O desafio da gestão pública foi o tema que permeou os 11 painéis de debate realizados nesta quarta-feira (7/5), no 7º Fórum TCE Educação, na cidade de Joinville. Com uma plateia estimada de 1,1 mil gestores públicos, representando 217 municípios e 37 coordenadorias regionais de educação, tratou-se desde as estratégias de valorização do professor até os desafios da organização e regulação das redes de ensino e oferta de vagas.

Mas um dos pontos que receberam maior atenção esteve relacionado à primeira infância, na parte da manhã, sob mediação da presidente do Instituto Arns, Lilian Arns. "É a fase da vida onde a criança desenvolve o ser humano que ela se tornará depois. Portanto, o que se investe nessa área não pode ser considerado um custo", disse na abertura. A representante do Instituto da Infância (Ifan), do Ceará, Luiza Lafitte, falou sobre os compromissos que são necessários pelos gestores públicos para o fortalecimento das políticas voltadas para a faixa etária. "Há uma formação favorável e promovedora sobre a aprendizagem da criança. A legislação é favorável a essa condição, mas o primeiro passo é eliminar o copia e cola de coisas que são maravilhosas no papel, mas não são executáveis. Projetos não devem ser engavetados e têm de ser montados de acordo com a capacidade dos municípios", defende Luiza.

O painel foi encerrado com o diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE do Piauí, Gilson de Araújo. Ele defendeu a tese de que a educação na primeira infância terá resultados melhores quando todas as esferas de governo atuarem em conjunto. "É nessa etapa da vida onde há o maior retorno do investimento público, US$ 12 para cada US$ 1 investido. Há uma necessidade de governança colaborativa, uma integração entre desenvolvimento social, educação e saúde oferecidos por todas as esferas", afirmou.

Para o conselheiro do TCE/SC Wilson Wan-Dall, relator dos assuntos relacionados à Primeira Infância no Tribunal de Contas e também responsável pelo Pacto pela Primeira Infância no TCE/SC, a primeira infância é um período singular para o desenvolvimento humano e para a formação do indivíduo. "Temos que ser indutores e avaliadores das políticas. Os Tribunais de Contas, como órgãos de controle externo, têm um papel importante na fiscalização dos recursos públicos destinados à primeira infância. Devemos empregar nossos maiores esforços na avaliação da efetividade das políticas públicas. Por que não avançar, sendo um indutor de boas práticas e políticas que priorizem a primeira infância? Do mesmo modo, é fundamental que haja o diálogo constante entre os Tribunais de Contas e os gestores públicos para que as avaliações sejam realizadas de forma conjunta", afirmou — o TCE/SC tem, em seu painel de informações, chamado Farol, monitoramento sobre a primeira infância.

Durante o painel, também foram apresentadas duas boas práticas consideradas inovadoras e inspiradoras pela organização do Fórum. Em Presidente Castello Branco, uma ação chamada "Educação em Tempo Integral", realizada na Escola Municipal Taquaral, a partir de 2022, elevou de 3,7% para 25%, já no primeiro ano, o número de alunos em tempo integral (das 7h às 17h30) na escola, o que foi obtido a partir de ações como um roteiro melhor do transporte escolar e a adaptação dos espaços para receber alunos de outras regiões do município. Já Iomerê adotou uma nova metodologia para receber as crianças em sala de aula, com maior período de adaptação para que professores identificassem as dificuldades da criança e alinhassem com a família um encaminhamento mais personalizado.

Outros painéis 

Ao mesmo tempo do painel sobre primeira infância, outros dois temas foram debatidos no período da manhã. No grupo que discutiu o engajamento e formação docente, a mediadora Maria Cecília Pereira, gerente de Desenvolvimento Profissional Docente do Movimento Profissão Docente, apresentou os seguintes cases de boas práticas: Programa de Formação e Valorização Docente, de Joinville; Ciclo de seminários para fortalecimento da implementação da política de educação para as relações étnicos-raciais, da rede estadual; Formação continuada em serviço na educação básica, de Presidente Castello Branco; e Prêmio Educar, de São Bento do Sul. O outro painel debateu a relação entre qualidade na educação e o aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

À tarde, o primeiro painel tratou do desafio da organização e regulação das redes e oferta de vagas. Mediado pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Cibelly Farias, contou com a participação da secretária adjunta da Educação do Estado, Patrícia Lueders, do secretário de Educação de São Bento do Sul, Josias Terres, e do presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Rodrigo Coelho (TCE/ES). Nos demais painéis, foram abordados os temas "Alfabetização na idade certa", "Gestão escolar voltada para a melhoria do aprendizado", "Licitações na área da educação", "Avaliação e recomposição da aprendizagem e combate às defasagens", "Arranjos de cooperação e parcerias pela educação" e "Transporte escolar: requisitos de contratação e gestão adequada do serviço". Confira a programação completa. 

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