzir estes tribunais a simples instâncias de dissuasão politicamente remetidas para a categoria de órgãos auxiliares”, ressalta.
      Para o presidente Pacheco, José Canotilho insere-se no rol dos intelectuais que valorizam a importância dos tribunais de contas como órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da boa gestão na aplicação dos recursos públicos, atuando como guardiões da legalidade e da moralidade na administração do bem público.
     O sexto número da Revista do TCE/SC traz, ainda, artigos e doutrinas sobre a fiscalização prévia, concomitante e sucessiva no quadro das competências do Tribunal de Contas de Portugal; a necessidade de relativização da coisa julgada inconstitucional; o controle de constitucionalidade; a comunicação na definição de um Sistema de Informação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o combate à corrupção; os aspectos fundamentais na contratação de pessoal para os programas da Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PAC); e a presunção de legitimidade.
     A exemplo dos cinco números anteriores, esta edição traz na capa a obra de mais um artista consagrado no cenário das artes plásticas catarinense. Desta vez, foi estampado o quadro “Proclamação da República Juliana” (1956), do pintor e escultor Willy Zumblick, obra que pertence ao acervo do Museu Anita Garibaldi, localizado em Laguna (SC).
     A Revista do TCE/SC está sendo distribuída à imprensa, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, entidades de classe, organismos nacionais e internacionais de controle público, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, tribunais de contas do País e aos órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte catarinense.