Em seminário, conselheiro apresenta contribuições do TCE/SC para minimizar impactos da judicialização da saúde

Imagem mostra um painel azul ao fundo com projeções e o nome do evento, "O Direito e a Saúde". À frente, uma mesa com quatro pessoas, dois homens e duas mulheres.

"A judicialização é perversa com o orçamento público quando prioriza o atendimento individual frente ao coletivo, é perversa quando humilha o ser humano ao ter que usar esse instrumento para conseguir se sentir cidadão, e é perversa quando obriga o juiz a decidir às cegas."

A declaração foi feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde, durante o seminário "O Direito e a Saúde: repensando a judicialização", que ocorreu nesta quinta-feira (20/3), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O Estado está entre os três primeiros do país, ao lado de Rio Grande do Sul e Bahia, no número de ações judiciais na área da saúde.

Em sua fala, que ocorreu na mesa-redonda "O Papel dos Atores do Sistema de Saúde", o conselheiro apresentou os resultados de auditoria operacional realizada pelo TCE/SC sobre a judicialização de questões relacionadas à área da saúde. Mostrou, por exemplo, o crescimento acentuado dos volumes de recursos públicos usados para o atendimento de decisões da Justiça. Em 2014, medicamentos judicializados correspondiam a 5,92% (R$ 122,3 milhões) do orçamento de R$ 1,8 bilhão; em 2022, esses medicamentos correspondiam a 7,20% (R$ 458,92 milhões) do orçamento da saúde, que foi de R$ 6,37 bilhões; e o percentual subiu para 12,1% (R$ 750 milhões) do orçamento de 2024, que foi de R$ 6,4 bilhões.

Cherem, que já atuou como secretário de Estado da Saúde, também abordou as ações do TCE/SC na fiscalização das políticas públicas de saúde e destacou o papel das relatorias temáticas para melhorar a eficiência do Tribunal, como a criação da relatoria da saúde.

"Dentro do conceito de governança pública que implementamos, atuamos de forma proativa, com foco na prevenção de irregularidades, e dialógica, procurando contribuir para que o gestor desempenhe o seu papel da melhor forma. A nossa auditoria mostrou que uma gestão eficiente pode reduzir os impactos da judicialização", explicou o conselheiro, referindo-se ao fato de que ao menos 20% do valor usado na compra a partir de decisões judiciais são para medicamentos que fazem parte da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e já deveriam estar à disposição da população.

Desde 2020, o TCE/SC participa de um grupo de trabalho, formado também pelo TJSC, pela Assembleia Legislativa (Alesc) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que trabalha para a criação de mecanismos de mediação de demandas da saúde. Em 2023, assinou protocolo de intenções com essas entidades e o governo do Estado para a reestruturação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), além de publicar notas técnicas que auxiliam nas decisões judiciais.

A mesa de debates foi coordenada pela juíza do TJSC Cândida Inês Zoellner Brugholi e contou também com a participação da diretora jurídica do Hospital Albert Einstein, Rogéria Leoni Cruz, e do integrante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Bruno Sobral de Carvalho.

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