O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Julio Garcia, e os conselheiros Wilson Wan-Dall e Herneus De Nadal serão homenageados, na terça-feira (5/8), durante a sessão especial comemorativa pela passagem dos 180 anos de instalação do Parlamento catarinense. Os três integrantes do Tribunal Pleno do TCE/SC, na condição de ex-deputados estaduais, receberão o Título de Mérito Legislativo Catarinense, durante a solenidade que ocorrerá no Plenário Deputado Osni Régis, na sede da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), em Florianópolis, a partir das 19h.

De acordo com o expediente encaminhado pelo presidente da Alesc, em exercício, deputado Joares Ponticelli, serão homenageados parlamentares e ex-parlamentares que tenham exercido mandato por, no mínimo, quatro legislaturas — consecutivas ou alternadas. Segundo Ponticelli, o objetivo é, por meio deles, homenagear todos aqueles que representaram o povo catarinense nesses 180 anos do Poder Legislativo de Santa Catarina.

Durante a sessão especial, também serão lançados o selo personalizado e o carimbo comemorativo que marcam o aniversário de instalação do Parlamento catarinense. Uma trajetória que teve início em  1º de março de 1835, na então província de Santa Catarina, após a criação das Assembleias Legislativas Provinciais que substituíram os Antigos Conselhos Gerais (Saiba mais).

Resgate da história

A Agência de Notícias da Assembleia (Agência AL), em parceria com a Rádio AL e a TVAL — emissoras da Alesc —, veiculam nesta semana reportagens que relatam os desafios enfrentados pelo Legislativo catarinense para consolidar-se como poder. A primeira matéria, publicada no site da Agência (http://agenciaal.alesc.sc.gov.br) na terça-feira (29/7), registra o início do Parlamento catarinense, durante o Brasil Império, ainda como Assembleia Provincial.

“A paisagem urbana de Santa Catarina há 180 anos era totalmente diferente. Em Florianópolis, nós tínhamos 5 mil moradores e nenhuma das grandes cidades que temos hoje, como Blumenau e Joinville, tinha surgido”, lembrou o professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC, Jacques Mick, em entrevista ao repórter Marcelo Espinoza, da Agência AL, nessa primeira reportagem. “Não havia fortalecimento institucional do Parlamento, já que não havia uma base eleitoral numerosa e uma sociedade política ativa o bastante para defender o Parlamento para que esse operasse sob seu interesse”, disse o professor ao repórter.

Na quarta-feira (30/7), a série resgata a história do Legislativo no início da República e durante a Era Vargas.

Saiba mais : A instalação do Legislativo catarinense

A história do Legislativo catarinense iniciou em 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os Antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina estava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com apenas 20 legisladores. Esse número prevaleceu durante 47 anos — até 1881 — quando a Lei Nº 3.039 aumentou a representação para 22 deputados e, em meados dos anos 50, já eram 40 deputados.

A eleição ocorreu pela primeira vez em 9 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837. A instalação do Poder, como nas demais províncias, foi em 1º de março de 1835.

O primeiro presidente do Legislativo foi Manoel Paranhos da Silva Veloso. Na época, o vice-presidente, era Antônio Francisco da Costa, o primeiro-secretário, Jerônimo Francisco Coelho, e, o segundo-secretário,  Severo Amorim do Valle. O primeiro Regimento Interno foi promulgado em 25 de julho de 1836 e permaneceu por 36 anos. Somente em 1872, o documento foi alterado, mas sem modificações substanciais.

Fonte: Portal da Alesc (http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/)