TCE/SC acompanhará as ações para melhoria da política de educação digital nas redes públicas de ensino dos 295 municípios catarinenses e do Estado

Banner horizontal com foto de uma estudante mexendo em um notebook, ao lado de outros colegas. Ela usa fone de ouvido. Sobre a foto, há linhas em marca d’água que simulam gráficos. À esquerda, em tarja bordô, o texto “Educação digital”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fará uma fiscalização remota para acompanhar, durante 12 meses, as ações dos 295 municípios catarinenses e do Estado para melhoria da política de educação digital nas redes públicas de ensino. A medida foi determinada pelo relator dos processos relacionados à educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, diante de uma série de inconformidades, como ausência de formalização da política em 86,82% dos municípios e falta de comissão ou grupo responsável pela implementação das diretrizes em 88,39%.

Tais constatações estão no levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), que fez, ainda, os seguintes apontamentos:

- 33,72% dos municípios que responderam ao questionário não possuem programas de assistência técnica e financeira;

- 57,75% não incorporaram formalmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no que diz respeito à inclusão da Computação na educação básica, e 77,18% não constituíram equipes para essa finalidade; e

- 82,56% não possuem boas práticas de educação e inclusão digital.

A decisão singular 161/2025 do processo @LEV 24/80085605 está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quinta-feira (24/4). Em seu relatório, o conselheiro Sicca destaca que, nas ações de fiscalização remota, o Tribunal poderá solicitar informações, sugerir correções e determinar a adoção de providências, conforme disposto na Instrução Normativa N. TC-34/2024.

“Esse novo modelo de fiscalização colocado à disposição do controle externo catarinense, além de possibilitar uma abrangência maior de unidades gestoras, pode ser mais célere do que o modelo tradicional de auditoria e se adequa perfeitamente ao modo de proceder do Programa de Fiscalização TCE Educação”, assinalou.

O levantamento

O diagnóstico sobre as políticas de educação digital foi realizado por meio de questionários aplicados junto às secretarias de educação dos 295 municípios catarinenses e do Estado e da coleta de dados do Censo Escolar 2023. Foram consideradas as respostas da rede pública estadual e de 258 municípios — 87,46% —, enviadas até o final de outubro do ano passado.

O questionário foi composto por 32 perguntas, divididas em sete seções: identificação; dimensão institucional; dimensão curricular; dimensão tecnológica e conectividade; dimensão docente; dimensão gestão escolar; e educação inclusiva.

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