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Funcionamento do TCE/SC - 20/12/2024 a 20/1/2025

Prazos processuais internos e externos  

Período de 20/12/2024 a 20/1/2025: suspensos.    

  

Comunicações processuais de citação, de audiência, de diligência e outras notificações de responsáveis, de interessados e de procuradores  

Período de 20/12/2024 a 6/1/2025: vedadas.  

Período de 7/1/2025 a 20/1/2025: ocorrerão regularmente.  

  

Atos necessários para medidas acautelatórias consideradas urgentes  

Período de 20/12/2024 a 6/1/2025: ocorrerão regularmente.  

 

Protocolo físico 

Período de 20/12/2024 a 6/1/2025: das 12 às 18 horas, na recepção localizada na rua José da Costa Moellmann, 104.  

Período de 7/1/2025 a 20/1/2025: das 7 às 19 horas, nas recepções da rua José da Costa Moellmann, 104, e da rua Bulcão Viana, 90.   

 

Expediente  

Período de 20/12/2024 a 6/1/2025: atendimento exclusivamente virtual e por telefone.  

Período de 7/1/2025 a 20/1/2025: atendimento normal.  

  

Contato Presidência  

Período de 20/12/2024 a 20/1/2025: das 7 às 19h, pelo telefone (48) 3221-3606 e pelo e-mail presidencia@tcesc.tc.br.   

   

Mais informações na Resolução N. TC-244/2023 e na matéria publicada no Portal do TCE/SC. 

 

 

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