Na semana do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma data marcada pela reflexão e pela luta por justiça social, destacamos a contribuição do auditor fiscal Geovane Eziel Cardoso no debate sobre igualdade racial. Em 30 de outubro, ele defendeu sua dissertação de mestrado, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), abordando o tema: "A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial na sociedade catarinense".  

O estudo evidencia o papel do TCE/SC como indutor e fiscalizador de políticas públicas voltadas à população negra, propondo ações concretas para consolidar a Instituição como agente transformador na sociedade. 

Cardoso explicou que a escolha do tema se deu por sua "relevância e atualidade, além do necessário debate sobre a questão racial na sociedade catarinense". A dissertação ressalta que o TCE/SC, enquanto órgão de governança pública, pode assumir uma postura ainda mais ativa no combate ao racismo e na promoção de políticas de igualdade racial. 

“As sugestões realizadas relativas às atividades de controle externo, se adotadas pelo TCE/SC, contribuirão para a especialização e letramento racial de seus servidores e membros. Os trabalhos de auditoria operacional, entre outros instrumentos de fiscalização, poderão conter um tópico específico que avalie o impacto da política pública auditada na promoção da igualdade racial”, destacou Cardoso. 

O auditor adotou uma metodologia abrangente para fundamentar suas conclusões e recomendações. A pesquisa incluiu estudos primários, por meio de questionários aplicados em pesquisa de campo, e secundários, envolvendo a análise de literatura acadêmica, leis, relatórios de auditoria, normas e jurisprudência. Dados do Censo Demográfico de 2022 também foram utilizados para fornecer uma visão detalhada sobre a realidade racial em Santa Catarina.  

"Essas ferramentas metodológicas forneceram suporte para as conclusões e recomendações apresentadas, possibilitando uma compreensão mais precisa da falta de políticas públicas voltadas para a população negra no Estado”, ressaltou Cardoso. 

Entre as propostas do auditor, destaca-se a criação de campanhas de conscientização racial no Ciclo de Estudos do TCE/SC e o monitoramento contínuo da desigualdade racial em Santa Catarina. Cardoso também sugeriu a criação das medalhas Antonieta de Barros e Cruz e Sousa, que seriam destinadas a reconhecer gestores públicos que se destacarem em políticas para a população negra, incentivando a valorização de iniciativas de igualdade racial.  

“Essas iniciativas, em conjunto, solidificam o papel do Tribunal como agente transformador na luta contra o racismo no Estado. Os desafios são enormes, e o enfrentamento de um tema tão sensível e delicado não pode ser capitaneado por outra instituição pública senão o TCE/SC, órgão contramajoritário dotado de hibridez em sua atuação”, afirmou. 

Referência para o futuro

Para a coorientadora do trabalho, Elusa Cristina Costa Oliveira, o estudo de Cardoso representa um marco no campo de atuação dos Tribunais de Contas. “É muito significativo que a primeira defesa de dissertação da primeira turma de mestrado profissional do convênio firmado com a UFSC tenha tratado da atuação do TCE/SC no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial”, pontuou Elusa, que considerou o tema essencial para aumentar a inclusão e visibilidade da população negra em Santa Catarina.  

“Apesar de a conclusão da pesquisa não ser animadora, o fato de os dados serem coletados por uma instituição de controle externo, como o TCE/SC, reverbera e promove a discussão sobre a causa desse cenário, o que é muito importante diante da invisibilidade dos problemas da população negra em SC”, acrescentou. 

Elusa também destacou a importância do trabalho em demonstrar o papel do TCE/SC como um órgão capaz de impulsionar uma mudança social significativa. “Talvez essa dissertação seja uma das poucas que trate do racismo e da igualdade racial atrelando à atuação de um tribunal de contas”, afirmou. Segundo ela, o estudo evidencia como o legado da escravidão ainda reflete na sociedade e molda as instituições, tornando necessária a atuação de órgãos públicos na promoção da igualdade racial.  

“Os recursos públicos devem ser bem utilizados, e isso significa investigar em quais políticas públicas estão sendo aplicados, quais são as pessoas beneficiadas e quais estão sendo preteridas”, explicou Elusa, defendendo que os resultados dessas investigações sejam levados ao gestor público para promover decisões mais equitativas. 

Entre as sugestões de Cardoso, também estão a inclusão da avaliação de políticas públicas para a população negra no parecer prévio do Tribunal, a criação de uma divisão especializada no tema, parcerias com outros órgãos e Poderes, e a adesão ao selo “Racismo, aqui não!”. Todas essas iniciativas, segundo ele, são passos que podem ser implementados diretamente pelo TCE/SC, sem necessidade de projeto de lei.