Os auditores fiscais de Controle Externo Michelle Padovese de Arruda e Jean Rodrigues de Souza representaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na Semana da Garantia da Qualidade do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento ocorreu de 9 a 12 de setembro, na sede do TCE do Paraná, em Curitiba. 

O encontro técnico marcou a etapa final da capacitação realizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Ao todo, participaram cerca de 70 servidores dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. 

A abertura do evento, no dia 9, contou com a presença do presidente em exercício do TCE/PR e vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, e com integrantes do PNTP, o coordenador nacional, conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT), o coordenador da Comissão de Garantia, conselheiro Gilberto Jales (TCE/RN), e o secretário executivo, Volmar Bucco Júnior. 

A etapa de Garantia da Qualidade é essencial para assegurar a conformidade das avaliações de cerca de 10 mil portais da transparência, mantidos pelo poder público nas três esferas de governo — União, estados e municípios — e por empresas públicas e de economia mista e por consórcios públicos, com as diretrizes estabelecidas pelo Programa.  

Ocorre antes da apresentação oficial dos resultados, prevista para acontecer no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, no dia 4 de dezembro, em Florianópolis, e da disponibilização das informações no Radar da Transparência Pública. Conforme informações repassadas pela Atricon, as notas dos índices de transparência ficarão ocultas para os controladores internos, no Sistema Avalia, até a divulgação dos resultados. 

O processo segue os critérios e as regras descritos na Cartilha “Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, levando em consideração os dados atuais dos portais das unidades gestoras selecionadas na amostra, composta por portais de todas as esferas e Poderes. Após a validação, as conclusões serão encaminhadas aos respectivos TCs, para ciência e, se houver interesse, manifestação. 

No TCE/SC, além da Michelle e do Jean, integram a equipe do Programa os auditores fiscais da Diretoria-Geral de Controle Externo Flavia Leitis Ramos — coordenadora do PNTP na Instituição — e Paulo João Bastos, e da Diretoria de Administração e Finanças, André Diniz dos Santos. 

O Programa 

O PNTP é uma ação promovida pela Atricon, pelo TCU e pelo TCE/MT, com o apoio de todos os Tribunais de Contas e entidades ligadas ao controle externo — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022. Tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência dos sites dos órgãos públicos, de empresas públicas e de economia mista e de consórcios públicos.  

Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:    
- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;    
- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas; 
- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e 
- divulgação dos resultados no Radar da Transparência Pública, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. 

A análise considera o atendimento aos parâmetros estabelecidos em normas como a Lei de Acesso à Informação — Lei n. 12.527/2011 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n. 101/2000. A previsão é de que 10 mil sites sejam avaliados, o que representa um crescimento de 35% em relação ao número de portais verificados em 2024. 

Ao final de cada análise, os portais públicos são classificados em sete níveis de atendimento, os quais correspondem às categorias Diamante, Ouro e Prata — que atendem entre 75% e 100% dos critérios exigidos —; Intermediário e Básico — que atendem entre 30% e 74%; e Inicial e Inexistente — que atendem entre 0% e 29%.  

Mais informações sobre o PNTP estão disponíveis aqui. 

* Com informações do TCE/PR. 

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