O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO 2025), com o tema “Sustentabilidade e governança: Para um futuro mais transparente e inclusivo”, ocorre de 24 a 27 de setembro, pela primeira vez no Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). No ano que vem, o ENCCO 2026 será realizado em Florianópolis. Promovido pelo TCE/AP e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de seu Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, a realização é uma parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), Assembleia Legislativa (Alap), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Ministério Público do Amapá (MP/AP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), Prefeitura Municipal de Afuá, Sebrae/AP e CEA Equatorial. 

O auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Geovane Cardoso participou, nesta quarta-feira (25/9), da apresentação no Grupo de Trabalho de Corregedoria Preventiva no encontro. “A apresentação foi uma oportunidade para destacar que as corregedorias devem ser vistas como promotoras de integridade, e não apenas como instâncias punitivas”, explica Geovane. Ele defende que a atuação voltada à prevenção, por meio de ações educativas, orientativas e de fortalecimento da cultura organizacional, é fundamental para superar a lógica meramente reativa, “e, assim, construir ambientes institucionais mais saudáveis, éticos e inclusivos”, conclui.  

Segundo o auditor fiscal lotado na Corregedoria-Geral do TCE/SC, um levantamento realizado junto aos Tribunais de Contas mostrou que há um movimento consistente nesse sentido, embora incipiente em alguns deles, e a troca de experiências no evento reforça o compromisso coletivo com essa transformação.  

A apresentação foi conduzida em conjunto pela assessora jurídica da Corregedoria do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), Eliane da Cunha. “Quando se fala em corregedoria, o primeiro pensamento é de que é uma unidade de punição. Essa é a competência da corregedoria, mas também estamos para orientar, prevenir e tentar mitigar as falhas e as irregularidades que possam vir a ocorrer. Quando se atua de maneira preventiva, a corregedoria fortalece a integridade antes do erro”, reforça Eliane da Cunha. 

“A exposição foi bastante enriquecedora porque mostrou, de forma prática, como a atuação preventiva pode gerar resultados concretos dentro das instituições. Foi possível perceber que investir em capacitação, comunicação acessível e monitoramento de indicadores pode fortalecer a integridade e contribuir para a redução da incidência de processos disciplinares”, ressalta a auditora fiscal de Controle Externo da Corregedoria do TCE/SC Vivian Chaplin Ganzo Savedra, que também acompanhou o evento. Para ela, a explanação reforçou a importância de as corregedorias atuarem de maneira integrada, com foco em orientar e apoiar os servidores, além de assegurar transparência e efetividade. 

Cartas de Compromisso  

Durante o evento, a diretora da Ouvidoria do TCE/SC, Walkiria Machado Rodrigues Maciel, representando o supervisor, conselheiro Wilson Wan-Dall, assinou a Carta de Compromisso das Ouvidorias: ENCCO 2025. Entre as diretrizes da Carta, destaca-se a importância das ouvidorias no combate às situações de assédio e outras formas de discriminação, contribuindo com a comissão competente para ações de prevenção, e atuando como um canal seguro e sigiloso para o recebimento de casos desta natureza. A governança e o compliance dos Tribunais também são temas da Carta. “Além da troca de conhecimento proporcionada pela reunião técnica, ela [a Carta] nos inspira à inovação e à permanente excelência na entrega dos trabalhos”, destacou a diretora. 

Com informação e foto da Assessoria de Comunicação do TCE/AP 

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